Seção 3 — 01/04/2026

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Bem Móvel nº 01/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23520.003953/2026-01. CEDENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB, CNPJ nº 18.641.263/0001-45. CESSIONÁRIA: INFRA S.A, CNPJ nº 42.150.664/0001-87. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito e precário, de uma Extratora Elétrica Portátil de Corpos de Prova, com o Número de Tombo 18131743, pertencente ao patrimônio da UFOB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 9.373/2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias úteis, contados da data de retirada do mesmo das dependências da UFOB.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, no uso das atribuições legais e no interesse da Administração, torna pública a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, para exercício nos municípios de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória, objeto do Edital 05/2023 - Inclusão 01, cuja homologação foi publicada no DOU de 01/04/2024, seção 3, página 49.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA

Reitor

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I)

Espécie: Acordo de Parceria para PD&I nº 03/2026; Partícipes: Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), CNPJ nº 11.118.393/0001-59; Serviços de Bem-Estar, Diagnósticos Clínicos, Comércio de Cosméticos Orgânicos e Naturais Ltda., CNPJ nº 14.222.404/0001-34; e Fundação de Integração Amazônica (Fiam), CNPJ nº 23.778.639/0001-06; Objeto: cooperação técnica e científica para desenvolvimento do projeto "Emprego de matérias primas de comunidades tradicionais e ribeirinhas para o desenvolvimento de bioativos da Amazônia", com transferência de recursos, gestão administrativa e execução de projeto de PD&I; Valor total: R$ 890.000,00 (R$ 445.000,00 Embrapii, R$ 95.000,00 empresa, R$ 150.000,00 Sebrae e R$ 200.000,00 contrapartida não financeira da Ufopa); Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado; Data de assinatura: 26/03/2026; Signatários: Aldenize Ruela Xavier, Reitora da Ufopa; José Manuel Espinoza Ramirez, representante da empresa; e Otto Narry Tavares da Silva, Presidente da Fiam.

Processo: 041318/2024. Partes: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Objeto: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas que tem por objetivo estabelecer a utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas comuns conforme os quadros 5 e 7 (no caso de haver despesas exclusivas). Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 25/03/2026. Foro: Justiça Federal Belém - Pa. Assinaturas: Antônio Miguel Vieira Monteiro, pelo INPE; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa.

Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante

A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Lei nº 8.745/1993, combinada com a Lei nº 12.772/2012 e no que dispõe o Decreto nº 7.485/2011 e o Decreto nº 9.739/2019, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor Visitante Nacional e/ou Estrangeiro para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, observadas as normas estabelecidas na Resolução nº 24/2019 do Consepe/UFPB e, subsidiariamente, no que couber, a Resolução nº 07/2017 e nº 74/2013 ambas do Consepe/UFPB, bem como nas disposições contidas neste edital e demais legislações aplicáveis.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O edital estará integralmente disponibilizado no site das unidades acadêmicas responsáveis por cada um dos processos e, ainda, no site da Progep.

1.2. As seleções cujas inscrições são abertas por esse edital são totalmente autônomas e independentes entre si, não havendo entre elas qualquer vínculo de subordinação ou dependência quanto à validade, ao gerenciamento e ao quantitativo de vagas do edital que se encontra distribuído da seguinte forma:

1.3. O professor visitante que possuir dupla nacionalidade, sendo uma delas a nacionalidade brasileira, uma vez aprovado na presente seleção, será na condição de Professor Visitante Nacional.

1.4. As contratações serão feitas pelo prazo determinado de até 1 (um) ano para professor vistante brasileiro ou de até 2 (dois) anos para professor visitante estrangeiro, podendo ser prorrogadas até o limite legal estabelecido no art. 4º da Lei nº 8.745/1993.

1.5. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE), de acordo com o estabelecido neste edital.

1.6. O prazo de validade do processo seletivo é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da homologação do resultado final, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.

1.7. Não poderá ser alterado o regime de trabalho durante a vigência do contrato temporário de trabalho.

1.8. A concorrência para as vagas deste edital é livre e em condições de igualdade, havendo divulgação do resultado final em três listas, a saber: I. lista geral contendo todos os candidatos aprovados; II. lista específica contendo todos os candidatos aprovados nas cotas para pessoas pretas ou pardas; III. lista específica contendo todos os candidatos aprovados nas cotas para indígenas; IV. lista específica contendo todos os candidatos aprovados nas cotas para pessoas quilombolas; V. e, por fim, lista específica contendo todos os candidatos aprovados nas cotas destinadas às pessoas com deficiência.

1.9. É vedada a apresentação de candidaturas simultâneas.

1.10. A remuneração obedecerá à categoria e regime estabelecidos para cada área, correspondendo a tabela a seguir:

1.11. O vencimento básico será acrescido de auxílio-alimentação, nos termos da legislação vigente.

1.12. A inscrição no processo seletivo será realizada exclusivamente por via eletrônica durante o período de 10 a 27 de Abril o de 2026, nos endereços da Unidade Acadêmica responsável pelo certame, conforme informados no Anexo I - Quadro de Distribuição de Vagas por Unidade Acadêmica, mediante o pagamento da taxa de inscrição que será cobrada no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

1.13. A seleção deverá ocorrer entre o período de 11 a 22 de maio de 2026.

1.14. O processo será efetivado através de Prova de Títulos com peso 06 (seis), conforme tabela de pontuação de provas e título do Anexo I da Resolução nº 24/2019, e de avaliação do Plano Individual Docente com peso 04 (quatro), em conformidade com a tabela de pontuação do Anexo II, da resolução citada anteriormente.

1.15. Os candidatos aprovados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de validade do processo seletivo e poderão, por interesse da instituição, ser contratados em função da disponibilidade de vagas.

Em 31 de março de 2026

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

Reitora