Seção 3 — 02/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 135101

Nº Processo: 21440002526202409. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para condução de veículos automotores tipo caminhão e carreta (cavalo mecânico e semi-reboque), com categoria da habilitação tipo"E", sem fornecimento de automóvel, objetivando atender às demandas administrativas e operacionais da Superintendência Regional da Bahia SUREG/BA, Unidades jurisdicionadas e em outras Unidades da Federação, conforme especificações, condições, quantidades e exigências do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre as informações da Divulgação de Compras e as estabelecidas no Edital, prevalecerão as do Edital..

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

Superintendente

(SIASGnet - 01/04/2026) 135100-22211-2025NE000166

Extratos DE TERMOS ADITIVOS

Processo Adm. n° 21440.002785/2024-21, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: GAS Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ: 39.230.877/0001-04. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 13/2025, firmado originalmente em 29/04/2025, conforme Cláusula Segunda do Contrato, com amparo legal no art. 488 do RLC. Vigência: 29/04/2026 a 29/04/2027. Nota de Empenho nº 2026NE000170. Data de Assinatura: 30/03/2026. Assinam pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro - Superintendente Regional, Substituto e Thaíse dos Santos Figueiredo - Gerente de Finanças e Administração, Substituta. Assina pela Contratada: Gabriel Azevedo Sá - Responsável Legal.

Processo Adm. n° 21440.002785/2024-21, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: Ciemont Projetos e Perícias Ltda, CNPJ: 50.109.287/0001-60. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 14/2025, firmado originalmente em 29/04/2025, conforme Cláusula Segunda do Contrato, com amparo legal no art. 488 do RLC. Vigência: 29/04/2026 a 29/04/2027. Nota de Empenho nº 2026NE000171. Data de Assinatura: 30/03/2026. Assinam pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro - Superintendente Regional, Substituto e Thaíse dos Santos Figueiredo - Gerente de Finanças e Administração, Substituta. Assina pela Contratada: Rafael dos Reis Araújo - Responsável Legal.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 60 do dia 30/03/2026, Seção 3, Página 29, referente ao termo aditivo ao contrato administrativo Conab/RN 21452.000470/2022-49 onde se lê: Data da Assinatura: 26/03/2027. leia-se: Data da Assinatura: 26/03/2026.

ALECIA FELIX DA SILVA

P/Setor Administrativo e de Rec Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92001/2026

Processo nº 098/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Sorocaba atacado, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 02/04/2026, às 14h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido.

MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS

Presidente da Comissão Julgadora

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 31/03/2026, ao Instrumento código 974870. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107. Solicitação de Aditivo de prazo para o convenio 974870. Valor Total: R$ 2.004.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.300,00, Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 08/05/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº ***.916.863-**, Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº ***.944.304-**.

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

UNESCO 914BRZ3051

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realizar diagnóstico sobre o custo médio da gestão, da operacionalização e do controle social do Programa Bolsa Família, com proposta de metodologia de aperfeiçoamento".

REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Administração Pública; Ciência Contábeis; Economia; Políticas Públicas; Ciências Sociais; Estatística; Gestão Social; Gestão de Políticas Públicas; Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) em Políticas Públicas; Economia; Gestão Pública; Avaliação de Programas; Métodos Quantitativos; Sociologia Aplicada; Administração Pública; Ciências Contábeis; Estudos de Custo e Eficiência; Métodos de Pesquisa Social; Gestão de Programas Sociais; Ciências Sociais; Estatística; Gestão Social; Gestão de Políticas Públicas; E Mínimo de três anos de experiência comprovada em políticas públicas; gestão pública; avaliação ou monitoramento de programas; análise de dados; gestão orçamentária; ou social; Experiência com uso de bancos de dados governamentais; Experiência comprovada em pelo menos duas das seguintes competências: Elaboração de metodologias de pesquisa; Construção de protocolos de análise e codificação; Técnicas de análise qualitativa; Técnicas de análise quantitativa (estatística descritiva, regressões, normalização de dados, imputação); Construção de bases integradas de dados; Experiência com ferramentas de análise de dados (R, Python, Excel avançado, SPSS, Stata); Análise exploratória de dados.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação lato ou stricto sensu (Especialização ou Doutorado) em Políticas Públicas; Economia Pública; Avaliação de Programas; Métodos Quantitativos; Sociologia Aplicada; Administração Pública; Ciências Contábeis; Estudos de Custo e Eficiência; Métodos de Pesquisa Social; Gestão de Programas Sociais; Experiência com PBF, SUAS, CadÚnico ou em atividades finalísticas do setor público ou terceiro setor, com ênfase em temas sociais, pobreza ou desenvolvimento humano; Experiência em pesquisa de campo; Experiência com modelagens estatísticas; Experiência prévia em clusterização estatística (K-means, hierárquico, DBSCAN); Experiência em simulação de cenários (projeções paramétricas e não paramétricas).

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 05/04/2026 até o dia 12/04/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ

Diretora Nacional de Projetos

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 1/2026. PROCESSO: 71000.019536/2026-94. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e a Associação dos municípios da Área mineira da Sudene (AMAMS), CNPJ Nº 19.783.026/0001-81. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução conjunta da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social nos Municípios da Área da Sudene, a ser executado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Portaria SEGES MGI nº 3.506, de 2025. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social; Ronaldo Soares Mota Dias, Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene.

ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, fundamentado no art. 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO nº 71000.024965/2026-83. CONTRATANTE: Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), CNPJ nº 04.332.120/0001-47. OBJETO: Cofinanciamento da realização dos 5 (cinco) Encontros Regionais do CONGEMAS, correspondentes às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, no exercício de 2026, com a finalidade de fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como promover a mobilização, a articulação, a orientação e o apoio técnico aos gestores municipais da assistência social. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo o equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada Encontro Regional. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIO: André Quintão Silva, CPF nº XXX.688.756-XX, Secretário Nacional de Assistência Social.