Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00772782026, 10/03/2026; 4D INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 33.159.454/0001-69, FELTF00769292026, 10/03/2026; ACO BRASIL TRANSPORTE LTDA, 54.065.224/0001-00, FELTF00774422026, 10/03/2026; 32.948.593 ANTONIO AUGUSTO COSTA RIBEIRO FILHO, 32.948.593/0001-09, FELTF00776412026, 10/03/2026; A R S SUPERMERCADOS LTDA, 20.335.148/0006-07, FELTF00776992026, 10/03/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0004-22, FELTF00777112026, 10/03/2026; 81 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.312.008/0001-51, FELTF00778812026, 10/03/2026; 36.788.442 JOSE SILVESTRE CARVALHO RESPLANDES, 36.788.442/0001-91, FELTF00776652026, 10/03/2026; A G DA COSTA JUNIOR LTDA, 06.152.104/0001-06, FELTF00777882026, 09/03/2026; 49.288.663 HAROALDO COSTA DE OLIVEIRA, 49.288.663/0001-42, FELTF00780422026, 09/03/2026; AC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 58.013.191/0001-06, FELTF00780902026, 09/03/2026; 58.085.377 AMERICO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, 58.085.377/0001-70, FELTF00780912026, 09/03/2026; 60.218.091 BRENO CORCINO ALVES, 60.218.091/0001-68, FELTF00781052026, 09/03/2026; 61.189.714 LEVI NERI DE OLIVEIRA, 61.189.714/0001-84, FELTF00781112026, 09/03/2026; 54.425.296 PAULA ROSSANE DE SOUZA, 54.425.296/0001-11, FELTF00102382025, 30/12/2025; A DA SILVA PAULINO TRANSPORTE, 09.495.109/0001-11, FELTF00781962026, 09/03/2026; 55.548.414 JOSEANE BRAZ DE SANTANA MOURA, 55.548.414/0001-41, FELTF00782042026, 09/03/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0002-60, FELTF00782102026, 10/03/2026; 50.170.730 DANIELLE KATIA SANTOS DA SILVA, 50.170.730/0001-09, FELTF00782282026, 09/03/2026; 58.400.721 JOAO WILSON MESSIAS, 58.400.721/0001-79, FELTF00107962025, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0002-55, FELTF00777182026, 10/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELTF00777502026, 10/03/2026; FELTF00777512026, 10/03/2026; FELTF00777662026, 10/03/2026; ARAUJO PLASTICOS LTDA, 07.405.305/0002-03, FELTF00777162026, 10/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0021-10, FELTF00778592026, 10/03/2026; ARAUTO TRANSPORTES LTDA, 40.375.513/0001-00, FELTF00780532026, 09/03/2026; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0002-26, FELTF00102512025, 30/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00102672025, 16/12/2025; ARAUJO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.775.850/0001-12, FELTF00103732025, 30/12/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00104222025, 30/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, FELTF00106172025, 25/12/2025; FELTF00106162025, 25/12/2025; ARJON MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, FELTF00107252025, 30/12/2025; FELTF00107292025, 30/12/2025; FELTF00107302025, 30/12/2025; FELTF00107332025, 30/12/2025; FELTF00107322025, 30/12/2025; FELTF00107342025, 30/12/2025; ANTONIO CARLOS THEODORO, 09.410.064/0001-35, FELTF00107682025, 25/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, FELTF00772242026, 10/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0031-04, FELTF00772262026, 10/03/2026; AGROPECUARIA NOLLI LTDA, 36.902.407/0001-51, FELTF00773022026, 10/03/2026; FELTF00776482026, 03/03/2026; ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 44.885.291/0055-00, FELTF00776682026, 10/03/2026; FELTF00776692026, 10/03/2026; FELTF00781802026, 10/03/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0002-93, FELTF00778012026, 09/03/2026; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0002-66, FELTF00778162026, 10/03/2026; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05, FELTF00778782026, 10/03/2026; FELTF00778712026, 10/03/2026; AGRO COMERCIAL SAO PEDRO LTDA, 12.983.540/0002-00, FELTF00779202026, 10/03/2026; AGRO ALMEIDA LTDA, 59.682.145/0001-62, FELTF00780482026, 09/03/2026; AGROPONT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 03.454.630/0001-24, FELTF00780752026, 09/03/2026; AGROQUINTINOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.366.543/0001-35, FELTF00105122025, 30/12/2025; AGROROCHA TRANSPORTES LTDA, 56.154.635/0001-06, FELTF00105832025, 29/12/2025; FELTF00105852025, 29/12/2025; ADRIANA APARECIDA DIAS ESTEVES, 32.391.573/0001-80, FELTF00105862025, 29/12/2025; AGRO CONSTRUCOES ARAUJO LTDA, 65.215.972/0001-49, FELTF00108122025, 25/12/2025; AGRO HOLLAND DISTRIBUIDORA DE GRAOS LTDA, 42.890.929/0001-83, FELTF00783742026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0051-79, FELTF00770982026, 10/03/2026; FELTF00770862026, 10/03/2026; ALHO DO CAMPO DISTRIBUIDORA LTDA, 08.799.760/0001-12, FELTF00772132026, 10/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF00773412026, 03/03/2026; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELTF00773992026, 10/03/2026; FELTF00774052026, 10/03/2026; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0003-86, FELTF00760802026, 09/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELTF00776772026, 10/03/2026; AMARAL E COMPANHIA LTDA, 24.154.162/0001-42, FELTF00778652026, 10/03/2026; ALBUQUERQUE INDUSTRIA DE GESSO E DERIVADOS LTDA, 26.104.285/0001-02, FELTF00778922026, 09/03/2026; ALFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.387.636/0001-40, FELTF00779502026, 10/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0087-80, FELTF00770882026, 10/03/2026; ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.444.904/0001-83, FELTF00777252026, 10/03/2026; ANCORA CARGAS LTDA, 36.253.221/0001-19, FELTF00780612026, 09/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF00104942025, 30/12/2025; FELTF00104982025, 30/12/2025; ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.806.158/0001-41, FELTF00106282025, 30/12/2025; FELTF00106292025, 30/12/2025; ALVO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 35.245.821/0001-72, FELTF00782632026, 10/03/2026; ALMEIDA FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 04.336.275/0001-51, FELTF00783722026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF00769912026, 10/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00769922026, 10/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF00769932026, 10/03/2026; FELTF00770002026, 10/03/2026; FELTF00770182026, 10/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00771752026, 09/03/2026; FELTF00771732026, 09/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0241-40, FELTF00773942026, 10/03/2026; FELTF00774152026, 10/03/2026; FELTF00774302026, 10/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0256-26, FELTF00774022026, 10/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF00775202026, 09/03/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0028-39, FELTF00776722026, 10/03/2026; FELTF00776782026, 10/03/2026; FELTF00776732026, 10/03/2026; FELTF00776752026, 10/03/2026; BREX LOGISTICA LTDA, 56.914.853/0001-93, FELTF00776972026, 09/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00107132025, 30/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00107212025, 30/12/2025; FELTF00107222025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0007-26, FELTF00770452026, 10/03/2026; FELTF00770522026, 10/03/2026; FELTF00770592026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0201-57, FELTF00777892026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0119-13, FELTF00777922026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0134-52, FELTF00778002026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0203-19, FELTF00779152026, 10/03/2026; FELTF00779582026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0132-90, FELTF00779182026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0172-88, FELTF00779302026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0238-49, FELTF00779262026, 10/03/2026; FELTF00779552026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0079-91, FELTF00779522026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0077-20, FELTF00779602026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0218-03, FELTF00779612026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0192-21, FELTF00779622026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0073-04, FELTF00779732026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0061-62, FELTF00779842026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0016-08, FELTF00779852026, 10/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0011-01, FELTF00777262026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração