Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALIANCA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.966.667/0001-92, FELTF00750672026, 06/03/2026; ALFA PLAC TERMO ACUSTICO LTDA, 35.742.515/0001-41, FELTF00750902026, 03/02/2026; AUTO POSTO MARAJA LTDA, 02.231.746/0001-31, FELTF00750972026, 03/02/2026; AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL, 82.757.907/0001-64, FELTF00751512026, 08/03/2026; ARROZEIRA SAO PEDRO LTDA, 67.450.965/0001-57, FELTF00752432026, 09/03/2026; AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELTF00752552026, 06/03/2026; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0010-89, FELTF00752832026, 03/02/2026; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, FELTF00752852026, 08/03/2026; FELTF00753162026, 06/03/2026; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0012-40, FELTF00754982026, 03/02/2026; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0009-45, FELTF00755002026, 03/02/2026; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0015-93, FELTF00755142026, 03/02/2026; ARACA AGROCEREAIS LTDA, 04.571.885/0002-10, FELTF00755912026, 09/03/2026; FELTF00755932026, 09/03/2026; AUVERGNE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 90.074.105/0001-88, FELTF00756242026, 09/03/2026; AGUA BRANCA LTDA, 30.759.672/0002-27, FELTF00757132026, 09/03/2026; FELTF00757242026, 09/03/2026; AUTO POSTO 1000 LTDA, 33.086.851/0001-58, FELTF00757462026, 09/03/2026; B C COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.473.750/0001-20, FELTF00758372026, 09/03/2026; AMIFEC ALIMENTOS LTDA, 05.693.158/0001-08, FELTF00758852026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R B BARRACA AGRONEGOCIO LTDA, 48.506.563/0001-82, FELTF00743742026, 07/03/2026; PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A, 42.361.873/0001-70, FELTF00745612026, 07/03/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELTF00745652026, 07/03/2026; PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, 45.453.214/0039-24, FELTF00745732026, 06/03/2026; FELTF00745762026, 06/03/2026; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0001-66, FELTF00745742026, 06/03/2026; FELTF00745832026, 06/03/2026; FELTF00745842026, 06/03/2026; FELTF00759322026, 09/03/2026; PIMENTEL COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA., 30.847.970/0001-98, FELTF00746432026, 07/03/2026; POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 05.426.493/0002-20, FELTF00749852026, 05/03/2026; PMZ ALIMENTOS LTDA, 66.129.842/0001-56, FELTF00750172026, 06/03/2026; R&R MELANCIAS E ABOBORAS LTDA, 04.959.446/0001-07, FELTF00750822026, 03/02/2026; PETROGASS COMBUSTIVEIS LTDA, 20.644.124/0001-17, FELTF00753252026, 08/03/2026; PINDSTRUP BRASIL COMERCIO DE SUBSTRATOS LTDA, 19.479.029/0001-26, FELTF00753542026, 03/03/2026; PRIMAVERA INDUSTRIA DE VASSOURAS E ESCOVAS LTDA, 05.020.996/0001-10, FELTF00754172026, 09/03/2026; POLO FILMS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 26.051.817/0002-63, FELTF00756902026, 09/03/2026; POSTO GABBI CENTRO SUL LTDA, 07.501.394/0001-00, FELTF00757562026, 09/03/2026; R.A. RECAPAGENS LTDA, 09.288.767/0001-32, FELTF00758672026, 09/03/2026; POSTO NOVA ESPERANCA LTDA, 15.922.776/0001-36, FELTF00759272026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REDE UNI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A, 38.446.682/0001-33, FELTF00744302026, 03/03/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0001-25, FELTF00745012026, 07/03/2026; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0009-53, FELTF00745292026, 07/03/2026; FELTF00745302026, 07/03/2026; RAPOSO MINAS INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 24.511.191/0001-14, FELTF00745712026, 07/03/2026; FELTF00745722026, 07/03/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0003-97, FELTF00750642026, 06/03/2026; RONALDO COUROS LTDA, 21.673.025/0001-26, FELTF00750722026, 03/02/2026; REXNORD BRASIL SISTEMAS DE TRANSMISSAO E MOVIMENTACAO LTDA, 24.314.957/0001-70, FELTF00751042026, 03/03/2026; RAROZ ALIMENTOS LTDA., 90.358.938/0001-70, FELTF00751982026, 09/03/2026; FELTF00752022026, 09/03/2026; PETROFFACIL COMBUSTIVEIS LTDA, 05.537.296/0002-89, FELTF00753152026, 08/03/2026; PETROGASS COMBUSTIVEIS LTDA, 20.644.124/0001-17, FELTF00753172026, 08/03/2026; FELTF00753212026, 08/03/2026; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0003-01, FELTF00754352026, 09/03/2026; PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO, 92.080.035/0001-04, FELTF00756722026, 09/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF00759822026, 09/03/2026; FELTF00760092026, 09/03/2026; FELTF00760122026, 09/03/2026; ROMA COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 52.983.964/0001-09, FELTF00760252026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

P.Q.A. PRODUTOS QUIMICOS ARACRUZ S/A, 03.391.001/0001-00, FELTF00745592026, 07/03/2026; SANDRA SILVA CORREA CORTES & CIA LTDA, 64.322.217/0001-09, FELTF00747832026, 02/02/2026; PAPELAO UNIAO IND COM LTDA, 80.995.228/0001-06, FELTF00747972026, 08/03/2026; SERRARIA CIDADE AZUL LTDA, 57.580.508/0001-23, FELTF00748242026, 02/02/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0003-97, FELTF00750632026, 06/03/2026; SETA SA EXTRATIVA TANINO DE ACACIA, 89.717.268/0001-52, FELTF00751402026, 08/03/2026; FELTF00753502026, 08/03/2026; SILICA VERDE DO ARROZ LTDA., 04.905.729/0001-68, FELTF00752242026, 08/03/2026; SAN MARINO MOVEIS LTDA, 88.612.908/0001-05, FELTF00753532026, 08/03/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0013-43, FELTF00755572026, 09/03/2026; FELTF00755582026, 09/03/2026; SACHETI COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 13.246.316/0001-00, FELTF00755712026, 09/03/2026; ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0006-10, FELTF00757682026, 09/03/2026; FELTF00758442026, 09/03/2026; FELTF00759552026, 09/03/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELTF00758642026, 09/03/2026; SAFCO AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.125.220/0001-30, FELTF00758902026, 09/03/2026; SF - FORMAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 00.110.268/0003-48, FELTF00759252026, 09/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0008-26, FELTF00760312026, 09/03/2026; FELTF00760342026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GOMES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 14.192.509/0001-98, FELTF00744412026, 03/03/2026; GN COSTA ACUCAREIRA & CIA LTDA, 33.931.495/0001-21, FELTF00745522026, 07/03/2026; GIANI CRISTINA MARQUES RECICLAGEM, 54.405.038/0001-73, FELTF00747712026, 07/03/2026; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, FELTF00749002026, 03/02/2026; GONTIJO VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 22.754.710/0001-40, FELTF00750282026, 06/03/2026; FULLPACK EMBALAGENS LTDA, 11.158.271/0001-96, FELTF00750702026, 03/02/2026; FELTF00750712026, 03/02/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0022-68, FELTF00751642026, 06/03/2026; GOBBA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.956.759/0005-15, FELTF00751772026, 08/03/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0031-59, FELTF00752642026, 09/03/2026; FELTF00752652026, 09/03/2026; FELTF00752702026, 09/03/2026; FRUTISUL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.246.518/0001-11, FELTF00752862026, 08/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0185-30, FELTF00755362026, 09/03/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELTF00756002026, 09/03/2026; GISELI DE FATIMA NEDILHA, 21.819.138/0002-78, FELTF00758302026, 09/03/2026; BRASILIA ALIMENTOS LTDA., 56.809.338/0001-43, FELTF00760292026, 03/03/2026; FELTF00760302026, 03/03/2026; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, FELTF00760392026, 09/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60, FELTF00760362026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIA DE PAPEIS QUALITY LTDA, 29.354.353/0001-71, FELTF00744962026, 07/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, FELTF00746392026, 06/03/2026; FELTF00746412026, 06/03/2026; HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 12.996.556/0001-69, FELTF00746692026, 07/03/2026; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0003-66, FELTF00747752026, 07/03/2026; KOALA ENERGY LTDA, 05.346.462/0001-89, FELTF00749012026, 03/02/2026; FELTF00749022026, 03/02/2026; JUST LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA, 35.807.618/0001-42, FELTF00749692026, 05/03/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELTF00749982026, 06/03/2026; FELTF00750002026, 06/03/2026; FELTF00750012026, 06/03/2026; FELTF00750022026, 06/03/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0005-01, FELTF00749992026, 06/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF00752732026, 09/03/2026; FELTF00752742026, 09/03/2026; IAGLA COM REPR E TRANSPORTES LTDA, 93.427.912/0001-25, FELTF00752882026, 08/03/2026; FELTF00752892026, 08/03/2026; INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, 00.048.785/0046-74, FELTF00757382026, 09/03/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0039-03, FELTF00759952026, 09/03/2026; AGRO COMERCIAL SHIMIZU 3K LTDA, 00.994.870/0002-04, FELTF00760512026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração