Seção 3 — 02/04/2026

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA (SUPER BOM SUPERMERCADOS), inscrita no CNPJ sob o nº 41.030.835/0001-71, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.003745/2026-41, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, IDEIAS DIGITAIS MARKETING E SERVICOS LTDA (ID - IDEIAS DIGITAIS), inscrita no CNPJ sob o nº 42.355.585/0001-02, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.002115/2026-59, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, INSTITUTO ESTRELA DE GUARULHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.641.732/0001-59, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.002278/2026-31, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

Número do Contrato: 32/2022.

Nº Processo: 19957.004130/2022-64.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de solução de tecnologia de informação e comunicação. Vigência: 01/04/2026 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.797,14. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 17/2025.

Nº Processo: 19957.003535/2025-28.

Dispensa. Nº 66/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de subscrição de licenças de uso do software Microsoft Teams Rooms pro para videoconferência. Vigência: 03/04/2026 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.696,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

CARTA CONTRATO 01/2026

Carta Contrato 01/2026. Processo nº: 17909.000111/2026-32; Objeto: Conserto de aparelho de ar-condicionado, substituição de peças avariadas e compressor queimado, no Escritório de Representação da ABGF em São Paulo; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Hackmann Máquinas para Refrigeração Industrial Ltda; Prazo de duração: 18/03/2026 a 18/09/2026; Valor total: R$ 9.850,00.

Termo de Compromisso nº 993292/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAVALCANTE-GO, CNPJ 01.738.772/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.866.052,82; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000406, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 66.052,82 de contrapartida. Vigência 27/03/2031 - 30/03/2026 Carlos Andre Lins Rodriguez e VILMAR SOUZA COSTA (VILMAR KALUNGA).