Seção 1 — 02/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019 e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.008936/2020-18, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.461.407/0001-04, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 228 (duzentos e vinte e oito), frequência 93,5 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Sorriso, estado de Mato Grosso.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.461.407/0001-04, número de inscrição no FISTEL nº 50419085408, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto nº 24.512, de 12 de fevereiro de 1948, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 1948, renovada pelo Decreto nº 91.493, de 29 de julho de 1985, publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 1985, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012598/2020-19, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 217 (duzentos e dezessete), frequência 91,3 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Araguaína, estado do Tocantins.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL nº 50414483375, Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto nº 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo nº 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de TOCANTINS.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009825/2020-11, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.310.839/0001-26, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 246 (duzentos e quarenta e seis), frequência 97,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Sorriso, estado de Mato Grosso.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.310.839/0001-26, número de inscrição no FISTEL nº 09022887685, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 145, de 22 de junho de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 1984, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 292, de 12 de julho de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2004, para execução do serviço no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato