Seção 3 — 02/04/2026

Edital Nº 5/2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Anailza Maria da Silva; CPF: ***.925.114-**; Processo SEI nº 10154.188797/2020-10; Imóvel: Quiosque 17 - Quiosque Chocolate com Pimenta, Avenida Dr. Leopoldino Lins, área de praia, Tamandaré/PE; Multa mensal por aterro/construção irregular (1607) no período de fevereiro/2021 a novembro/2024; valor consolidado de R$ 277.202,12. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, a comparecer à sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, Térreo, no Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou ainda acessar o endereço eletrônico "patrimôniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/PE no endereço informado.

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

PROCESSO: 04962.001855/2005-53.

INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

OBJETO: Imóvel localizado na Av. Armando Siqueira de Brito, s/n, Bairro de São Miguel, no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº 2323.00028.500-4.

ÁREA DE TERRENO: 2.861,03 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 571,77 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.066.857,25 (três milhões, sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

FINALIDADE: Funcionamento do Fórum Eleitoral de Arcoverde.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026.

PROCESSO: 04977.012258/2013-03

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 8ª REGIÃO FISCAL

OBJETO: Reversão à União do imóvel constante do Termo de Entrega, situado na Rua Piracicaba, s/nº, Gleba A - Área Institucional do "Loteamento Residencial Cidade Jardim", Município de Tietê/SP, com área de 1.401,04 m², conforme Matrícula nº 40.121 do Registro de Imóveis da Comarca de Tietê/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP Imóvel nº 7191.00007.500-9.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.401,04 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 101.518,09 (cento e um mil, quinhentos e dezoito reais e nove centavos).

FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em 07/10/2014, no Livro nº 27, às folhas 248-250 da SPU/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2026, registrado no Livro 03, à folha 45, da SPU/SP.

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 10680.100263/2023-64.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Prrrogação contratual. Vigência: 12/04/2026 a 12/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.250.216,96. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 10580.000057/2024-64.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/07/2026 até 01/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.332,56. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 10580.000057/2024-64.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/07/2026 até 01/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.949,88. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Nº Processo: 10467.000027/2026-16.

Dispensa Nº 42/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA.

Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, para 2 (dois) elevadores instalados no prédio sede da superintendência regional do trabalho e emprego na paraíba (srte-pb).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2026 a 02/04/2031. Valor Total: R$ 59.755,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

Número do Contrato: 24/2025.

Nº Processo: 10380.100302/2023-16.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 1º de janeiro de 2026 o valor mensal do termo de contrato nº 24/2025. O valor mensal da contratação passa de r$ 65.960,29 (sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos) para r$ 69.332,37 (sessenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), a partir de 01/01/2026, passando o valor total de r$ 791.523,48 (setecentos e noventa e um mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos) para r$ 831.988,44 (oitocentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 01/11/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.988,44. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 10380.100084/2023-10.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 51.475.492/0001-02 - UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 13/11/2025 o valor mensal do termo de contrato nº 10/2025. O valor da diária contratada passa de r$ 211,23 (duzentos e onze reais e vinte e três centavos) para r$ 220,71 (duzentos e vinte reais e setenta e um centavos), o valor da hora extra contratada passa de r$ 43,11 (quarenta e três reais e onze centavos) para r$ 45,05 (quarenta e cinco reais e cinco centavos) e o valor da hora noturna contratada passa de r$ 35,01 (trinta e cinco reais e um centavo) para r$ 36,58 (trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), passando o valor global da contratação de r$ 120.439,71 (cento e vinte mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) para r$ 125.847,69 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), a partir de 13/11/2025.. Vigência: 03/07/2025 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.847,69. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 170175

Nº Processo: 11080000877202531. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de Vigilância Eletrônica remoto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo disponibilização de equipamentos em regime de comodato e suporte especializado para fins de conservação da segurança nas instalações da Superintendência Regional de Administração no RS, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no RS e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 02/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 827, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICHARDI FONSECA

Superintendente

(SIASGnet - 01/04/2026) 170175-00001-2026NE000026

Processo nº 44129.005937/2025-67. Ata de Registro de Preços nº A01.01063A.2026. Pregão Eletrônico SRP nº 91063/2025. Objeto: Contratação de solução de gerenciamento de secrets, com suporte técnico, atualização de software por 36 meses, capacitação técnica e 240 horas de orientação sob demanda para os Data Centers. Vigência: até 26/03/2027. Contratada: O3S Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda - CNPJ nº 31.060.985/0001-74. Contratos decorrentes: PC/Contrato nº 01.041431.2026 (itens a, b, c), Valor total: R$ 4.040.508,96 (quatro milhões, quarenta mil, quinhentos e oito reais e noventa e seis centavos). PC/Contrato nº 01.041442.2026 (itens d, e), Valor total: R$ 56.726,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais). PC/Contrato nº 01.041443.2026 (item f), Valor total: R$ 28.363,00 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e três reais). e PC/Contrato nº 01.041430.2026 (itens g, h), Valor total R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Data das assinaturas: 31/03/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Lei nº 14.133/2021; IN SEGES/ME nº 73/2022; LC nº 123/2006; Decretos nº 7.174/2010, nº 8.538/2015 e nº 11.462/2023; e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.