Seção 1 — 06/04/2026

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa do jogo eletrônico "Free Fire", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:

a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze anos";

b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;

c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: arma com violência, ato violento, morte intencional, compras on-line ou troca de produtos, comunicação direta sem proteção padrão e mecanismos de engajamento contínuo;

d) Os elementos do eixo de violência têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência e de relevância e mitigados pelos de composição de cena;

e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.

f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final.

g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 34/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao jogo eletrônico para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar violência.

A obra apresenta os seguintes elementos interativos: compras on-line e interação de usuários.

A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.

Estas são as informações.

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

Coordenador-Geral

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.019772/2026-85, concedida ao imigrante JIE ZHANG, RNM G446658-V, nacional da CHINA, nascido(a) em 10/04/1988, filho(a) de LAN ZHAO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.002445/2018-98.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 142, DE 25 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante ISIDRO GALEANO RIOS, RNM V6116893, nacional do PARAGUAI, nascido(a) em 15/05/1980, filho(a) EUGENIA RIOS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000209/2026-03.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 143, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALFREDO MARQUES DE OLIVEIRA, RNM V497729R, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 08/07/1957, filho(a) DAVID DE OLIVEIRA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003593/2024-26.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 144, DE 26 DE MARÇODE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALIOU NIANG, RNM G4530352, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 20/04/1996, filho(a) AWA BOYE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008340/2025-20.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 145, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante FERNANDO MANUEL ARAUJO RODRIGUES DIXE, RNM G0799990, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 05/12/1972, filho(a) MANUEL JOAQUIM MARTINS RODRIGUES DIXE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002331/2025-72.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 146, DE 30 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante ARRINGTON LIGGINS DIXON, RNM V682989I, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 03/12/1942, filho(a) JAMES WASHINGTON DIXON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005820/2025-39.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 147, DE 30 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante BEATRIZ ANGELICA GUZMAN GAYTAN, RNM V792484Z, nacional da CIDADE DO MEXICO, nascido(a) em 13/04/1976, filho(a) MARIO ALBERTO GUZMAN GUERRERO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.009097/2025-67.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 148,DE 30 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante YOLENE NOEL, RNM G273906C, nacional do HAITI, nascido(a) em 22/03/1987, filho(a) MAGUILA ROSIACE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003606/2024-67.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.124, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o disposto no Despacho nº 150/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina: a instauração do procedimento de cancelamento das autorizações de residência, Processo SEI nº 08018.022830/2026-58, concedidas aos imigrantes abaixo, com fundamento no inciso II, art. 136, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ocultação de condição impeditiva de concessão de visto, ingresso ou autorização de residência no País:

1. Imigrante ASSANE DIOP, passaporte A03370757, nacional do SENEGAL, nascido em 18/02/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.000336/2025-86;

2. Imigrante BABACAR BADIANE, passaporte A03828469, nacional do SENEGAL, nascido em 20/01/1999, Processo MigranteWeb nº 08228.000338/2025-75;

3. Imigrante BASSIROU SEYE, passaporte A02697338, nacional do SENEGAL, nascido em 06/07/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.000339/2025-11;

4. Imgrante BOUBOU NDIAYE, passaporte A03778848, nacional do SENEGAL nascido em 18/02/2001, Processo MigranteWeb nº 08228.000340/2025-44;

5. Imigrante CHEIKH AHMED DIOP, passaporte A03877121, nacional do SENEGAL, nascido em 22/04/1997, Processo MigranteWeb nº 08228.000341/2025-99;

6. Imigrante CHEIKH TIDIANE LEYE, passaporte A02668572, nacional do SENEGAL, nascido em 18/04/1992, Processo MigranteWeb nº 08228.000342/2025-33;

7. Imigrante DAME THIAM, passaporte A03861551, do SENEGAL, nascido em 24/01/1985, Processo MigranteWeb nº 08228.000343/2025-88;

8. Imigrante DJILY DIOM, passaporte A03793477, nacional do SENEGAL, nascido em 06/03/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.000344/2025-22;

9. Imigrante MODOU KEBE NDIAYE, passaporte A03363133, nacional do SENEGAL, nascido em 06/07/2001, Processo MigranteWeb nº 08228.000350/2025-81;

10. Imigrante SEYDOU KANE, passaporte A03751502, nacional do SENEGAL, nascido em 04/07/1973, Processo MigranteWeb nº 08228.000371/2025-11;

11. Imigrante SALIOU SEYE, passaporte A02828360, nacional do SENEGAL, nascido em 05/08/2002, Processo MigranteWeb nº 08228.000373/2025-94;

12. Imigrante MOUSSA SENE, passaporte A04016096, nacional do SENEGAL, nascido em 18/03/1992, Processo MigranteWeb nº 08228.000374/2025-39;

13. Imigrante MODOU NDIAYE, passaporte A04044411, nacional do SENEGAL, nascido em 20/05/1995, Processo MigranteWeb nº 08228.000467/2025-63;

14. Imigrante MOR NIANG, passaporte A03361370, nacional do SENEGAL, nascido em 07/03/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.000468/2025-16;

15. Imigrante MOR MBAYE, passaporte A03958788, nacional do SENEGAL, nascido em 13/03/1975, Processo MigranteWeb nº 08228.004706/2025-54;

16. Imigrante PAPE THIAMA BEYE, passaporte A03395427, nacional do SENEGAL, nascido em 02/08/1994, Processo MigranteWeb nº 08228.005778/2025-19;

17. Imigrante SALIOU FAYE, passaporte A03301070, nacional do SENEGAL, nascido em 12/03/1980, Processo MigranteWeb nº 08228.005780/2025-98;

18. Imigrante SERIGNE ABDOU GUEYE, passaporte A03777622, nacional do SENEGAL, nascido em 15/03/1990, Processo MigranteWeb nº 08228.005782/2025-87;

19. Imigrante ABDOU AZIZ FAYE, passaporte A03804901, nacional do SENEGAL, nascido em 20/07/2003, Processo MigranteWeb nº 08228.005784/2025-76;

20. Imigrante MASSAMBA SALL DIOP, passaporte A03658641, nacional do SENEGAL, nascido em 14/01/1984, Processo MigranteWeb nº 08228.005787/2025-18;

21. Imigrante PAPE CISSE, passaporte A03653253, nacional do SENEGAL, nascido em 01/02/1987, Processo MigranteWeb nº 08228.005788/2025-54;

22. Imigrante OUSSEYNOU FALL, passaporte A03627024, nacional do SENEGAL, nascido em 10/03/1992, Processo MigranteWeb nº 08228.006826/2025-96;

23. Imigrante ABDOULAYE FAYE, passaporte A03690183, nacional do SENEGAL, nascido em 12/03/1997, Processo MigranteWeb nº 08228.006829/2025-21;

24. Imigrante ABOU DIOUF, passaporte A03720175, nacional do SENEGAL, nascido em 05/02/1985, Processo MigranteWeb nº 08228.006830/2025-54;

25. Imigrante BARA NDIAYE, passaporte A03539382, nacional do SENEGAL, nascido em 21/06/1990, Processo MigranteWeb nº 08228.006831/2025-15;

26. Imigrante DAME NDIAYE, passaporte A03823447, nacional do SENEGAL, nascido em 03/12/2003, Processo MigranteWeb nº 08228.006833/2025-98;

27. Imigrante EL HADJI NDIAYE, passaporte A03362124, nacional do SENEGAL, nascido em 06/08/2000, Processo MigranteWeb nº 08228.006836/2025-21;

28. Imigrante IBRAHIMA DIENG, passaporte A03722130, nacional do SENEGAL, nascido em 12/02/1995, Processo MigranteWeb nº 08228.006838/2025-11;

29. Imigrante ELIMANE FAYE, passaporte A03671224, nacional do SENEGAL, nascido em 20/06/2003, Processo MigranteWeb nº 08228.006839/2025-65;

30. Imigrante NDIASSE NIASS, passaporte A03263139, nacional do SENEGAL, nascido em 13/07/1994, Processo MigranteWeb nº 08228.007015/2025-11;

31. Imigrante NDIAGA NDIAYE, passaporte A03707562, nacional do SENEGAL, nascido em 11/10/2001, Processo MigranteWeb nº 08228.007020/2025-15;

32. Imigrante MOUSTAPHA LEYE, passaporte A03158542, nacional do SENEGAL, nascido em 28/11/2000, Processo MigranteWeb nº 08228.007021/2025-61;

33. Imigrante DEMBA DIAGNE, passaporte A03105241, nacional do SENEGAL, nascido em 25/12/1993, Processo MigranteWeb nº 08228.007023/2025-59;

34. Imigrante MODOU NDIAYE, passaporte A03676229, nacional do SENEGAL, nascido em 06/03/1997, Processo MigranteWeb nº 08228.007030/2025-51;

35. Imigrante SIDY MBAYE, passaporte A03293296, nacional do SENEGAL, nascido em 14/12/1993, Processo MigranteWeb nº 08228.018594/2025-19;

36. Imigrante YORO MBAYE, passaporte A03004073, nacional do SENEGAL, nascido em 03/06/1997, Processo MigranteWeb nº 08228.018603/2025-71;

37. Imigrante SERIGNE DIOP, passaporte A03720630, nacional do SENEGAL, nascido em 04/06/1988, Processo MigranteWeb nº 08228.018604/2025-16;

38. Imigrante KHADIM DIAGNE, passaporte A03740121, nacional do SENEGAL, nascido em 17/09/1997, Processo MigranteWeb nº 08228.018605/2025-61;

39. Imigrante CHEIKH GAYE, passaporte A03716795, nacional do SENEGAL, nascido em 20/06/1992, Processo MigranteWeb nº 08228.018766/2025-54;

40. Imigrante BAYE CHEIKH GUEYE, passaporte A03339364, nacional do SENEGAL, nascido em 21/09/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.018931/2025-78;

41. Imigrante AMETH NDIAYE, passaporte A03747173, nacional do SENEGAL, nascido em 19/03/1979, Processo MigranteWeb nº 08228.018956/2025-71;

42. Imigrante KHADIM BEYE, passaporte A03636174, nacional do SENEGAL, nascido em 10/05/1986, Processo MigranteWeb nº 08228.019173/2025-13; e

43. Imigrante MOUSTAPHAR SECK, passaporte A03344598, nacional do SENEGAL, nascido em 25/12/1996, Processo MigranteWeb nº 08228.020701/2025-79.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 150,DE 1º DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YUNKYUNG OH, RNM V744934D, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em 13/04/1980, filho(a) HYUNJU OH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001279/2026-71.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 151, DE 1º DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante SRINIVAS KOMALA, RNM V369260V, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em 25/04/1975, filho(a) OMKARAM KOMALA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.000270/2026-99.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 152, DE 2 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante FUJUN FANG, RNM B4971134, nacional da CHINA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.000571/2026-01.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 153, DE 2 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante PETER TITCOMB KNIGHT, RNM V3114950, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 13/05/1940, filho(a) CHARLES LEWIS KNIGHT, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002404/2025-26.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 154, DE 2 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante LIN WANG, RNM F344150I, nacional da CHINA, nascido(a) em 125/09/1990, filho(a) KELI WANG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08335.006593/2025-12.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA