Seção 2 — 06/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001474/2026-28, resolve:

Nomear MARCELO STRAMA, matrícula Siape nº 3385551, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Microempreendedor Individual e Autônomos, da Diretoria do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismos, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

Processo nº 19995.004785/2026-18

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de RAFAEL RAMALHO DUBEUX, Assessor Especial do Ministro, a fim de participar da Conferência Internacional da UNIDO sobre Hidrogênio na Indústria, do Fórum Internacional de Energia e Clima de Viena (IVECF) e do Encontro Presencial com representantes da "Business Sweden" e membros do setor privado e de outras instituições, no período de 6 a 15 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, em Viena/Aústria e Estocolmo/Suécia. (Processo SEI nº 19995.004785/2026-18).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º, ambos do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:

Art. 1º Designar ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 422ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, § 1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U de 11 de dezembro de 2025, considerando os arts. 4º-A, III e 6º, caput, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, bem como o art. 28, II, do Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e demais informações que constam no processo sei nº 12105.100460/2023-42, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, CPF XXX.042.546-XX da condição de membro suplente do Conselheiro representante do estado de Minas Gerais no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, durante os afastamentos do titular, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria SE/MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo nº 17944.001759/2026-08, resolve:

Art. 1º Designar os servidores VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA, Matrícula SIAPE nº 1102080, DAVID REBELO ATHAYDE, Matrícula SIAPE nº 1515045 e RAFAEL REZENDE BRIGOLINI, Matrícula SIAPE nº 1488706, ocupantes do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário do Tesouro Nacional, Código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 2008, de 07 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2024, Seção 2, página 40.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001952/2026-01, resolve:

Nº 923 - Fica dispensado, a pedido, WLISSES MAIOLI PIGNATON, matrícula Siape nº 1371101, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Conformidade e Transparência, código FCE 1.07, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001952/2026-01, resolve:

Nº 924 - Fica dispensado ANDRÉ COSTA BARROS, matrícula Siape nº 1829545, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Riscos, código FCE 1.07, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001952/2026-01, resolve:

Nº 925 - Fica designado ANDRÉ COSTA BARROS, matrícula Siape nº 1829545, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Conformidade e Transparência, código FCE 1.07, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

DANIELE RUSSO BARBOSA FEIJÓ

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Flavio Daniel Baran, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 05 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar da 1ª Conferência Global do Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund - GCF) com Povos Indígenas, em Incheon, Coreia do Sul (19995.004579/2026-08).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Livia Batista Maciel Braga, no período de 18 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado ao seguro-viagem, a fim de participar da reunião da Diretoria Executiva do Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e da 147ª Sessão de sua Diretoria Executiva, na condição de Diretor do Brasil no FIDA, em Roma, Itália (19995.004720/2026-64).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores abaixo relacionados, inclusive trânsito, com ônus, conforme detalhado a seguir, com a finalidade de participar das Reuniões de Primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, incluindo reuniões de Vice-Ministros do BRICS, de Ministros e Presidentes de Bancos Centrais do G20, do TFFF, bem como reuniões bilaterais, a realizarem-se em Washington, Estados Unidos da América (19995.003919/2026-75).

De 12 a 18 de abril de 2026.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável.

De 11 a 19 de abril de 2026.

FLÁVIO LUÍS PAZETO, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica.

11 a 20 de abril de 2026.

JULIA DE MEDEIROS BRAGA, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais.

De 12 a 20 de abril de 2026.

CAMILA MAIA CARNEIRO COSTA, Coordenadora-Geral.

De 11 a 19 de abril de 2025.

HELDER PAULO MACHADO SILVA, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional.

De 13 a 17 de abril de 2026.

LIVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis.

De 11 a 19 de abril de 2026.

MARDEN DE MELO BARBOZA, Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais.

De 11 a 19 de abril de 2026.

BRUNO WALTER COELHO SARAIVA, Gerente de Projetos.

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO, matrícula nº 2795219, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da inspeção de confidencialidade de informações no contexto tecnológico global, a se realizar na cidade de Oranjestad, Aruba. (Processo Sei nº 18220.000236/2026-64)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, publicado no D.O.U. nº 44 de 6/3/2026, Seção 2, página 41. (Processo Sei nº 18220.000169/2026-88)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS