Seção 1 — 02/04/2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 2.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria nº 650, de 5 de abril de 2023, o Processo SEI nº 223000.053103/2024-53 e considerando o disposto no Edital nº 05, de 30 de abril de 2024 e de acordo com o processo e-MEC nº 202507318, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1700836), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ofertado pela BP Educação - Ensino Superior em Saúde (28548), mantida pela REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (18519), na Rua Maestro Cardim 769, Bela Vista, São Paulo/SP.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAÇUAÍ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG, Professor Irã Pinheiro Neiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1.167, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no processo 23391.001657/2024-19, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 03 de abril de 2026, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Substituto - área Filosofia, objeto do Edital nº 46/2025, publicado no DOU de 27/02/2025, homologado pelo Edital nº 88/2025, publicado no DOU de 03/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRÃ PINHEIRO NEIVA

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAÇUAÍ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG, Professor Irã Pinheiro Neiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1.167, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no processo 23391.001714/2024-60, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 02 de abril de 2026, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Substituto - área Biologia, objeto do Edital nº 45/2025, publicado no DOU de 27/02/2025, homologado pelo Edital nº 86/2025, publicado no DOU de 02/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRÃ PINHEIRO NEIVA

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PIRAPORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG, WALLACE MAGALHÃES TRINDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/Reitor nº 1173 de 13/12/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2024 e considerando o disposto no item 10.4 do Edital nº 28, de 13/03/2025, publicado no DOU de 14/03/2025, e o que consta no Processo nº 23395.000187/2025-17, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2026, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital nº 28, publicado no DOU de 14/03/2025, homologado pelo Edital nº 54, publicado no DOU de 15/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALLACE MAGALHÃES TRINDADE

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS SALINAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.175, de 13/12/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2024, e considerando o que consta no processo 23396.000555/2025-17, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 8 de abril de 2026, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Visitante, objeto do Edital nº 052/2025, publicado no DOU de 26/02/2025, homologado pelo Edital nº 126/2025, publicado no DOU de 07/04/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MENDES DE ALMEIDA CARVALHO

Aprova o Plano de Execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP/2026.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 23068.000236/2026-12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - DDP/PROGEP; o parecer da Comissão de Legislação e Normas; e a aprovação da plenária por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2026, resolve:

Art. 1° Esta Resolução aprova o Plano Anual de Execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2026, encaminhado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep desta Universidade, conforme o Processo Digital nº 23068.000236/2026-12.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER MAUAD

Presidente do Conselho