Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS9D25, FRMEV00955222026, 606-82; RXS9C85, FRMEV01035222026, 606-82; RYE9J92, FRMEV00990172026, 606-82; RYF0A82, FRMEV00955962026, 606-82; RXS9D25, FRMEV01090552026, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, PQQ4B12, FRMEV00954622026, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JBG3045, FRMEV00950622026, 606-82; GELSON TADEU ZALESKI, ***.802.131-**, MAH0G29, FRMEV01011582026, 606-82; GASS TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, RYN6D27, FRMEV01009972026, 606-82; GENETE GUIMARAES MARIANO, ***.385.322-**, OBI5J60, FRMEV01009212026, 606-82; GELSON DA SILVA MESQUITA, ***.700.949-**, LYV1E27, FRMEV01006352026, 606-82; GELSI LUIS ZANETTI, ***.988.151-**, CVN9B98, FRMEV01003742026, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, ***.034.389-**, RYR0G97, FRMEV01002342026, 606-82; GECIELTON PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 50.431.981/0001-08, DRN6I72, FRMEV01000872026, 606-82; GAUDENCIO SANTO NATALE, ***.921.187-**, HOQ6745, FRMEV00988412026, 606-82; GEFERSON LUIZ SALAZAR RODTMUND, ***.725.530-**, IOT3919, FRMEV01031412026, 606-82; GEAB CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 04.753.589/0001-50, JCX8D20, FRMEV01019132026, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0011-16, QIV5813, FRMEV01023192026, 606-82; SJD7H23, FRMEV01023112026, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV00956002026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAW6E95, FRMEV00956752026, 606-82; HCS EXATA TRANSPORTES LTDA, 04.890.764/0001-50, AWE7G06, FRMEV00951652026, 606-82; HELIO HELENO ALVES, ***.416.216-**, PXO3H42, FRMEV01034472026, 606-82; HELIO GARCIA FERREIRA, ***.475.718-**, KSS1B27, FRMEV01033292026, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV01010332026, 606-82; HENRIQUE ALVES DIAS, ***.428.571-**, HTP9F19, FRMEV01008302026, 606-82; HENDGES TRANSPORTES LTDA, 10.662.501/0001-97, JAD3B09, FRMEV01005782026, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, ***.253.241-**, RRX8A15, FRMEV01030242026, 606-82; RRX8A15, FRMEV01030942026, 606-82; HELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.062.851/0001-97, AWB3D46, FRMEV01001932026, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, RLM6D79, FRMEV00999202026, 606-82; RYC5J33, FRMEV01045082026, 606-82; RXU0C36, FRMEV01043532026, 606-82; HELENILDO GONCALVES RAMOS, ***.960.851-**, JHJ3692, FRMEV00987092026, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IUB8H11, FRMEV01029792026, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, TRA4A99, FRMEV00980882026, 606-82; HELCIO PATRICIO DE LIMA, ***.593.009-**, ALW1D63, FRMEV00975142026, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, FSU9B92, FRMEV01044252026, 606-82; FSU9B92, FRMEV01095942026, 606-82; HC PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 29.195.744/0001-90, SXN0F95, FRMEV01071822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GNV TRANSPORTES LTDA, 09.441.278/0001-79, QWE5E66, FRMEV00951212026, 606-82; GIOVANI PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.501.209-**, MFZ2I88, FRMEV00956302026, 606-82; GMAD PONTO DO MARCENEIRO SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 05.937.408/0001-08, FOD8J35, FRMEV00956272026, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IGG2E53, FRMEV00954992026, 606-82; IRT3I00, FRMEV01024232026, 606-82; GM VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 48.903.029/0001-00, KIT2C11, FRMEV00950292026, 606-82; GIULIANO CESAR RAMALHO MACHADO, ***.898.398-**, CSK4F70, FRMEV00950372026, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV01017662026, 606-82; GIRALDI & GIRALDI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.254.306/0001-50, ETU5063, FRMEV01036982026, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV01000552026, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV00999432026, 606-82; GLB TERRAPLANAGEM LTDA, 35.057.127/0001-21, IRO6H58, FRMEV01031332026, 606-82; GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.548.787/0001-03, PRN1B21, FRMEV00983262026, 606-82; GLAUCO DIAN, 22.724.813/0001-67, JCX6H74, FRMEV01023162026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX6J85, FRMEV01022352026, 606-82; GISELE SAVASSA INFANTE, ***.820.791-**, HQF4G84, FRMEV00960502026, 606-82; GLEISTON ALVES MORO, ***.372.350-**, BWT8A66, FRMEV01037632026, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RYM4B58, FRMEV01101262026, 606-82; GLADISTONE ANTONIO DALLAN, ***.878.501-**, RHU9D60, FRMEV01090062026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSGARRA OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 53.638.584/0001-91, FELTF00248852026, 17/01/2026; FELTF00690462026, 03/03/2026; FELTF00377672026, 22/01/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, FELTF00671942026, 02/03/2026; TRANSFRAN LOGISTICA LTDA, 15.285.932/0002-86, FELTF00671522026, 02/03/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0009-22, FELTF00572572026, 19/02/2026; FELTF00355442026, 22/01/2026; TRANSGOIANO LTDA, 41.872.983/0003-03, FELTF00700422026, 04/03/2026; FELTF00700412026, 04/03/2026; FELTF00700402026, 04/03/2026; FELTF00309442026, 21/01/2026; FELTF00309452026, 21/01/2026; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-76, FELTF00340762026, 22/01/2026; FELTF00340782026, 22/01/2026; FELTF00340802026, 22/01/2026; FELTF00340592026, 22/01/2026; FELTF00340662026, 22/01/2026; FELTF00340692026, 22/01/2026; FELTF00340722026, 22/01/2026; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0003-70, FELTF00335912026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE PAVI, 16.603.357/0001-02, BCU2J99, FRMEV00955062026, 606-82; BCU0H89, FRMEV00954882026, 606-82; JOSE NICANOR CASTILHOS DE OLIVEIRA, ***.458.360-**, ICT7744, FRMEV01017362026, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV01032722026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00983422026, 606-82; RAJ6914, FRMEV01101242026, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OBA3720, FRMEV01030862026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI8B05, FRMEV00981832026, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, ***.464.940-**, FSR3J62, FRMEV01008122026, 606-82; MMD4G50, FRMEV01100882026, 606-82; JOSE JACO DA ROSA, ***.129.299-**, NBR8A25, FRMEV01006182026, 606-82; JOSE MARIA SILVA ROCHA, ***.899.183-**, APO7E04, FRMEV01004372026, 606-82; JOSE MEIRELES, ***.076.710-**, IGI0B19, FRMEV01002062026, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**, AVE5H78, FRMEV01001602026, 606-82; JOSE GABRIEL QUEVEDO, ***.968.270-**, IPQ7I00, FRMEV01001342026, 606-82; JOSE LUIS CAVIQUIOLI, ***.189.729-**, LYX0J79, FRMEV00999132026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV00995562026, 606-82; JOSE MANOEL BITENCOURT, ***.406.969-**, MIH8269, FRMEV00976682026, 606-82; JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, ***.841.399-**, DQA8852, FRMEV00959652026, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV01046102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração