Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0014-80, FELTF00770742026, 03/03/2026; REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.728.073/0002-24, FELTF00771032026, 10/03/2026; REAL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 63.598.411/0001-40, FELTF00774272026, 10/03/2026; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0003-68, FELTF00775302026, 04/02/2026; FELTF00775352026, 04/02/2026; FELTF00775602026, 04/02/2026; REGINALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO LTDA, 25.156.062/0001-18, FELTF00775862026, 10/03/2026; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELTF00776212026, 04/02/2026; FELTF00776242026, 04/02/2026; FELTF00776272026, 04/02/2026; REI DO ALHO LTDA, 26.903.743/0001-65, FELTF00777232026, 10/03/2026; REBOUCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 12.645.672/0001-33, FELTF00779172026, 10/03/2026; REDE SUA CASA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.350.547/0001-69, FELTF00779592026, 10/03/2026; RECICLAPLAST RESINAS PLASTICAS LTDA, 29.631.530/0001-10, FELTF00780382026, 10/03/2026; REALIZA RECICLAGEM LTDA, 30.331.434/0001-35, FELTF00780642026, 09/03/2026; REFRASERV - REVESTIMENTO REFRATARIO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA, 20.119.745/0001-81, FELTF00103312025, 30/12/2025; RECIFE QUIMICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.256.328/0001-65, FELTF00782062026, 09/03/2026; RENASCER RECICLAVEIS LTDA, 48.282.447/0001-27, FELTF00782352026, 09/03/2026; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0020-01, FELTF00106152025, 25/12/2025; REDE BIZ SERVICOS E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, 09.201.728/0002-37, FELTF00106222025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00085112025, 24/12/2025; USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL, 48.295.562/0019-65, FELTF00772672026, 10/03/2026; FELTF00772742026, 10/03/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELTF00776472026, 09/03/2026; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, FELTF00777562026, 09/03/2026; FELTF00777602026, 09/03/2026; UMARI SALINEIRA LTDA, 07.020.233/0011-77, FELTF00777932026, 09/03/2026; UNI LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00778532026, 10/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00779892026, 10/03/2026; FELTF00780002026, 10/03/2026; FELTF00106142025, 30/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00106202025, 30/12/2025; FELTF00106192025, 30/12/2025; FELTF00106232025, 30/12/2025; FELTF00106252025, 30/12/2025; TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 65.271.314/0001-74, FELTF00106592025, 25/12/2025; FELTF00106762025, 25/12/2025; UNIDAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.221.905/0001-66, FELTF00108092025, 25/12/2025; UFC CONFINAMENTO E COMERCIO DE BOVINOS LTDA, 59.509.437/0004-40, FELTF00108212025, 16/12/2025; UNIMARMORE UNIDADE INDUSTRIAL DE MARMORE LTDA, 27.487.248/0001-85, FELTF00783512026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

S.PESSOA DISTRIBUIDOR IMPORT.E EXPORT.LTDA., 04.823.214/0001-19, FELTF00771162026, 03/03/2026; S B AUTO PECAS LTDA, 62.010.492/0001-53, FELTF00774332026, 10/03/2026; SA GONDOLAS DE ACO LTDA, 09.177.776/0003-18, FELTF00776532026, 10/03/2026; SAL LEVE COMERCIO DE SAL MARINHO LTDA, 29.382.669/0001-77, FELTF00778702026, 10/03/2026; SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 12.884.672/0004-39, FELTF00771212026, 03/03/2026; S & D MADEIRAS LTDA, 09.203.288/0001-76, FELTF00106892025, 25/12/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0004-36, FELTF00782702026, 11/03/2026; FELTF00782732026, 11/03/2026; FELTF00107492025, 30/12/2025; FELTF00107472025, 30/12/2025; FELTF00107522025, 30/12/2025; FELTF00107592025, 30/12/2025; FELTF00107612025, 30/12/2025; FELTF00107642025, 30/12/2025; FELTF00107532025, 30/12/2025; FELTF00107552025, 30/12/2025; FELTF00107572025, 30/12/2025; FELTF00107582025, 30/12/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0008-60, FELTF00107752025, 30/12/2025; FELTF00107762025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0001-08, FELTF00769942026, 09/03/2026; FELTF00770022026, 09/03/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELTF00771122026, 09/03/2026; FELTF00771142026, 09/03/2026; FELTF00771282026, 09/03/2026; FELTF00771322026, 09/03/2026; STUDIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.491.989/0001-96, FELTF00771402026, 10/03/2026; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, FELTF00771482026, 09/03/2026; START AGRO LRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 58.285.273/0001-00, FELTF00772092026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0133-33, FELTF00777712026, 10/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0225-96, FELTF00777722026, 10/03/2026; SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A., 02.060.862/0030-70, FELTF00780222026, 10/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0070-15, FELTF00777622026, 10/03/2026; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0004-76, FELTF00104642025, 30/12/2025; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0001-26, FELTF00105892025, 16/12/2025; SUDESTE TRANSPORTES DE ARGAMASSA LTDA, 29.153.722/0001-68, FELTF00107542025, 30/12/2025; FELTF00107562025, 30/12/2025; FELTF00107482025, 30/12/2025; FELTF00107502025, 30/12/2025; FELTF00107512025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RANDONCORP S.A., 89.086.144/0005-40, FELTF00771232026, 09/03/2026; FELTF00771272026, 09/03/2026; RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 13.850.516/0022-00, FELTF00772162026, 10/03/2026; FELTF00772172026, 10/03/2026; FELTF00772192026, 10/03/2026; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0001-39, FELTF00775612026, 10/03/2026; FELTF00775652026, 10/03/2026; FELTF00775682026, 10/03/2026; RC SANTOS LOGISTICA LTDA, 55.344.845/0001-96, FELTF00105682025, 29/12/2025; FELTF00105692025, 29/12/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0020-01, FELTF00106082025, 25/12/2025; FELTF00106132025, 25/12/2025; RB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 35.273.980/0001-80, FELTF00783022026, 10/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00784242026, 11/03/2026; FELTF00784262026, 11/03/2026; FELTF00784282026, 11/03/2026; FELTF00784302026, 11/03/2026; FELTF00784312026, 11/03/2026; FELTF00784342026, 11/03/2026; FELTF00784362026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF00770772026, 03/03/2026; FELTF00771012026, 03/03/2026; FELTF00771062026, 03/03/2026; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELTF00770802026, 10/03/2026; WIN COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 40.873.427/0001-19, FELTF00770892026, 10/03/2026; FELTF00770922026, 10/03/2026; FELTF00770852026, 10/03/2026; VPC COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS LTDA., 60.794.448/0001-56, FELTF00771432026, 10/03/2026; VIVA DISTRIBUIDORA LTDA, 59.615.312/0001-52, FELTF00771802026, 03/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF00774992026, 10/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0030-70, FELTF00775022026, 09/03/2026; FELTF00775052026, 09/03/2026; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF00776432026, 09/03/2026; VITORIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.559.531/0001-60, FELTF00779252026, 10/03/2026; WPH COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.648.656/0001-90, FELTF00779632026, 10/03/2026; VIP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.932.964/0003-16, FELTF00775502026, 09/03/2026; W7 LOGISTICA LTDA, 26.244.874/0001-88, FELTF00103562025, 30/12/2025; VITORIOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.197.396/0001-34, FELTF00782172026, 11/03/2026; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELTF00783252026, 11/03/2026; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, FELTF00783992026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração