Seção 2 — 06/04/2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País dos servidores Rodrigo Leonardi, Diretor de Gestão de Portfólio, no período de 31 de maio a 04 de junho de 2026 e de Paolo Gessin, Diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, para representarem a AEB na 2º Conferência Latino-Americana da Academia Internacional de Astronáutica sobre Espaço e Sociedade, no período de 31 de maio de 2026 a 08 de junho de 2026, em Salta, Argentina, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000306/2026-04.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Ian Grosner, Procurador-Chefe Federal junto à Agência Espacial Brasileira - AEB, no período de 31 de maio a 04 de junho de 2026, para participar da 2º Conferência Latino-Americana da Academia Internacional de Astronáutica sobre Espaço e Sociedade, em Salta, Argentina, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000306/2026-04.

MARCO ANTONIO CHAMON

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 968, de 18 de outubro de 2022, publicada no boletim interno da Agência Espacial Brasileira de 24 de outubro de 2022, nos termos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022 e da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar como agentes de contratação da Agência Espacial Brasileira os servidores, ANDERSON MALTA DA SILVA, CPF n.º ***.688.651-** e matrícula SIAPE n.º 10935193, EDIVALDO SOUSA GONÇALVES, CPF n.º ***.277.101-** e matrícula SIAPE n.º 6094457, MANUELLA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF n.º ***.823.471-** e matrícula SIAPE n.º 3507558 e VALÉRIA SOUSA DE NEGREIROS, CPF n.º ***.081.441-** e matrícula SIAPE n.º 3369511, devidamente capacitados nos termos da legislação vigente.

Art. 2º. Designar como membro da equipe de apoio aos agentes de contratação da Agência Espacial Brasileira o servidor LEONARDO BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF n.º ***.092.561-** e matrícula SIAPE n.º 1120263.

Art. 3º. A forma de coordenação e de distribuição dos trabalhos entre os agentes de contratação, que dispõe o §2º, do art. 3º do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, serão designados em normativos internos.

Art. 4º. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 5º. O encargo desta designação não desobriga os servidores do regular exercício de suas atribuições funcionais.

Art. 6º. Fica revogada a Portaria n.º 1760, de 02 de julho de 2025 (SEI n.º 0340706).

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANESSA MURTA REZENDE

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 968, de 18 de outubro de 2022, publicada no boletim interno da Agência Espacial Brasileira de 24 de outubro de 2022, nos termos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022 e da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Contratação, composta pelos servidores ANDERSON MALTA DA SILVA, CPF n.º ***.688.651-** e matrícula SIAPE n.º 10935193, EDIVALDO SOUSA GONÇALVES, CPF n.º ***.277.101-** e matrícula SIAPE n.º 6094457, LEONARDO BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF n.º ***.092.561-** e matrícula SIAPE n.º 1120263, MANUELLA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF n.º ***.823.471-** e matrícula SIAPE n.º 3507558 e VALÉRIA SOUSA DE NEGREIROS, CPF n.º ***.081.441-** e matrícula SIAPE n.º 3369511, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares nas modalidades de concorrência e diálogo competitivo.

Parágrafo Primeiro: O servidor ANDERSON MALTA DA SILVA será o presidente da Comissão de Contratação.

Parágrafo Segundo: Reputam-se válidos os atos praticados por esta Comissão em que estiverem presentes o seu Presidente, ou seu Substituto e, no mínimo, 02 (dois) de seus membros.

Art. 2º. O Presidente da Comissão, de que trata esta Portaria, será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo servidor EDIVALDO SOUSA GONÇALVES.

Art. 3º. O encargo desta designação não desobriga os servidores do regular exercício de suas atribuições funcionais.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria n.º 1761, de 03 de julho de 2025 (SEI n.º 0340968).

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VANESSA MURTA REZENDE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Dispensar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Gabinete, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA, CPF ***.501.447-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço Administrativo do Gabinete, do Gabinete, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA, CPF ***.501.447-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE1.06, do Serviço Administrativo do Gabinete, do Gabinete, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servido público:

NIKLAUS URSUS WETTER, da Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para Participação em experimentos no Instituto de Óptica e Fotônica na (CREOL) da Universidade Central da Florida (EUA), em Orlando e Flórida, Estados Unidos da América, de 23 a 31/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01342.001325/2026-49.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PABLO ANTONIO VASQUEZ SALVADOR, do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos e Serviços em Tecnologia das Radiações, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar na qualidade de Especialista de Cooperação Técnica, sobre tratamento por radiação ionizante aplicada a corpos humanos mumificados, no contexto de uma emergência biológica de nível 3, em Santiago, Chile, de 12 a 18/04/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.001444/2026-00.

Francisco Rondinelli Júnior

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR CAMILA ALVES DA SILVEIRA, CPF Nº 829.***.***-44, no cargo de Analista Administrativo Operacional, Padrão A1, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, em cumprimento à decisão proferida na reclamatória trabalhista nº 0020190-77.2026.5.04.0020, no dia 02 de abril de 2026.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RUBENS AHYRTON RAGONE MARTINS, matrícula Siape nº 1778121, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Sistemas da Cultura Viva, da Coordenação-Geral de Articulação da Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 173 Designar JULIANA BRANDÃO PEIXOTO, matrícula Siape nº 1483841, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise Técnica e Apoio à Decisão do Gabinete Ministerial do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 174 Designar MILENA MILHOMEM ALVES CANDIDO, matrícula Siape nº 1846434, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Análise Técnica e Apoio à Decisão do Gabinete Ministerial do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 175 Designar MILENA MILHOMEM ALVES CANDIDO, matrícula Siape nº 1846434, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise Técnica, da Coordenação-Geral de Análise Técnica e Apoio à Decisão do Gabinete Ministerial do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear DIEGO DA HORA SIMAS para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Chefe de Serviço da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar da 7th International Conference on Artificial Intelligence, Robotics, and Control (AIRC 2026), em Savannah / Estados Unidos, no período de 5 a 12 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB - Processo nº 01400.004408/2026-58.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA