Seção 3 — 01/04/2026

Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 25 de março de 2026. Signatário: Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.

EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 5 de março de 2026. Signatário: Leda Mara Nascimento Albuquerque, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 27 de março de 2026. Signatário: Francisco Zanicotti, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 590001

Nº Processo: 6150.2989/2025-03. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados de apoio adminisrativo, com fornecimento integral de mão de obra, materiais de consumo, equipamentos, EPIs e uniformes necessários, de forma contínua, executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIEL RUBENS DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 31/03/2026) 590001-00001-2026NE009999

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 006/2026. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5553.0013482/2026-02. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, CNPJ: 00.059.857/0001-87. OBJETO: estabelecer vínculo entre o MPDFT e o UNICEUB, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: 30/3/2026 até 30/3/2031. SIGNATÁRIOS: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; UNICEUB: FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO, Gerente de Atendimento Acadêmico. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 30/3/2026. DATA DE ASSINATURA UNICEUB: 24/3/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.4980.0003382/2022-09. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA., CNPJ: 90.347.840/0006-22. Objeto:

Incluir o Parágrafo Único - Da Rescisão na Cláusula Primeira - Do Objeto do 6º Termo Aditivo, em decorrência da necessidade de prever a rescisão amigavelmente, sem ônus para o MPDFT, antes do fim da vigência prevista, em caso de conclusão da licitação, para nova contratação de execução dos serviços, consoante o disposto na Cláusula Décima Primeira - Da Rescisão do Contrato, § 2º, alínea b, com amparo no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; Contratada: MICHELLE MAGALHÃES DA SILVA e WILTON JOSÉ PEREIRA SILVA, Procuradores. Data de assinatura: MPDFT: 30/03/2026; Contratada: 23/03/2026.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 11° TA ao CO N.º 008/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3900.0013853/2026-36. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.; CNPJ: 24.857.944/0001-48. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 05/4/2026 a 4/4/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor Anual Estimado: R$ 396.749,92. Nota de Empenho: 2026NE000114, emitida em: 27/01/2026. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RICARDO PIRES RODRIGUES, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 30/03/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 16/03/2026.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 12° TA ao CO N.º 008/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3900.0014787/2022-50. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.; CNPJ: 24.857.944/0001-48. Objeto: 1. Suprimir -3,55% ao valor inicial atualizado do contrato, a contar de 28/2/2026, perfazendo um total acumulado de supressões na ordem de -15,65% referente à supressão dos links Tipo A - 50 Mbps - "Brazlândia" e "Fórum Leal Fagundes", em consonância com o disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Dos Acréscimos e Supressões do contrato, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993; 2. Retificar o endereço do 2º link de Brazlândia II (item 24 da tabela do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do 10º Termo Aditivo) para: Área Especial 4, lotes 2 e 10, Setor Tradicional, Brazlândia - CEP: 72.720-640. Valor Anual Estimado: R$ 372.749,92. Nota de Empenho: 2026NE000114, emitida em: 27/01/2026. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RICARDO PIRES RODRIGUES, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 30/03/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 27/03/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2025. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3288.0151968/2024-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CNPJ: 05.613.242/0001-74. Objeto: repactuar os preços praticados no contrato em 5,648% (cinco inteiros, seis décimos e quatro centésimos e oito milésimos por cento), a contar de 1º/1/2026, consoante o disposto na Cláusula Sétima -Da Repactuação e Do Reajuste, no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF-SINDISERVICOS/DF, registrada em 12/1/2026 no MTE n.º DF000019/2026, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; 2. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 2/5/2026 até 1º/5/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FERNANDA FLÁVIA FÉLIX ARAUJO, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 31/03/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 30/03/2026.

3ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica CAMILLA FONSECA DE PAULA, CPF ***750.531**, comunicada do arquivamento do Pje 0709751-24.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 31 de março de 2026.

IBRAHIM JORGE NASSER SAAD

Promotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).ALISSON SOUSA TORRES, CPF xxx.919.571-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0705931-54.2026.8.07.0003 - . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 31 de março de 2026.

LUCAS SOARES BAUMFELD

Promotor de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o(a) Sr(a) ANA CARLA OLIVEIRA BARBOSA, CPF xxx.565.151-xx comunicado(a) do arquivamento promovido nos autos do PJe 0706191-34.2026.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 31 de março de 2026.

Tatiana Albuquerque de Carvalho Mesquita

Promotora de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).NEUZA TAVARES DE SOUZA, CPF xxx.853.801-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0706113-40.2026.8.07.0003 - . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 31 de março de 2026.

LUCAS SOARES BAUMFELD

Promotor de Justiça