Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV03986532025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RXR3A24, FRMEV03986172025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV03981732025, 606-82; ALESSANDRO SANTANA CARDOSO, ***.562.605-**, ATK6H63, FRMEV03987012025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV03983842025, 606-82; ALEXANDRE E GUSTAVO RIBEIROTRANSPORTES LTDA, 54.440.632/0001-03, TCX2H67, FRMEV03985002025, 606-82; ALMEIDA FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 04.336.275/0001-51, SIH6F54, FRMEV03985382025, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, ***.606.659-**, IPD9I38, FRMEV03987212025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03988622025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXF4I67, FRMEV03983602025, 606-82; ALVORI DOS SANTOS FREITAS, ***.708.520-**, IQY2372, FRMEV03987712025, 606-82; AMANDA COSTA DE BRITTO LOURENCO MAV&LEO TRANSPORTES, 42.963.831/0001-09, MKR0E24, FRMEV03985762025, 606-82; AMANDA KOCK, ***.632.549-**, SXM3A75, FRMEV03985432025, 606-82; AMAZONAS COMERCIO LTDA, 48.689.758/0001-05, OPT7C25, FRMEV03984332025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.272.044/0001-55, MGT5I88, FRMEV03984032025, 606-82; ARMAZEM DOURADOS LTDA, 17.575.148/0001-57, QAB7J89, FRMEV03983862025, 606-82; ATTLAS SPORTS LTDA, 11.669.001/0001-40, QOU6942, FRMEV03985102025, 606-82; AURICCHIO BARROS EXTRACAO COM AREIA E PEDRA LTDA, 67.280.008/0001-20, FNP0G04, FRMEV03986652025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV03981862025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RXT3B30, FRMEV03986792025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI0I91, FRMEV03988122025, 606-82; IMPERIUM NUTRICAO ANIMAL LTDA, 60.174.437/0001-73, MMD1G14, FRMEV03981312025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV03983712025, 606-82; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, JCS6E51, FRMEV03985452025, 606-82; ISMAEL NUNES, ***.903.100-**, IRI2I84, FRMEV03984112025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RXR8J41, FRMEV03987572025, 606-82; ISRAEL SCHULZ, ***.626.999-**, AEK7869, FRMEV03988412025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW4E41, FRMEV03987832025, 606-82; QJM2E34, FRMEV03988102025, 606-82; J D SOUZA TRANSPORTES LTDA, 45.733.372/0001-65, JDB2H59, FRMEV03981842025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03984392025, 606-82; J.A.S TRANSPORTES LTDA, 31.068.100/0001-83, MMB9C96, FRMEV03987402025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDG3A29, FRMEV03984022025, 606-82; JEFERSON ALFARO DA SILVEIRA, ***.049.360-**, ODM5D29, FRMEV03987722025, 606-82; JEFERSON GOMES RODRIGUES, ***.900.786-**, EZS8I71, FRMEV03981292025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RKX4H42, FRMEV03981812025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, JBJ1C30, FRMEV03988662025, 606-82; JMC ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 15.630.921/0001-05, RNE7F00, FRMEV03985162025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV03987382025, 606-82; JOAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV03988602025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV00155332026, 606-82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV00211532026, 606-82; RUBENS CANUTO DANTAS, ***.850.274-**, RPP2F01, FRMEV00197162026, 606-82; S C LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.519.439/0001-14, FWA5A41, FRMEV00136362026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBK8G10, FRMEV00197252026, 606-82; JAW7J95, FRMEV00136512026, 606-82; JBS2G17, FRMEV00149182026, 606-82; S B TRANSPORTES LTDA, 32.151.285/0001-58, SPW0I30, FRMEV00169462026, 606-82; RUBENS ANTONIO DE FRANCA & CIA LTDA, 33.414.106/0001-90, FCI9F74, FRMEV00102852026, 606-82; TBP8D06, FRMEV00164262026, 606-82; TBP8D06, FRMEV00173432026, 606-82; FCI9F74, FRMEV00190102026, 606-82; RVE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.445.645/0001-01, AUO2H21, FRMEV00144422026, 606-82; AUO2H21, FRMEV00186182026, 606-82; RUBERSON FREITAS DE CARVALHO, ***.038.931-**, NLG2H62, FRMEV00172072026, 606-82; RUBIA CRISTINA KEMPER, ***.663.459-**, REA9A37, FRMEV00128062026, 606-82; RUFINO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 28.436.412/0001-98, SWN3E50, FRMEV00079752026, 606-82; RUDOLF TUR TRANSPORTES LTDA, 28.629.318/0001-55, QKJ4D35, FRMEV00115322026, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, RXU6F82, FRMEV00218572026, 606-82; RVAN TRANSPORTES LTDA, 33.043.061/0001-95, HMV0690, FRMEV00178632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXR9E65, FRMEV00133902026, 606-82; ROMALINO DOS SANTOS, ***.209.869-**, HVZ5377, FRMEV00143532026, 606-82; ROGERIO PAZ DOS SANTOS, ***.270.900-**, KCS0703, FRMEV00141002026, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLM0A80, FRMEV00150472026, 606-82; ROMAGNA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 02.225.440/0001-72, TQV0E66, FRMEV00156282026, 606-82; TQV0E66, FRMEV00153032026, 606-82; ROMALOG TRANSPORTES LTDA, 55.369.108/0001-48, QJJ9C66, FRMEV00170552026, 606-82; ROGERIO DE SOUZA TRANSPORTES, 07.211.134/0001-09, LPQ0A95, FRMEV00099552026, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FVW4B42, FRMEV00092552026, 606-82; ROGERIO TORRES DE CAMPOS, ***.588.889-**, ALU8D28, FRMEV00158252026, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IKQ8949, FRMEV00205742026, 606-82; IXW0D60, FRMEV00180922026, 606-82; ROGERIO ROBERTO FERRARI, ***.732.210-**, ITS3I66, FRMEV00198772026, 606-82; ROGERIO DA SILVA CZAYKA, ***.533.659-**, IMR5I82, FRMEV00088902026, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, EVO8E67, FRMEV00091662026, 606-82; JDE5I54, FRMEV00156432026, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, TQA0J06, FRMEV00179702026, 606-82; ROGERIO BUENO DE OLIVEIRA, ***.402.287-**, IYV8I80, FRMEV00125612026, 606-82; ROJAO TRANSPORTES LTDA, 34.437.105/0001-24, GED7C62, FRMEV00100132026, 606-82; ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, ***.921.928-**, BWN8A05, FRMEV00171502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração