PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
4 | 10880.904862/2016-74 | 5 a 10 |
11 | 10880.904871/2016-65 | 12 a 14 |
15 | 10880.910546/2017-12 | 16 a 22 |
23 | 16692.720193/2019-26 | 24 a 27 |
28 | 11070.900489/2018-41 | 29 a 32 |
33 | 11070.901428/2014-78 | 34 a 51 |
61 | 10650.900232/2013-91 | 62 a 63 |
68 | 18470.900629/2014-94 | 69 |
DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 16327.721182/2019-21 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.721188/2018-79 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
3 - Processo nº: 13971.724745/2019-41 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
4 - Processo nº: 10880.904862/2016-74 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
5 - Processo nº: 10880.904859/2016-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.904861/2016-20 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.904863/2016-19 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.904864/2016-63 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.904865/2016-16 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.904866/2016-52 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
11 - Processo nº: 10880.904871/2016-65 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
12 - Processo nº: 10880.904868/2016-41 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.904870/2016-11 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.936943/2016-33 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
15 - Processo nº: 10880.910546/2017-12 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
16 - Processo nº: 10880.910548/2017-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.910551/2017-25 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.910552/2017-70 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.910554/2017-69 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.910556/2017-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.910558/2017-47 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.910561/2017-61 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
23 - Processo nº: 16692.720193/2019-26 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
24 - Processo nº: 16692.720195/2019-15 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16692.720197/2019-12 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16692.720199/2019-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16692.720201/2019-34 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
28 - Processo nº: 11070.900489/2018-41 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
29 - Processo nº: 11070.900491/2018-11 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11070.900493/2018-18 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11070.900494/2018-54 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11070.900495/2018-07 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
33 - Processo nº: 11070.901428/2014-78 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
34 - Processo nº: 11070.901426/2014-89 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11070.901427/2014-23 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11070.901429/2014-12 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11070.901430/2014-47 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11070.901431/2014-91 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11070.901432/2014-36 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11070.901433/2014-81 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11070.901434/2014-25 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11070.901435/2014-70 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11070.901436/2014-14 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11070.901437/2014-69 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11070.901438/2014-11 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11070.901440/2014-82 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11070.901441/2014-27 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11070.901442/2014-71 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11070.901443/2014-16 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11070.901444/2014-61 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11070.901445/2014-13 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
52 - Processo nº: 10746.726831/2020-05 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
53 - Processo nº: 15504.721971/2020-45 - Recorrente: ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10280.005508/2008-14 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10280.005514/2008-71 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
56 - Processo nº: 13855.723194/2019-24 - Recorrente: CALCADOS VIAGGIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13811.004085/2003-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE FERTILIZANTES S/A
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
58 - Processo nº: 15165.722414/2021-11 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.921041/2016-01 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.921043/2016-91 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
61 - Processo nº: 10650.900232/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
62 - Processo nº: 10650.900440/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10650.900441/2013-35 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
64 - Processo nº: 10183.900276/2016-18 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
65 - Processo nº: 17095.721263/2024-22 - Recorrente: GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15746.720666/2023-36 - Recorrente: DECOLAR. COM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
67 - Processo nº: 10410.001641/2007-98 - Embargante: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
68 - Processo nº: 18470.900629/2014-94 - Embargante: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18470.900632/2014-16 - Embargante: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho