Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, ***.666.150-**, JCP4C25, FRMEV00932302026, 606-82; MARCELO ROBERTO PIMENTEL LTDA, 32.166.813/0001-42, QHK4E36, FRMEV00932382026, 606-82; PABLO LUIZ PIRES, ***.858.389-**, IPQ7C01, FRMEV00932422026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00932512026, 606-82; SEE0J48, FRMEV00935912026, 606-82; MAZZIERO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.313.123/0001-02, RLN9I76, FRMEV00932572026, 606-82; MEGA TRANSPORTES URGENTES LTDA, 11.209.401/0001-72, FPV3C09, FRMEV00932912026, 606-82; NELSON ROHSIG & CIA LTDA, 03.968.965/0001-60, IQG9222, FRMEV00932982026, 606-82; MARIA LUCIANA BARROS GOMES, ***.131.878-**, DTD4J78, FRMEV00933082026, 606-82; MARCELO CAVALLET, 06.268.354/0001-06, BDT9H88, FRMEV00933202026, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV00933232026, 606-82; NATANAEL CRUZ, ***.159.829-**, ATG8C22, FRMEV00933252026, 606-82; LUCI MARA DA SILVA PIRES, ***.698.760-**, AEW7452, FRMEV00933402026, 606-82; M F 10 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.648.472/0001-09, APW2E20, FRMEV00933442026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JAY9D06, FRMEV00933482026, 606-82; LUCIANO ALEXANDRE, ***.475.249-**, MCC7D99, FRMEV00934322026, 606-82; MIBRE TRANSPORTES LTDA, 24.169.842/0001-30, BDX1A74, FRMEV00935162026, 606-82; M. S. DE SOUZA TRANSPORTES, 23.542.769/0001-37, FEF9I39, FRMEV00935782026, 606-82; MODULARI COZINHA LTDA, 03.728.000/0001-09, QII2J68, FRMEV00948302026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV00948332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001-86, RHE3A10, FRMEV00932052026, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FXZ9C45, FRMEV00932062026, 606-82; SAO CRISTOVAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 37.178.888/0001-67, EYU4J01, FRMEV00932222026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV00932322026, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7D01, FRMEV00932392026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBD0C75, FRMEV00932632026, 606-82; SUCCES PARTICIPACOES LTDA, 19.296.016/0001-11, LRR6823, FRMEV00932682026, 606-82; SAO BENTO CAMINHOES LTDA, 55.479.912/0001-80, OMY5634, FRMEV00932772026, 606-82; TR MANOS TRANSPORTES LTDA, 58.894.418/0001-70, MMA2F59, FRMEV00932932026, 606-82; TOMAZELI TRANSPORTES LTDA, 18.129.036/0001-35, DAT2I23, FRMEV00933042026, 606-82; TIAGO SIMIONI BRANDAO, ***.883.140-**, SXI6A74, FRMEV00933162026, 606-82; TOLFO TRANSPORTES LTDA, 21.766.930/0001-20, MFY8F13, FRMEV00933182026, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQM6C87, FRMEV00933332026, 606-82; SIGNMAX MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA, 26.190.028/0001-22, ITS7H69, FRMEV00934362026, 606-82; SW4 CAMINHONETAS LTDA, 12.608.173/0001-76, RAT8G29, FRMEV00935062026, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV00935112026, 606-82; TRANSANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.220.837/0001-90, LUJ4I83, FRMEV00935792026, 606-82; SUPERFRITZKE LTDA, 09.530.285/0001-47, RKZ8A77, FRMEV00947812026, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QIX3G75, FRMEV00948132026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXK0I58, FRMEV00948222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RECICLAPLAST RESINAS PLASTICAS LTDA, 29.631.530/0001-10, FELTF00514542026, 12/02/2026; RIOCAMPO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 25.112.694/0001-80, FELTF00518632026, 12/02/2026; REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.728.073/0002-24, FELTF00547342026, 17/02/2026; RBS ATACADO E VAREJO LTDA, 53.280.918/0001-06, FELTF00559382026, 19/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELTF00561432026, 19/02/2026; FELTF00562132026, 19/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0428-02, FELTF00561442026, 19/02/2026; FELTF00561452026, 19/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00561462026, 19/02/2026; FELTF00561472026, 19/02/2026; FELTF00561492026, 19/02/2026; FELTF00561512026, 19/02/2026; FELTF00561552026, 19/02/2026; FELTF00561532026, 19/02/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0032-00, FELTF00558872026, 18/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0178-75, FELTF00562062026, 19/02/2026; RHEDE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 37.891.520/0005-75, FELTF00667072026, 01/03/2026; RCM COMERCIO LTDA, 38.407.559/0001-03, FELTF00667232026, 01/03/2026; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, FELTF00681102026, 03/03/2026; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0008-02, FELTF00681122026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TSR TRANSPORTES LTDA, 62.908.715/0001-02, AKA3I51, FRMEV00932242026, 606-82; UYARA DA SILVA ROCHA GACIK, ***.705.878-**, GVH5B99, FRMEV00932352026, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, RHF9H18, FRMEV00932372026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK6C29, FRMEV00932602026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G76, FRMEV00932692026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBJ1G05, FRMEV00932822026, 606-82; TRANSPORTES SAGRILO LTDA, 09.685.505/0001-01, JAT9J92, FRMEV00932862026, 606-82; TRANSPORTADORA PINHO LTDA, 57.730.010/0001-08, ARO3G74, FRMEV00933032026, 606-82; Z8 AGRICOLA LTDA, 51.602.212/0001-80, IZM3H59, FRMEV00933382026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, ELJ1C73, FRMEV00934352026, 606-82; TRANSPORTES F7 LTDA, 29.741.554/0001-21, QJY5103, FRMEV00935292026, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, JBV6C11, FRMEV00947742026, 606-82; VANDERLEI LANGE & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 28.388.143/0001-31, JAS6H22, FRMEV00947772026, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, JDH4A41, FRMEV00947782026, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, QJU2336, FRMEV00947792026, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, RHS7J97, FRMEV00947802026, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXQ8C75, FRMEV00947842026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29, RYM4H15, FRMEV00947942026, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCU5J86, FRMEV00947992026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXX7F62, FRMEV00948312026, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXK1F29, FRMEV00947912026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXA1F74, FRMEV00948392026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração