Seção 3 — 01/04/2026

Espécie: Termo de Doação nº 93/2026 - Processo nº 08020.011968/2025-00.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 93/2026, em referência.

Data da assinatura: 26/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

Valor: R$ 119.399,00 (cento e dezenove mil, trezentos e noventa e nove reais).

Espécie: Termo de Doação nº 90/2026 - Processo nº 08000.043853/2025-12.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 90/2026, em referência.

Data da assinatura: 24/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Valor: R$ 71.445,70 (setenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 124/2026 - Processo nº 08020.006762/2025-50.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 124/2026, em referência.

Data da assinatura: 27/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Valor: R$ 1.591.411,70 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e onze reais e setenta centavos.

Espécie: Termo de Doação nº 103/2026 - Processo nº 08020.009375/2025-75.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 89.175.541/0001-64.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 103/2026, em referência.

Data da assinatura: 27/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIGI GUSTAVO SOARES PEREIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

Valor: R$ 12.525.502,29 (doze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 125/2026 - Processo nº 08020.011111/2025-81.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 125/2026, em referência.

Data da assinatura: 27/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 305.861,89 (trezentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos).

Processo nº 08084.006865/2024-94. Espécie: Acordo de Adesão do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME à solução Sinesp Infoseg. Signatário: FERNANDO COLLI MUNHOZ, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério de Minas e Energia. Data de Assinatura: 31/03/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

nº 26254065

Processo nº 02022.002311/2023-85.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA,por intermédio da secretaria municipal de meio ambienteem observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, da Instrução Normativa Ibama nº 21/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 02025.000795/2022-17 e legislação correlacionada à política pública e suas alterações. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer apoio a gestão do centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama localizado em Boa Vista, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VALOR: A celebração deste Acordo será a título gratuito, sem obrigação pecuniária, nem transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. As despesas necessárias ao cumprimento do Acordo serão da responsabilidade de cada partícipe em sua atuação e as ações que eventualmente impliquem repasse de recursos serão viabilizadas por instrumento específico. PRAZO: Entrará em vigor na data de sua publicação no diário oficial da união, por 60 meses, nos termos do §1º do artigo 4º da Lei Complementar 140/2011, sendo admitida a alteração do instrumento, sem modificação do objeto, mediante lavratura de Termo Aditivo com a devida justificativa. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026. ASSINAM: pelo Ibama: Diretora LIVIA KARINA PASSOS MARTINS - pela : Secretário Municipal de Meio Ambiente-SEMMA SANDRO BARBOT AROSO MAIA. LIVIA KARINA PASSOS MARTINS DIRETORA

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 02003.001548/2025-39.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação dos custos relativos à mão de obra em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2026/2026 - al000013/2026 sei 26612283. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.074.623,40. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 02005.002172/2024-89.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Com fundamento no artigo 136 da lei nº 14.133/21, o superintendente do ibama do amazonas comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá à conta dos recursos consignados no presente exercício, conforme apostilamento 01/2026.. Vigência: 01/12/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.376,87. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) - Estação de Zootecnia do Extremo Sul - Essul

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, dos bens descritos na tabela abaixo:

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026

SIGNATÁRIOS: BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e CLÁUDIA DE PAULA REZENDE, pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) - Estação de Zootecnia do Extremo Sul - Essul BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDENTE

Processo n.: 02519.000220/2013-51

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): Comissão Executiva Do Plano Da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) - Estação de Zootecnia do Extremo Sul - Essul

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 10,49 m ³ de madeira nativa de Mata Atlântica, conforme informações abaixo:

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026

SIGNATÁRIOS: BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e CLÁUDIA DE PAULA REZENDE, pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) - Estação de Zootecnia do Extremo Sul - Essul BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVESSUPERINTENDENTE