Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001-70, FELVP00104012026, 15/02/2026; TRANSPORTES TRANSCASTANHO LTDA, 43.994.547/0001-62, FELVP00104032026, 15/02/2026; TRANSPORTES PRATAVERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.002.624/0002-80, FELVP00105072026, 15/02/2026; TRANSPORTES DE CARGAS FERRAZZA LTDA, 09.007.254/0001-06, FELVP00105142026, 15/02/2026; TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA, 00.343.915/0003-61, FELVP00105992026, 15/02/2026; TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA, 22.376.271/0001-89, FELVP00106422026, 15/02/2026; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/0006-76, FELVP00106452026, 15/02/2026; TRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0001-10, FELVP00106692026, 15/02/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0013-86, FELVP00107352026, 16/02/2026; TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 54.883.194/0001-40, FELVP00107542026, 15/02/2026; TRANSQUEST TRANSPORTES LTDA, 07.190.854/0001-27, FELVP00108582026, 16/02/2026; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELVP00108992026, 16/02/2026; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, FELVP00109002026, 16/02/2026; TRN CARGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 35.373.852/0001-09, FELVP00109472026, 17/02/2026; TRANSPORTADORA SABIA LTDA, 75.017.541/0001-21, FELVP00109522026, 16/02/2026; TRANSPORTADORA RECREIO LTDA, 17.757.566/0001-65, FELVP00109562026, 10/02/2026; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, FELVP00109952026, 16/02/2026; TRANSVACARIA TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 19.240.955/0001-44, FELVP00111442026, 15/02/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, FELVP00111512026, 16/02/2026; TRANSPORTADORA RODOIND LTDA, 32.971.961/0001-30, FELVP00112152026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00085112025, 24/12/2025; VK INDUSTRIA DE MOLAS E GRAMPOS LTDA, 40.073.948/0001-91, FELTF00761962026, 09/03/2026; ZAF COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 26.419.364/0001-02, FELTF00762022026, 09/03/2026; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0014-18, FELTF00762062026, 09/03/2026; FELTF00762112026, 09/03/2026; SPFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 39.250.557/0001-16, FELTF00762812026, 09/03/2026; FELTF00762862026, 09/03/2026; FELTF00763152026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00763022026, 09/03/2026; FELTF00763312026, 09/03/2026; FELTF00763352026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00763102026, 09/03/2026; FELTF00763632026, 09/03/2026; FELTF00763652026, 09/03/2026; TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 91.359.711/0001-02, FELTF00763142026, 03/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00763282026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00763472026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00763582026, 09/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0141-32, FELTF00756752026, 09/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0064-87, FELTF00763682026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0070-15, FELTF00763742026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0144-96, FELTF00763752026, 09/03/2026; FELTF00763762026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0182-11, FELTF00763802026, 09/03/2026; FELTF00763842026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0103-18, FELTF00763812026, 09/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00763902026, 09/03/2026; WARPOL AGROINDUSTRIAL LTDA, 03.714.600/0006-14, FELTF00764202026, 09/03/2026; FELTF00764212026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JRP-LOG TRANSPORTES LTDA, 46.556.234/0001-10, FELVP00112552026, 14/02/2026; KSV AGRONEGOCIOS E TRANSPORTE LTDA, 47.399.368/0001-38, FELVP00112572026, 14/02/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELVP00112582026, 14/02/2026; MSC IMPORT & EXPORT LTDA, 27.059.748/0002-05, FELVP00112592026, 14/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00112652026, 14/02/2026; VOLCANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.530.383/0001-40, FELVP00112662026, 10/02/2026; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0030-02, FELVP00112672026, 17/02/2026; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, FELVP00112702026, 17/02/2026; VARSOVIA TRANSPORTES LTDA, 49.342.081/0001-05, FELVP00112692026, 16/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0185-12, FELVP00112722026, 10/02/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0007-06, FELVP00112732026, 17/02/2026; DANIEL DALCIN, ***.777.070-**, FELVP00112762026, 17/02/2026; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, FELVP00112792026, 17/02/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0114-46, FELVP00112802026, 16/02/2026; BIANCA DE SOUZA, 27.102.644/0001-47, FELVP00112752026, 17/02/2026; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0003-86, FELVP00112782026, 17/02/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELVP00112812026, 07/02/2026; FABIO SCHMITT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.532.188/0001-97, FELVP00112822026, 17/02/2026; GILBERTO ECKARDT TRANSPORTES, 22.933.358/0001-00, FELVP00112832026, 17/02/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0005-05, FELVP00112842026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00085112025, 24/12/2025; BARROS DAPARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 19.233.953/0001-28, FELTF00764222026, 10/03/2026; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/0004-72, FELTF00764242026, 10/03/2026; FELTF00764252026, 10/03/2026; FELTF00764262026, 10/03/2026; FELTF00764272026, 10/03/2026; BARROS ALENCAR DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 50.631.091/0001-31, FELTF00764282026, 10/03/2026; LIMA BAHIA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 54.751.517/0002-22, FELTF00764292026, 10/03/2026; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0020-47, FELTF00764302026, 10/03/2026; GRAO DIRETO LTDA, 26.227.324/0001-50, FELTF00764312026, 10/03/2026; FELTF00764322026, 10/03/2026; SIDERURGICA SETEGUSA LTDA, 30.554.734/0002-64, FELTF00764332026, 10/03/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, FELTF00764452026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIOSUSTENTAR LTDA, 24.064.971/0001-63, FELTF00764762026, 09/03/2026; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0003-86, FELTF00087102025, 26/12/2025; BEGE STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 50.969.726/0001-05, FELTF00087662025, 26/12/2025; BRASILIA ALIMENTOS LTDA., 56.809.338/0001-43, FELTF00760282026, 03/03/2026; BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0001-27, FELTF00765072026, 03/02/2026; BORRACHAS VIPAL S.A., 87.870.952/0014-69, FELTF00767362026, 10/03/2026; FELTF00767392026, 10/03/2026; FELTF00767522026, 10/03/2026; BEVERAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 18.966.712/0003-97, FELTF00758742026, 09/03/2026; BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CARNES LTDA, 13.988.235/0001-85, FELTF00091252025, 26/12/2025; BL TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 56.795.711/0001-54, FELTF00091422025, 26/12/2025; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0070-05, FELTF00091502025, 26/12/2025; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0091-21, FELTF00091472025, 26/12/2025; FELTF00091532025, 26/12/2025; FELTF00091602025, 26/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00091622025, 26/12/2025; FELTF00091652025, 26/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00091642025, 26/12/2025; BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, 02.295.769/0005-33, FELTF00767562026, 10/03/2026; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0002-00, FELTF00769782026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00091752025, 16/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00092322025, 26/12/2025; FELTF00092332025, 26/12/2025; FELTF00092362025, 26/12/2025; FELTF00092432025, 26/12/2025; FELTF00092832025, 26/12/2025; FELTF00092922025, 26/12/2025; FELTF00092962025, 26/12/2025; FELTF00092992025, 26/12/2025; FELTF00093192025, 26/12/2025; FELTF00093212025, 26/12/2025; FELTF00093242025, 26/12/2025; FELTF00093252025, 26/12/2025; FELTF00093272025, 26/12/2025; FELTF00093312025, 26/12/2025; FELTF00093332025, 26/12/2025; FELTF00093302025, 26/12/2025; FELTF00093322025, 26/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00092732025, 23/12/2025; FELTF00092742025, 23/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração