Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALESSANDRA TEIXEIRA BURIGO, ***.274.149-**, LXY6J41, FRMEV01036892026, 606-82; ALCI N. BECKER & CIA LTDA., 07.052.779/0001-38, ITG9885, FRMEV01033842026, 606-82; ALCIDES SZULCZEWSKI NETO, ***.517.260-**, GCU8G53, FRMEV01032172026, 606-82; BBS6D13, FRMEV01097302026, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EKW1234, FRMEV01031082026, 606-82; BTI1E47, FRMEV01044952026, 606-82; ALCINDO JORGE SCHINOCA, ***.846.188-**, RWK4G68, FRMEV01011192026, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIF9H88, FRMEV00987822026, 606-82; ALC GUINDASTES LTDA, 10.340.351/0001-03, RHG6B17, FRMEV00988122026, 606-82; ALESSIO LUIZ SOMAVILLA LTDA, 07.414.389/0001-60, JAP6I74, FRMEV01025392026, 606-82; ALEX ANTONIO GOUVEA VENDRAME, ***.199.088-**, CPJ3A60, FRMEV01026842026, 606-82; ALECAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 47.206.270/0001-17, UFJ9E79, FRMEV00977102026, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV00974212026, 606-82; ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 21.169.348/0001-87, SFO7A88, FRMEV00960492026, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCP7A78, FRMEV01023152026, 606-82; ALDO APARICIO TRINDADE DORNELLES, ***.435.520-**, JMD0B05, FRMEV01022612026, 606-82; ALBERI V. DA CRUZ & FILHOS LTDA, 08.899.982/0001-07, IRT6B05, FRMEV01021832026, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV00959842026, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RYE8I57, FRMEV01044842026, 606-82; ALESSANDRO HILARIO DA VEIGA, ***.524.909-**, MIT7G16, FRMEV01044532026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00424802026, 03/02/2026; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0018-50, FELTF00424662026, 03/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0008-46, FELTF00425522026, 03/02/2026; FELTF00425532026, 03/02/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF00425922026, 03/02/2026; FELTF00425942026, 03/02/2026; FELTF00426202026, 03/02/2026; FELTF00426392026, 03/02/2026; FELTF00426422026, 03/02/2026; FELTF00426442026, 03/02/2026; FELTF00426452026, 03/02/2026; FELTF00426472026, 03/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0231-78, FELTF00426642026, 04/02/2026; FELTF00426882026, 04/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELTF00427102026, 03/02/2026; FELTF00427112026, 03/02/2026; FELTF00427142026, 03/02/2026; FELTF00427182026, 03/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0116-09, FELTF00427432026, 03/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0052-00, FELTF00427962026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ATHENA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 04.158.782/0001-42, ISM5D45, FRMEV00954442026, 606-82; AUDAX LOGISTICA TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 13.461.436/0001-20, SRW9D74, FRMEV01035622026, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4J30, FRMEV01032082026, 606-82; SPT0I55, FRMEV01010562026, 606-82; SPY1A71, FRMEV01007642026, 606-82; QCJ7F51, FRMEV01003642026, 606-82; SPC2F91, FRMEV01024582026, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES GOTTERT LTDA ME, 88.515.028/0001-02, JCT0G73, FRMEV01010602026, 606-82; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, JDI0I03, FRMEV01004702026, 606-82; AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, PHZ3H73, FRMEV01004412026, 606-82; JOC1J96, FRMEV01043302026, 606-82; AUTO ELETRICA E TRANSPORTES AVENIDA LTDA, 07.209.312/0001-59, SPV0A91, FRMEV01021392026, 606-82; AUTO POSTO D & G LTDA, 87.616.413/0002-64, JDC1E57, FRMEV01031552026, 606-82; ATUAL TRANSPORTES LTDA, 42.311.153/0001-08, SXW0J23, FRMEV00978452026, 606-82; AURELIO FRANZ HENSE, ***.196.080-**, IWB4078, FRMEV00975482026, 606-82; ATANAEL MOREIRA SANTOS, ***.824.042-**, GCI3F70, FRMEV01020782026, 606-82; AUTO SOCORRO SPMG LTDA, 20.928.385/0002-40, TKN1F51, FRMEV00965502026, 606-82; ATHOS TRANSPORTES LTDA, 23.782.333/0001-15, AHF7783, FRMEV01022312026, 606-82; AUTO MECANICA GICA LTDA, 90.033.499/0001-26, JCL7C22, FRMEV01021152026, 606-82; AUTO SOCORRO LUIZ SOUSA LTDA, 46.225.485/0001-12, LTP8J22, FRMEV01044712026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALTA PERFORMANCE COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACOES LTDA, 07.422.643/0001-72, GHM8C21, FRMEV00954052026, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, ***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV00950712026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV01016202026, 606-82; TPS3E19, FRMEV00983312026, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV01030902026, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FXF1J01, FRMEV00980832026, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, NTZ0A14, FRMEV01009722026, 606-82; ALUMINIO JOINVILLE LTDA, 42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV01001192026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1E69, FRMEV00998962026, 606-82; RYO6G62, FRMEV00994192026, 606-82; TPV9B17, FRMEV01025362026, 606-82; ALTERNATIVA AMBIENTAL LIMITADA, 06.125.276/0002-63, EEH5D79, FRMEV00998292026, 606-82; ALMIR DA ROCHA, ***.823.958-**, OOM6J64, FRMEV00992312026, 606-82; ALSA TRANSPORTER LTDA, 25.204.151/0001-92, SNM7E68, FRMEV00976562026, 606-82; ALTO VALE CONSTRUCOES LTDA, 37.365.559/0001-25, RAA5A39, FRMEV01025402026, 606-82; ALMIR MENDES DA SILVA, ***.852.199-**, FBC9E61, FRMEV01020942026, 606-82; FBC9E61, FRMEV01023672026, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, ***.606.659-**, IPD9I38, FRMEV01023182026, 606-82; ALTECER CAVAGNOL, ***.020.959-**, MDQ7282, FRMEV01021552026, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, ***.407.161-**, QBF2C02, FRMEV01073592026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração