DOU 01/04/2026 — Seção 1 · Página 99

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13 a 14/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

1 - Processo nº: 11080.720402/2013-21 - Recorrente: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

2 - Processo nº: 10830.726960/2017-31 - Recorrente: BENEDITO SANTOS DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

3 - Processo nº: 18186.000123/2010-65 - Recorrente: CARLOS ANGELO COCCOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18470.729829/2015-10 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

5 - Processo nº: 10830.727041/2017-84 - Recorrente: CAUA CURSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

6 - Processo nº: 10183.720364/2016-38 - Recorrente: CENIRA AUXILIADORA MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18363.720139/2016-95 - Recorrente: DINAIR MARCAL AMERICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11080.720341/2013-00 - Recorrente: ELISABETH TERESINHA TAGLIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16885.720052/2012-70 - Recorrente: FABIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.720256/2017-13 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE GUAGLIARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

11 - Processo nº: 15586.720253/2018-74 - Recorrente: FLAVIA LAGROTA CAZARIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 18186.726862/2015-95 - Recorrente: FLAVIO LUIZ SEABRA FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

13 - Processo nº: 12448.725585/2016-70 - Recorrente: HELOISA ELAEL DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.721792/2012-69 - Recorrente: JACSON LUIZ FAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10530.725998/2017-71 - Recorrente: JOAO WASHINGTON SANTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 14411.000118/2010-91 - Recorrente: JOSE ALMIR DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

17 - Processo nº: 18470.731761/2012-88 - Recorrente: JOSE DA SILVA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

18 - Processo nº: 13836.720274/2012-80 - Recorrente: JOSE EDUARDO MORENO TARIFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10865.721183/2016-50 - Recorrente: JOSE TADEU DA SILVA MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13888.720777/2015-92 - Recorrente: LUIS KANHITI OHAROMARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19985.723413/2016-23 - Recorrente: LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13771.720355/2015-24 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FRAGA VAZZOLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13771.720240/2015-30 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FRAGA VAZZOLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13748.720854/2012-66 - Recorrente: MARIA CRISTINA TOMAZ TANNURE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

25 - Processo nº: 10880.738068/2018-98 - Recorrente: MICHAEL PAUL ZEITLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10469.731542/2012-26 - Recorrente: MOIZES MANSO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13074.737297/2024-26 - Recorrente: NILSON DA SILVA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

28 - Processo nº: 10073.721595/2012-82 - Recorrente: OTACILIO VIDAL MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11610.721223/2011-11 - Recorrente: PAULO KAUFFMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

30 - Processo nº: 11040.721245/2017-71 - Recorrente: RENATO XAVIER DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 12571.720001/2019-05 - Recorrente: ROMERO CEZAR SANTOS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

32 - Processo nº: 10825.720218/2013-67 - Recorrente: SEBASTIAO CARLOS GONCALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13074.731386/2024-69 - Recorrente: WAGNER MALENTACHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10580.725580/2009-68 - Recorrente: THALES ROBERTO GOUVEA GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 15/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

1 - Processo nº: 13603.720873/2014-07 - Recorrente: DHF SERVICOS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13603.720796/2014-87 - Recorrente: DHF SERVICOS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

3 - Processo nº: 18470.724098/2017-70 - Recorrente: MARCELLO MICELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

4 - Processo nº: 10970.720036/2016-65 - Recorrente: TOTAL TELEFONIA UBERABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 17/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 14h do dia 15/04/2026 e fim às 23h59min do dia 17/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

1 - Processo nº: 10140.722927/2019-71 - Recorrente: AURO SIMOES POLVORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

2 - Processo nº: 15504.730257/2017-42 - Recorrente: AERTON MIRANDA DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

3 - Processo nº: 13888.722921/2016-14 - Recorrente: AMARILDO MESSIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

4 - Processo nº: 35368.000087/2005-53 - Recorrente: ANHANGUERA RURAL CENTER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 23034.042953/2006-57 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15940.720139/2012-72 - Recorrente: ASSOCIACAO DE MORADORES E RESIDENTES DE ALFREDO MARCONDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.722553/2010-71 - Embargante: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11080.722552/2010-26 - Embargante: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

9 - Processo nº: 10768.006681/2003-52 - Recorrente: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10768.000708/2003-01 - Recorrente: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

11 - Processo nº: 10380.726502/2010-71 - Recorrente: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15540.720098/2011-46 - Recorrente: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10830.722763/2011-57 - Recorrente: CLELIA CORREA E SILVA PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11060.721108/2011-11 - Recorrente: COMPASAN PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

15 - Processo nº: 11634.720028/2016-01 - Recorrente: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10140.723218/2018-22 - Recorrente: FERNANDO PANAZZOLO BALDASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

17 - Processo nº: 10970.720336/2011-30 - Recorrente: INTER SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10970.720335/2011-95 - Recorrente: INTER SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

19 - Processo nº: 19515.720008/2011-85 - Recorrente: LICO CONSTRUTORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

20 - Processo nº: 10380.727813/2012-19 - Recorrente: LUIS FERNANDES BORGES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.734757/2017-21 - Recorrente: MEIGAN SACK RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10920.724088/2014-34 - Recorrente: MODELACAO E FERRAMENTARIA DOM BOSCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

23 - Processo nº: 13558.000644/2010-23 - Recorrente: NEUVALDO DAVID DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

24 - Processo nº: 13362.721302/2018-95 - Recorrente: OTILIO DE SOUSA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10280.720639/2011-21 - Recorrente: PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

26 - Processo nº: 12269.003030/2008-71 - Recorrente: REARSUL AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

27 - Processo nº: 10768.721419/2024-66 - Recorrente: REGINALDO MONTE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13830.721184/2011-85 - Recorrente: TURIBIO MARZOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 01/04/2026

PAUTA DE JULGAMENTO

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