Seção 3 — 01/04/2026

CONTRATO Nº 70100/2017-006/00

Processo nº 63271.001108/2025-14; Contrato: 70100/2017-006/00, celebrado entre a Comissão Naval Brasileira na Europa, CNPJ 00.394.502/0271-82, e a ELBIT SYSTEMS LAND AND C4I LTD. Objeto: Rescisão Unilateral do contrato. Data da rescisão: 09/03/2026; Assinado pelo CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas.

CONTRATO Nº 70100/2019-010/00

Processo nº 63271.001110/2025-85; Contrato: 70100/2019-010/00, celebrado entre o Comando do Material de Fuzileiros Navais, em nome do Governo da República Federativa do Brasil, representado pela Comissão Naval Brasileira na Europa, CNPJ 00.394.502/0271-82, e a ELBIT SYSTEMS LAND AND C4I LTD. Objeto: Rescisão Unilateral do contrato. Data da rescisão: 09/03/2026; Assinado pelo CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas.

CONTRATO Nº 70100/2017-022/00

Processo nº 63271.001109/2025-51; Contrato: 70100/2017-022/00, celebrado entre a Comissão Naval Brasileira na Europa, CNPJ 00.394.502/0271-82, e a ELBIT SYSTEMS LAND AND C4I LTD. Objeto: Rescisão Unilateral do contrato. Data da rescisão: 09/03/2026; Assinado pelo CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas.

Número do Contrato: 48/2025.

Nº Processo: 63343.002138/2024-68.

Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Pelo presente termo de apostilamento, em conformidade com o artigo 111, da lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e a cláusula segunda (vigência e prorrogação) do acordo inicial e de acordo com o termo de justificativa para prorrogação contratual (fl. 601 a 603), prorrogando, automaticamente, o prazo de vigência em 90 (noventa) dias, a partir de 09/02/2026 até 09/05/2026.. Vigência: 09/02/2026 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.750,00. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

NUP: 63192.000742/2026-92; Contratação direta de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços, a serem prestado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC); CNPJ: 34.028.316/0001-03, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, conforme no Processo nº 53117.007656/2026-50 (que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos da ETC, por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Termo de Contrato decorrente, da Inexigibilidade de Licitação nº 01/DPHDM/2026; Fundamento Legal: Serviços executados em regime de privilégio/exclusividade (arts. 9º e 27 da lei 6.538/78 c/c art. 74, caput, da Lei n. 14.133/21); Das condições de pagamento; Será estabelecido valor mínimo de faturamento de acordo com o pacote contratado, ou periodicidade acordada entre as partes. O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com os Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/21, será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos. Data da Assinatura: 26 de março de 2026; Rio de Janeiro-RJ., em 31 de março de 2026; Autoridade autorizadora: CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES. CAR Ordenadora de Despesas.

NUP: 63192.000742/2026-92; Contratação direta de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços, a serem prestado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC); CNPJ: 34.028.316/0001-03, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos da ETC, por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, CNPJ: 00.394.502/0192-44; Justificativa de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação nº 01/DPHDM/2026; Fundamento Legal: Serviços executados em regime de privilégio/exclusividade (arts. 9º e 27 da lei 6.538/78 c/c art. 74, caput, da Lei n. 14.133/21); e Serviço de Impresso (impresso nacional ou reg. módico), para entrega das Revistas Marítimas Brasileiras (RMB). Contratação por dispensa de licitação com fundamento no inc. IX, do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Valor conforme a demanda. Data da Assinatura: 18 de março de 2026; Rio de Janeiro - RJ., em 31 de março de 2026; Autoridade autorizadora: CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES; Autoridade ratificadora: VA (RM1) GILBERTO SANTOS KERR.

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-03-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 436.387,63. Leia-se: Valor Total: R$ 440.946,03.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 30/03/2026, ao Instrumento código 963832. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 20/05/2027. Valor Total: R$ 3.939.422,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.422,00, Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 20/09/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.

Processo SEI nº 55000.023182/2025-45. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Apoiar e conduzir atividades técnicas de regularização fundiária a serem realizadas em parceria com o Estado da Bahia, executando levantamentos técnicos georreferenciados e apoiando aprimoramento dos processos e ações fundiária; c) Local de Trabalho: SALVADOR/BA ; d) Nome do Consultor: AUGUSTO SANTOS GUIMARÃES; e) Nº do Contrato:12600068; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25 de Março de 2026 a 25 de Setembro de 2027.

Nº Processo: 54000.179445/2025-15.

Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).

Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em eventos, visando atender as demandas da superintendência do incra/ba..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 1.018.800,79. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE celebra com o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, objetivando a cessão do bem imóvel para utilização em favor da cessionária. Processo Adminsitrativo n.º 54700.000687/2017-71. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, Lote 300-D, Gleba 3, Reserva "P", situado em Brazlândia, Distrito Federal, com 2,1116 ha (dois hectares, onze ares e dezesseis centiares), de propriedade do INCRA ao DISTRITO FEDERAL, neste ato representado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, representada pelo Secretário de Estado, Rafael Borges Bueno. Data da Assinatura: 30 de março de 2026. Signatários: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional do INCRA/DFE, e Ibaneis Rocha Barros Junior, Governador do Distrito Federal.

EDITAL PUBLICAÇÃO RTID NOSSA SENHORA APARECIDA

O Superintendente Regional do Incra em Goiás - SR(04)GO, ELIAS D'ÂNGELO BORGES, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/nº 170, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições conferidas no art. 112 da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2022 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto n°4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na Superintendência Regional do INCRA em Goiás o Processo Administrativo n° 54150.002811/2011-11, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos NOSSA SENHORA APARECIDA, localizadas no município de Cromínia, Estado de Goiás. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/Goiás instituída pela Ordem de Serviço nº 698/2024/SR(GO)G/SR(GO)/INCRA (SEI 20140820), publicada em 23 de abril de 2024 e Ordem de Serviço nº 620/2025/SR(04)GO-G/SR(04)GO/INCRA (SEI 23709852), de 01 de abril de 2025; e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 30 de março de 2026, inserida neste Processo sob NUP 27909176. A comunidade é composta de 124 famílias e o território identificado e delimitado possui área de: 234,5425 ha (duzentos e trinta e quatro hectares, cinquenta e quatro ares e vinte e cinco centiares), perímetro de 10.847,1514 m ( dez mil oitocentos e quarenta e sete metros, quinze centímetros e catorze décimos de milímetros) com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao Norte com estrada municipal para Ronelândia e Ribeirão Santa Bárbara, a Leste com Ribeirão Santa Bárbara e Fazenda Santa Bárbara ( espólio de Manoel Ferreira Sobrinho), ao Sul com arruamento urbano do município de Cromínia e a Oeste com estrada vicinal municipal e estrada vicinal para Ronelândia. No perímetro descrito, incidem os imóveis a seguir: R-8, Mat. 1.761, CRI/Cromínia-GO de Denis Rogerio Silva Pires, Fazenda Baixa Verde/ Santa Bárbara; R-2, Mat. 1761, CRI/Cromínia-GO de Walter Pires Alves, Fazenda Santa Bárbara; Livro 2, R-15, Mat. 1761, CRI/Cromínia-GO de Auto Preminum veículos Ltda, representada por Wanderson Fernandes de Medeiros Alves, Fazenda Santa Bárbara; R-11, Mat. 1761, CRI/Cromínia-GO de Rafael Reis Carvalho/Ana Cláudia Alves Martins Pereira Reis, Fazenda Santa Bárbara/ Granja Santo Reis; Mat. 1761, R-5, Livro 2 (total) Mat. 1760, R-2 Livro 37(parte), CRI/Cromínia-GO de Paulo Moreira de Melo/Helenild Edith da Silva, Fazenda Santa Bárbara; Livro 2-A, R-2, M- 236, CRI/Cromínia-GO de espólio de Gerson Pereira da Silva, Fazenda Santa Bárbara; L-03, Av-1, R-1.032 CRI/Cromínia-GO de propriedade do estado de Goiás, com Termo de Permissão e ocupação pela Associação Cultural e Beneficente Quilombo Nossa Senhora Aparecida, ocupada pela Prefeitura Municipal de Cromínia, Fazenda Santa Bárbara; Livro 2, Mat. 3179, Mat. 3859 (anterior) CRI/Cromínia-GO de Elton Jose de Resende, Fazenda Santa Bárbara; Mat. 4011. CRI/Cromínia-GO de Afranio Thomaz da Silva. Fazenda Santa Bárbara; Mat. 4012, CRI/Cromínia-GO de Adair Tomaz da Silva, Fazenda Santa Bárbara; Mat. 4010, CRI/Cromínia-GO de Sonia Rodrigues de Souza Almeida, Fazenda Santa Bárbara; Mat. 4009, CRI/Cromínia-GO de Irene Rodrigues de Souza, Fazenda Santa Bárbara; Mat. 4008, CRI/Cromínia-GO de Idelcy Rodrigues de Sousa, Fazenda Santa Bárbara; Mat. 4007, CRI/Cromínia-GO de Ivonete Rodrigues de Souza Freitas, Fazenda Santa Bárbara e Mat. 4006, CRI/Cromínia-GO de Iris Fleury Tomaz da Silva, Fazenda Santa Bárbara. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR(GO) COMUNICA ao Senhores detentores de domínios abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos Diários oficiais da União e do Estado de Goiás e notificações, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra em Goiás, situada na Avenida João Leite, nº 1520, setor Santa Genoveva Goiânia/GO. CEP- 74672-020. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local ou por e-mail ([email protected]), durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, o Processo Administrativo nº 54150.002811/2011-11, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento e/ou solicitação de acesso externo. Processo nº 54150.002811/2011-11.

ELIAS D'ANGELO BORGES