Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELCG00014522026, 16/01/2026; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0042-09, FELCG00014532026, 19/01/2026; ZANCHETTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 82.096.413/0006-90, FELCG00014542026, 05/03/2026; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, FELCG00014552026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELVP00121162026, 18/02/2026; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0002-73, FELVP00121192026, 18/02/2026; ABPM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.865.314/0001-40, FELVP00121282026, 18/02/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00121342026, 18/02/2026; BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA, 42.160.812/0006-59, FELVP00121392026, 18/02/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00121592026, 18/02/2026; ALEXANDRE CENCI, ***.667.701-**, FELVP00121602026, 18/02/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELVP00121632026, 18/02/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00121662026, 18/02/2026; FELVP00121682026, 18/02/2026; FELVP00121992026, 18/02/2026; AMAZON TRANSPORTES LTDA, 01.661.770/0017-05, FELVP00121692026, 18/02/2026; ALFA LAVAL LTDA., 43.474.212/0005-47, FELVP00121842026, 18/02/2026; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN E TRANSPORTE LTDA, 10.363.353/0002-90, FELVP00121882026, 18/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FELVP00122122026, 16/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00112342026, 15/02/2026; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, FELVP00112322026, 16/02/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00122322026, 16/02/2026; B. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.353.469/0046-67, FELVP00122372026, 18/02/2026; BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0001-27, FELVP00122492026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JEOVA FRANCISCO DE ALMEIDA, ***.623.672-**, FELVP00121302026, 18/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00121432026, 18/02/2026; GUIAR LOG TRANSPORTES LTDA, 23.500.658/0001-68, FELVP00121462026, 18/02/2026; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, FELVP00121482026, 18/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00121512026, 18/02/2026; HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0001-11, FELVP00121522026, 18/02/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00121562026, 18/02/2026; L C DOS SANTOS TRANSPORTES, 29.212.482/0001-25, FELVP00121642026, 18/02/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0005-01, FELVP00121702026, 18/02/2026; GR HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.020.574/0001-48, FELVP00121722026, 18/02/2026; KATULE TRANSPORTES LTDA, 06.149.902/0001-70, FELVP00121732026, 18/02/2026; GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, 11.991.736/0001-95, FELVP00121752026, 18/02/2026; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0017-03, FELVP00121772026, 18/02/2026; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, FELVP00121822026, 18/02/2026; J. ROCHA LOG LTDA, 23.585.071/0002-80, FELVP00122012026, 18/02/2026; HIDROPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS S.A., 06.922.415/0001-07, FELVP00112352026, 16/02/2026; HOTBEL COMERCIAL LTDA, 02.871.155/0001-29, FELVP00122282026, 16/02/2026; GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA, 37.852.952/0005-77, FELVP00112332026, 16/02/2026; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0023-57, FELVP00122462026, 19/02/2026; H J SANTA FE COMERCIAL E AGRICOLA LTDA, 57.156.739/0010-03, FELVP00122602026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00121202026, 18/02/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ESTRELA DO NORTE LTDA., 20.650.380/0001-17, FELVP00121252026, 18/02/2026; CENTRAL LOG TRANSPORTES LTDA, 01.148.814/0001-30, FELVP00121262026, 18/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00121612026, 18/02/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00121852026, 18/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00121932026, 18/02/2026; FELVP00122032026, 17/02/2026; FELVP00122082026, 15/02/2026; FELVP00122172026, 15/02/2026; FELVP00122262026, 15/02/2026; FELVP00122272026, 15/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00121952026, 18/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0024-94, FELVP00121962026, 18/02/2026; CAMPI & MENDES LTDA, 18.641.925/0001-87, FELVP00122002026, 18/02/2026; BRAGA ESQUADRIAS LTDA, 56.705.375/0001-01, FELVP00122062026, 16/02/2026; COLMAR MACKEDANZ TREICHEL, ***.194.530-**, FELVP00122112026, 15/02/2026; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, FELVP00122182026, 16/02/2026; CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, 32.870.697/0001-48, FELVP00122422026, 16/02/2026; CARGOVISION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.522.974/0001-23, FELVP00122502026, 19/02/2026; COMERCIO DE CEREAIS NORTE E SUL LTDA, 17.652.320/0001-29, FELVP00122572026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAIVA & CIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 16.813.530/0002-70, FELVP00121172026, 18/02/2026; PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 00.985.004/0004-19, FELVP00121352026, 18/02/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0242-90, FELVP00121372026, 18/02/2026; RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00121472026, 18/02/2026; FELVP00121812026, 18/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00121532026, 18/02/2026; FELVP00121982026, 18/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00121742026, 18/02/2026; PERBONI S/A, 04.940.750/0023-00, FELVP00121872026, 18/02/2026; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00122152026, 16/02/2026; POSTO JARDIM DA MONTANHA LTDA, 03.454.983/0001-24, FELVP00122162026, 16/02/2026; PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 22.401.432/0001-47, FELVP00122212026, 16/02/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00122302026, 15/02/2026; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.168.884/0001-08, FELVP00122312026, 16/02/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00122362026, 18/02/2026; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, FELVP00122412026, 16/02/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELVP00122532026, 12/02/2026; RKO ALIMENTOS LTDA, 20.122.197/0001-49, FELVP00122542026, 10/02/2026; NORTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.255.879/0001-89, FELVP00122582026, 19/02/2026; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, FELVP00122622026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; LATICINIO SEVILHA LTDA, 20.369.278/0001-48, FELVP00121212026, 18/02/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00121382026, 18/02/2026; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0006-98, FELVP00121442026, 18/02/2026; MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA, 84.431.154/0001-28, FELVP00121542026, 18/02/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00121762026, 18/02/2026; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0002-43, FELVP00121892026, 18/02/2026; MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, 01.341.776/0004-80, FELVP00121912026, 18/02/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, FELVP00121972026, 18/02/2026; MARCIO ALESSANDRO PAIVA LTDA, 36.653.488/0001-01, FELVP00122022026, 18/02/2026; LOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0002-67, FELVP00122142026, 16/02/2026; MARCIO MILIONI FILHO, ***.512.338-**, FELVP00122202026, 15/02/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELVP00122242026, 16/02/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00112292026, 16/02/2026; MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., 14.055.516/0004-90, FELVP00122292026, 16/02/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00122332026, 19/02/2026; FELVP00112382026, 16/02/2026; FELVP00112312026, 16/02/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00122452026, 19/02/2026; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA, 02.749.513/0001-25, FELVP00122592026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração