Seção 2 — 01/04/2026

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO COBERTOS PELO NATIONAL INSTITUTE OF METROLOGY (NIM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

LUIZ VICENTE GOMES TARELHO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1286788, para representar o Inmetro, participando do evento Training Workshop on PV Metrology and Testing (Workshop de Treinamento em Metrologia e Ensaios Fotovoltaicos), em Pequim e Suzhou, China, no período de 12 de abril a 02 de maio de 2026. (Processo SEI nº 0052600.002889/2026-41).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.001758/2026-47, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a Marcia da Silva Noronha Ferreira, CPF nº 015.XXX.XXX-48, na condição de cônjuge do ex-servidor Jose Carlos Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 448397, aposentado no atual cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de 2026, data do óbito.

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005285/2026-93, resolve:

Designar RENATA COSTA CAMINHA, matrícula SIAPE nº 3429714, para exercer o encargo de "Chefe de Projeto II", código FCE 3.07, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Na Portaria INPI/PR nº 291, de 10 de março de 2026, publicadas no D.O.U de 16/03/2026, seção 2, página 18.

Onde se lê: "..., Designar PAULA MOTTA LUDGERO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1336421, ..."

Leia-se: "..., Designar PAULA MOTTA LUDGERO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2336421, ..."

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Designar TACIANO PAULO DUARTE, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1142659, BERNADETE FALCÃO DA SILVA, analista técnico de políticas sociais, matrícula SIAPE nº 1825277, e MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, auditor federal de finanças e controle, matrícula SIAPE nº 1981026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 3/2025/JAC/CORREG/MDHC, aprovada pelo Despacho Nº 134/2025/JAC/CORREG/MDHC, juntado aos autos do processo nº 00135.217637/2025-74.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : CAMILA CLOZATO LARA

Mat. SIAPE : 2423852

Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem : Instituto Federal do Paraná

Para : Instituto Federal de São Paulo

Processo : 23000.015140/2026-25

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, todos do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, conforme o art. 19, § 3º do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.000269.2026-10, resolve:

PRORROGAR até 6 de setembro de 2026 o período de afastamento da servidora SIMONE SILVEIRA LOPES FONSECA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2342588, concedido pela Portaria IBC nº 6, de 3 de janeiro de 2025, para a participação no curso de Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino na Temática da Deficiência Visual do IBC, com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 21, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 10-B, caput, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.003317.2025-32, resolve:

Art. 1º Conceder progressão por mérito ao servidor ROGERIO NEURAUTER, matrícula SIAPE nº 263045, ocupante do cargo efetivo de Médico, nível de classificação E, padrão de vencimento 17, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Art. 2º O servidor ROGERIO NEURAUTER deverá ser posicionado no padrão 18, do nível de classificação E, conforme Anexo I-D, tabela "d", da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pela Portaria nº 225, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, seção 2, página 01, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21 do Decreto 11.691 de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS JOEL HEINZMANN, matrícula SIAPE 3413627, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Substituto Interino e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos desta Secretaria, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos correlatos, no período de 01/04/2026 a 17/04/2026, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DAVID

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.001195/2026-13, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato JOÃO VITOR RIBEIRO DE LIMA CALIXTO para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - MARACANÃ, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 0302129, de acordo com o art. 9º, Inc. I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, por ter sido habilitado no concurso público de que trata o Edital CEFET/RJ nº 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, e homologado em 2 de setembro de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Retificar a Portaria nº 574/CEFET-RJ, de 25 de março de 2026, publicada no DOU em 27 de março de 2026, Seção 2, Página 16, ONDE DE LÊ: "código de vaga 273569", LEIA-SE: "código de vaga 302129".

MAURICIO SALDANHA MOTTA