Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORGE HENRIQUE RIBEIRO, ***.440.306-**, PPX9D58, FRMEV03992722025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE8E30, FRMEV03840952025, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 12.777.015/0001-40, JBN1B09, FRMEV03925222025, 606-82; JAIRO RIBEIRO DA SILVA, ***.259.506-**, OQV6F84, FRMEV03992282025, 606-82; JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA, ***.449.408-**, DPE4D36, FRMEV03992362025, 606-82; JK TRANSPORTE E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 13.283.939/0001-52, LLF4B87, FRMEV03994962025, 606-82; JONAS VIEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES, 17.004.251/0001-47, TAO1E42, FRMEV03992862025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF ***.107.096-**, 14.058.874/0001-04, GWI8I76, FRMEV03994902025, 606-82; JAIR VOCZ, ***.515.100-**, MDP0D18, FRMEV03990422025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, ***.080.089-**, MIE0C71, FRMEV03990692025, 606-82; JEFFERSON GOMES ARAUJO, ***.930.179-**, MKY9I64, FRMEV03990322025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QML1J99, FRMEV03993282025, 606-82; JOSE GIL GOMES SOARES ***.313.374-**, 13.381.572/0001-00, TDR6G31, FRMEV03992432025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, STO7H11, FRMEV03994892025, 606-82; JJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 97.536.912/0001-14, MIC9E48, FRMEV03993982025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV03989482025, 606-82; JOAO DA SILVA O VIDREIRO, 01.051.152/0001-86, MKG8D62, FRMEV03989442025, 606-82; JONATHAN MICHAEL MAIA, ***.429.389-**, MMH0I84, FRMEV03993772025, 606-82; JORGE LUIS MACHADO DOS SANTOS LTDA, 39.777.333/0001-67, AQN9D01, FRMEV03991052025, 606-82; JOSE CLAUDIO DA ROCHA, ***.669.016-**, PWG1A46, FRMEV03991242025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00560232026, 19/02/2026; FELTF00560242026, 19/02/2026; FELTF00560262026, 19/02/2026; FELTF00560282026, 19/02/2026; FELTF00560302026, 19/02/2026; FELTF00560322026, 19/02/2026; FELTF00560362026, 19/02/2026; FELTF00560372026, 19/02/2026; FELTF00560462026, 19/02/2026; FELTF00560602026, 19/02/2026; FELTF00560652026, 19/02/2026; FELTF00560692026, 19/02/2026; FELTF00560722026, 19/02/2026; FELTF00560742026, 19/02/2026; FELTF00560762026, 19/02/2026; FELTF00560792026, 19/02/2026; FELTF00561232026, 19/02/2026; FELTF00561252026, 19/02/2026; FELTF00561292026, 19/02/2026; FELTF00561312026, 19/02/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00514772026, 12/02/2026; FELTF00514792026, 12/02/2026; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, 44.734.671/0025-29, FELTF00515122026, 12/02/2026; CRV AGROPECUARIA LTDA, 20.008.683/0004-83, FELTF00515192026, 12/02/2026; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, FELTF00518142026, 12/02/2026; D&PL BRASIL LTDA., 02.662.305/0002-75, FELTF00550752026, 18/02/2026; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, FELTF00558492026, 18/02/2026; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELTF00562222026, 30/01/2026; FELTF00562242026, 30/01/2026; FELTF00562282026, 30/01/2026; FELTF00562302026, 30/01/2026; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0002-01, FELTF00666912026, 01/03/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELTF00667092026, 01/03/2026; FELTF00667112026, 01/03/2026; D' GALLO TRANSPORTES LTDA, 24.382.353/0001-61, FELTF00667652026, 01/03/2026; DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 28.221.416/0001-59, FELTF00667772026, 01/03/2026; FELTF00667792026, 01/03/2026; FELTF00667812026, 01/03/2026; FELTF00667832026, 01/03/2026; DANBEL TRANSPORTES LTDA, 15.605.543/0001-00, FELTF00681312026, 02/03/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, FELTF00514822026, 12/02/2026; EMBALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 37.790.023/0001-57, FELTF00515242026, 12/02/2026; EXPOFRUT BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 04.420.687/0002-56, FELTF00515512026, 12/02/2026; FELTF00516522026, 09/02/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00547932026, 17/02/2026; FELTF00547952026, 17/02/2026; FELTF00547972026, 17/02/2026; EURO PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, 40.310.774/0001-33, FELTF00550432026, 17/02/2026; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0012-75, FELTF00558072026, 18/02/2026; FELTF00558092026, 18/02/2026; EM-TEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 30.000.985/0001-16, FELTF00558432026, 18/02/2026; FELTF00558452026, 18/02/2026; FELTF00558442026, 18/02/2026; FELTF00560842026, 19/02/2026; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0005-99, FELTF00558552026, 18/02/2026; EBENEZER MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.248.360/0001-42, FELTF00560712026, 19/02/2026; E. C. DE MENEZES TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 06.166.627/0001-01, FELTF00562012026, 19/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0001-41, FELTF00561992026, 30/01/2026; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, FELTF00681742026, 03/03/2026; DUARTE R7 LOGISTICA LTDA, 31.104.893/0001-49, FELTF00682652026, 03/03/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, 15.347.566/0011-33, FELTF00515332026, 12/02/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0003-97, FELTF00516682026, 12/02/2026; PERFISUD EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, FELTF00517152026, 11/02/2026; FELTF00517202026, 11/02/2026; FELTF00517382026, 11/02/2026; PAULO GILBERTO FERNANDES, 95.169.611/0001-74, FELTF00517902026, 12/02/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0024-11, FELTF00518232026, 12/02/2026; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF00518832026, 12/02/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELTF00548112026, 13/02/2026; FELTF00548132026, 13/02/2026; PEROLA ALIMENTOS LTDA, 20.890.222/0001-34, FELTF00548692026, 17/02/2026; FELTF00548752026, 17/02/2026; FELTF00548762026, 17/02/2026; FELTF00548782026, 17/02/2026; FELTF00548812026, 17/02/2026; FELTF00548832026, 17/02/2026; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0003-39, FELTF00548872026, 17/02/2026; PARCEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 41.610.025/0001-94, FELTF00549332026, 17/02/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00558322026, 28/01/2026; PEREIRA E PEREIRA CIA LTDA, 49.111.102/0001-73, FELTF00680912026, 03/03/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JCG7G13, FRMEV00932132026, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, RHB3A98, FRMEV00932272026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT7G54, FRMEV00932452026, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, UHK2I26, FRMEV00932492026, 606-82; RECICLACOM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 10.986.858/0001-20, JBZ2D13, FRMEV00932522026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, UES9J98, FRMEV00932562026, 606-82; UGF0I51, FRMEV00948242026, 606-82; PENIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 09.591.852/0001-75, TNX4A40, FRMEV00932722026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV00933222026, 606-82; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, QIW7G55, FRMEV00933302026, 606-82; ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA, 22.774.460/0001-00, TYK2D16, FRMEV00933362026, 606-82; RESTAURANTE DALLA COSTA LTDA, 92.385.772/0001-07, IXL8326, FRMEV00934452026, 606-82; RICARDO VEADRIGO, ***.095.580-**, MSQ0J49, FRMEV00935742026, 606-82; RODODIAS TRANSPORTES LTDA, 17.239.439/0001-74, JCZ1C86, FRMEV00935852026, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29, FRMEV00947832026, 606-82; TPS9A00, FRMEV00947852026, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV00947722026, 606-82; RONDINELI DOS SANTOS AZEVEDO, ***.495.547-**, KKE5C70, FRMEV00948182026, 606-82; PIO X COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 72.530.256/0001-11, IUF5925, FRMEV00948382026, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV00948412026, 606-82.

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