Seção 3 — 01/04/2026

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Canaã dos Carajás/PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 8º da Constituição Federal, convoca todos integrantes da categoria profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no município de Canaã dos Carajás/PA, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato, a realizar-se no dia 29/04/2026, às 18h30, em primeira convocação, e às 19h, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no sine de Canaã dos Carajás, situado na Avenida JK, nº 111, vale dourado, Canaã dos Carajás/PA, 68350-513, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Fundação da entidade sindical; II- Aprovação do Estatuto Social; III- Eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal; IV- Filiação a entidades de grau superior; V- Assuntos gerais.

Canaã dos Carajás/PA, 27 de março de 2026.

Melques Ramon Passos Oliveira

Membro da Comissão Pró-Fundação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 03300.0000001097/2024

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL.

CONTRATADA: HECA Construtora Ltda.

OBJETO CONTRATUAL: Contratação semi-integrada de empresa especializada em engenharia para Elaboração do Projeto Executivo, ASBUILT e Execução da Obra de Implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Japaratinga/AL.

DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021.

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 138.239.149,15 (cento e trinta e oito milhões duzentos e trinta e nove mil cento e quarenta e nove reais e quinze centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 17.512.1030.3814 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alagoas; Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Fontes: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 501 - Outros Recursos não Vinculados; 754 - Recursos de Operações de Crédito.

AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 38359377), em 17/03/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

DOS SIGNATÁRIOS:

Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL.

Carlos Alberto Menezes Luduvice - HECA Construtora Ltda.

DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2026.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 75/2017 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:03300.0000001802/2025

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL.

CONTRATADO: Consórcio Hidroconsult/Engeconsult.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviços de Consultoria para Análise e Supervisão dos Projetos Executivos; Gerenciamento, Supervisão, da Execução das Obras e Serviços e Monitoramento Ambiental das Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no Trecho 4 (do km 92,93 ao km 123,4) e Trecho 5 (do km 123,4 ao km 150).

OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que antes se encerraria em 28/02/2026, por mais 3 (três) meses, portanto, passando a se encerrar em 28/05/2026. Ao prazo de execução é adicionado 3 (três) meses, contados da última prorrogação de prazo de execução, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra.

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual no 9.796/2026. Exercício financeiro de 2026; Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 18.544.1029.3802 - Construção do Canal do Sertão Alagoano e seus Investimentos Associados Complementares; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Fontes: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 501 - Outros Recursos não Vinculados; 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.4 do Contrato n° 75/2017 - CPL/AL, no art. 57, §1°, II e §2° da Lei n° 8.666/93, e no art. 190 da n° Lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS:

Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da SEINFRA/AL.

André Henrique Vasconcelos Ferreira - Consórcio Hidroconsult/Engeconsult.

DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026.

REF: PREGAO ELETRONICO Nº 90005/2024 ÓRGÃO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM

O IPEM/AM, por intermédio de sua autoridade competente, torna pública a retificação do Termo de Homologação relativo ao certame supracitado, publicado no Diário Oficial da União - seção 3, em 28/11/2024, edição 229, quinta-feira, 28 de novembro de 2024, em virtude de erro material na identificação do ordenador de despesas.

ONDE SE LÊ: "ANA CECÍLIA ORTIZ E SILVA-Presidente da Comissão de Licitação"

LEIA-SE: "RENATO MARINHO BEZERRA JÚNIOR-Diretor-Presidente do IPEM/AM"

JUSTIFICATIVA: A presente retificação visa distinguir o ato de instrução processual, realizado pela equipe técnica/administrativa, do ato administrativo de Homologação e Ordenação de Despesa, o qual é de competência privativa da autoridade superior da Autarquia, conforme as normas de regência e o Regimento Interno do Instituto.

Ficam ratificados todos os demais termos e atos praticados no referido processo licitatório.

Manaus/AM, 27 de março de 2026.

RENATO MARINHO BEZERRA JÚNIOR

Presidência IPEM/AM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025 - UCC/SVS - PROCESSO SIGA Nº 00010/SVS/2025, OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada unofluorescência Indireta (IFI), plataforma hibrida de bancada para processamento automático de microplacas de elisa e preparação completa de lâminas de imunofluorescência IFI, destinados aos estabelecimentos de saúde em acordo com a portaria GM/MS nº 2.237, de 7 de dezembro de 2023, com a finalidade de fazer aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, para atender as necessidades dos laboratórios que compõem o Núcleo de Análises Laboratoriais e Doenças de Notificação Compulsória da Diretoria Executiva de Vigilância Laboratorial da Superintendência de Vigilância em Saúde - AP.

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

CNPJ sob o n° 28.332.262/0001-72

CONTRATADA: BS DIAGNOSTICA COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

CNPJ sob o n° 34.010.427/0001-92

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.668.296,70 ((Um milhão seiscentos e sessenta e oito mil duzentos e noventa e seis reais e setenta centavos).

Nota de Empenho n° 2025NE00748.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 07/10/2025 a 06/10/2026

DATA ASSINATURA: 07/10/2025.

ASSINATURA: assinam pelo Contratante: ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA, Superintendente de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá e pela Contratada: Sr (a). LAURO DE CASTRO PAZ.