Seção 2 — 06/04/2026

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LUIZA SIDONIO RODRIGUES, Gerente, participar da Feira de Hannover, uma plataforma de articulação entre inovação tecnológica, estratégia industrial e políticas públicas, reunindo empresas, governos e centros de pesquisa, em HANNOVER/ALEMANHA, no período de 18/4/2026 a 24/4/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127672).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear THIAGO ABAS DE MORAES REGO para exercer o cargo de Coordenador de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Designar BERNADETE FALCÃO DA SILVA, analista técnico de políticas sociais, matrícula SIAPE nº 1825277, MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, auditor federal de finanças e controle, matrícula SIAPE nº 1981026, e TACIANO PAULO DUARTE, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1142659, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Final, aprovado nos termos do Despacho nº 104/2025/CIPS/MDHC, juntado aos autos do processo nº 00135.220143/2025-77.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DISPENSAR FERNANDA RODRIGUES TARGINO, Matrícula Siape nº 2809941, da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2026.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JÚNIOR, Matrícula Siape nº 1025137, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 344 - Exonerar ALEX DA SILVA ANDRADE, matrícula Siape nº 3449964, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Orçamento e Finanças, da Coordenação de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 6 de abril de 2026.

Nº 345 - Nomear ANA JÚLLIA CUSTÓDIO ALVES, CPF nº ***.850.111-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Orçamento e Finanças, da Coordenação de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 346 - Exonerar, a pedido, IZADORA BORGES DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula Siape nº 1927871, do cargo de Assistente, código CCE 2.09, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, a contar de 6 de abril de 2026.

Nº 347 - Dispensar IZADORA BORGES DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula Siape nº 1927871, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.11, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, a contar de 6 de abril de 2026.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025 e no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula Siape: 1716420

Código da vaga: 853516

Do(a): Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Fundação Universidade Federal de São Carlos

Processo nº: 23000.013395/2026-53

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório, a contar de 04 de abril de 2026:

Servidor(a) : GABRIELA ZANELLA MARCON

Mat. SIAPE : 3235563

Cargo : Técnico em Farmácia

Origem : Universidade Federal de Santa Maria

Para : Universidade Federal de Alagoas

Processo : 23081.025420/2026-99

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : SAMARA SUELEN CORREA MONTEIRO

Mat. SIAPE : 3331881

Cargo : Bibliotecário - Documentalista

Origem : Instituto Federal do Amazonas

Para : Instituto Federal do Pará

Processo : 23000.015612/2026-40

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.003838.2024-17, resolve:

Nº 119 - DESIGNAR o servidor EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE, matrícula SIAPE nº 2065026, para exercer a atividade de gestor da execução do contrato, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 04/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 18.975.589/0001-09), que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

Nº 120 - DESIGNAR a servidora ANA MARIA NOBREGA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3434100, para exercer a atividade de fiscal técnica e administrativa setorial, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 04/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 18.975.589/0001-09), que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

Nº 121 - DESIGNAR a servidora JANE PEREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2343555, para exercer a atividade de fiscal técnica e administrativa setorial, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 04/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 18.975.589/0001-09), que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

Nº 122 - DESIGNAR as servidoras SIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO (na condição de titular), matrícula SIAPE nº 2040198, e ANNA MARIA CRISTINA DA ROCHA PINTO BRANDÃO (na condição de substituta), matrícula SIAPE nº 263151, para exercer a atividade de fiscal técnica e administrativa setorial, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 04/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 18.975.589/0001-09), que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

Nº 123 - DESIGNAR a servidora HYLEA DE CAMARGO VALE ASSIS, matrícula SIAPE nº 2045728, para exercer a atividade de fiscal técnica e administrativa setorial, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 04/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 18.975.589/0001-09), que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

Nº 124 - DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO CARVALHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1173256, para exercer a atividade de fiscal técnico e administrativo setorial, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 04/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 18.975.589/0001-09), que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

Nº 125 - DESIGNAR o servidor PEDRO MUNOZ GOMEZ, matrícula SIAPE nº 156555, para exercer a atividade de fiscal técnico e administrativo setorial, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 04/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 18.975.589/0001-09), que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO