Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0007-26, FELTF00770712026, 10/03/2026; COMERCIAL , IMPORTADORA E EXPORTADORA TAVARES LTDA, 04.901.148/0001-58, FELTF00773602026, 03/03/2026; CONCREM INDUSTRIAL LTDA, 18.543.638/0001-34, FELTF00775772026, 10/03/2026; CONFIBOI LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 32.806.752/0001-30, FELTF00776342026, 10/03/2026; COMERCIAL AGRICOLA MABEL LTDA, 32.995.725/0001-53, FELTF00777152026, 10/03/2026; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0058-52, FELTF00770342026, 10/03/2026; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.092.398/0003-94, FELTF00779912026, 10/03/2026; FELTF00779972026, 10/03/2026; FELTF00783632026, 10/03/2026; FELTF00783692026, 10/03/2026; CONFIA TRANSPORTE LTDA, 49.649.449/0001-74, FELTF00773642026, 10/03/2026; COMTRAP LTDA, 02.699.167/0003-80, FELTF00780722026, 09/03/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0007-06, FELTF00103302025, 30/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00103532025, 30/12/2025; CONCRETAR CONCRETO LTDA, 11.931.384/0001-82, FELTF00103952025, 30/12/2025; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0005-66, FELTF00781942026, 11/03/2026; COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS MDS LTDA, 45.410.829/0001-09, FELTF00782492026, 10/03/2026; FELTF00782502026, 10/03/2026; FELTF00782512026, 10/03/2026; COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 26.095.038/0003-40, FELTF00107042025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0011-70, FELTF00768422026, 10/03/2026; FELTF00768512026, 10/03/2026; FRIGOLIMA INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 24.052.487/0001-14, FELTF00770292026, 10/03/2026; FELTF00770302026, 10/03/2026; FELTF00770332026, 10/03/2026; FELTF00770312026, 10/03/2026; FRIGORIFICO JAHU LTDA, 61.286.613/0001-21, FELTF00771362026, 10/03/2026; FROTA CARGO TRANSPORTE LTDA, 63.135.641/0001-73, FELTF00774732026, 10/03/2026; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-52, FELTF00775062026, 10/03/2026; FELTF00775102026, 10/03/2026; FELTF00775422026, 10/03/2026; FELTF00775452026, 10/03/2026; FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0035-49, FELTF00775972026, 10/03/2026; FELTF00776042026, 10/03/2026; FELTF00776512026, 10/03/2026; FELTF00776522026, 10/03/2026; FREDDO GROUP IMP & EXP LTDA, 24.254.256/0001-93, FELTF00777202026, 10/03/2026; FREITAS TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 61.680.620/0001-03, FELTF00777352026, 09/03/2026; FS ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA, 53.492.736/0001-90, FELTF00106352025, 30/12/2025; FELTF00106392025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0075-10, FELTF00769962026, 09/03/2026; FELTF00769972026, 09/03/2026; FELTF00769982026, 09/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0167-68, FELTF00770622026, 10/03/2026; COTRIGUACU COOPERATIVA CENTRAL, 77.118.131/0007-98, FELTF00772992026, 10/03/2026; FELTF00773032026, 10/03/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0060-40, FELTF00774082026, 10/03/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0038-82, FELTF00774772026, 10/03/2026; FELTF00774782026, 10/03/2026; FELTF00774922026, 10/03/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0001-90, FELTF00774842026, 10/03/2026; FELTF00774862026, 10/03/2026; FELTF00774932026, 10/03/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0005-52, FELTF00778372026, 10/03/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0001-83, FELTF00778542026, 09/03/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0003-45, FELTF00778562026, 09/03/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ANTUNES LTDA - COOPERANTUNES, 17.648.857/0001-15, FELTF00105132025, 30/12/2025; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0033-03, FELTF00784062026, 05/02/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0025-95, FELTF00784142026, 05/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00784252026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0002-74, FELTF00772622026, 10/03/2026; FELTF00776232026, 10/03/2026; GESSO ORIGINAL INDUSTRIA DE GESSO LTDA, 04.036.417/0001-65, FELTF00774412026, 10/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELTF00778802026, 10/03/2026; GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.779.606/0003-49, FELTF00779672026, 10/03/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00780402026, 11/03/2026; FELTF00780412026, 09/03/2026; FELTF00102062025, 12/12/2025; GERALDAO TRANSPORTES LTDA, 60.930.323/0001-06, FELTF00780512026, 09/03/2026; GESSO TREVO LTDA, 70.212.345/0001-94, FELTF00781002026, 09/03/2026; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELTF00104812025, 16/12/2025; FELTF00104832025, 16/12/2025; FELTF00104872025, 16/12/2025; GELSON OCCHI & FILHO LTDA, 08.538.098/0001-47, FELTF00782132026, 10/03/2026; GAVEA COMBUSTIVEIS LTDA., 43.926.219/0001-29, FELTF00106962025, 30/12/2025; GLENIO MAGALHAES FERREIRA, 08.727.829/0001-00, FELTF00782842026, 11/03/2026; GELF SIDERURGIA S/A, 20.388.757/0001-01, FELTF00107632025, 25/12/2025; GILCE VICENTE LTDA, 38.476.128/0001-07, FELTF00782902026, 10/03/2026; FELTF00782932026, 09/03/2026; FELTF00782982026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMPRESA PAULISTA DE EMBALAGENS AGROINDUSTRIAIS LTDA, 58.426.545/0003-06, FELTF00771382026, 10/03/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00772702026, 03/03/2026; FELTF00773322026, 04/02/2026; FELTF00773672026, 03/03/2026; FELTF00773782026, 04/02/2026; FELTF00773822026, 04/02/2026; FELTF00773832026, 04/02/2026; FELTF00773872026, 04/02/2026; FELTF00775432026, 03/03/2026; ELOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES E EMBALAGENS LTDA, 16.774.577/0001-90, FELTF00776372026, 04/02/2026; ES COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 35.359.361/0001-03, FELTF00776492026, 10/03/2026; ELG SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA, 01.145.476/0001-83, FELTF00776832026, 10/03/2026; EMBRACOL - EMPRESA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 14.711.839/0001-42, FELTF00771072026, 09/03/2026; EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA, 44.026.037/0001-64, FELTF00778552026, 10/03/2026; ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 03.606.310/0001-42, FELTF00780792026, 09/03/2026; ERECHIM ENGENHARIA LTDA., 26.993.397/0001-53, FELTF00781212026, 05/02/2026; ELOMUR LOGISTICA LTDA, 55.262.006/0001-29, FELTF00105652025, 29/12/2025; DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.506.618/0005-00, FELTF00782362026, 10/03/2026; ELIO JESUS LOPES, 08.001.659/0001-74, FELTF00783432026, 10/03/2026; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0002-19, FELTF00783922026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J W LEITE SALES LTDA, 28.251.366/0001-52, FELTF00775982026, 10/03/2026; IVONALDO DE SOUZA, 00.585.410/0001-41, FELTF00777432026, 09/03/2026; J MARCOS GOMES, 04.658.295/0001-49, FELTF00777802026, 09/03/2026; ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0006-06, FELTF00102192025, 30/12/2025; FELTF00102202025, 30/12/2025; FELTF00102212025, 30/12/2025; FELTF00102222025, 30/12/2025; FELTF00102232025, 30/12/2025; FELTF00102242025, 30/12/2025; FELTF00102252025, 30/12/2025; FELTF00102262025, 30/12/2025; FELTF00102272025, 30/12/2025; FELTF00102282025, 30/12/2025; FELTF00102292025, 30/12/2025; FELTF00102302025, 30/12/2025; FELTF00102312025, 30/12/2025; FELTF00102322025, 30/12/2025; FELTF00102332025, 30/12/2025; J ALVES TRANSPORTES LTDA, 62.546.649/0001-60, FELTF00106602025, 30/12/2025; ITAMAR ARAUJO OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.889.804/0001-70, FELTF00108272025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração