Seção 3 — 06/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 413010

Nº Processo: 53560000637202583. Objeto: Prestação de serviços de recepcionista (um posto) e recepcionista bilíngue (Português e LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais (um posto)), para atendimento da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Virgilio Tavora N.º 2500, - Dionisio Torres - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

OSVALDO RIBEIRO FILHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 01/04/2026) 413001-41231-2026NE000001

O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000281/2026-87, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 3.346, de 09 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 12/03/2026 (SEI nº 15298332), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Número do Contrato: 113/2021.

Nº Processo: 53569.000149/2021-62.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 11.883.936/0001-24 - BELO MONTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduçao da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato GR10 nº 113/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela instrução normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025, com os devidos ajustes no estudo técnico preliminar e no termo de referência.. Vigência: 01/04/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.416,93. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

Número do Contrato: 116/2021.

Nº Processo: 53569.000149/2021-62.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato GR10 nº 116/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela instrução normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025, com os devidos ajustes no estudo técnico preliminar e no termo de referência. Vigência: 01/04/2026 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.003,80. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000132 CS

Prestação de serviços de coleta e remoção de resíduos indiferenciados/rejeitos, originários das atividades dos órgãos dos Correios Sede. (ID 1090664). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 30/04/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected]

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações Polo MG SE/MG

No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI-159/2025 (63260646), e em consonância com o artigo 12, II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, APLICO à pessoa jurídica LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 21.401.565/0001-50, com base nas provas dos autos do processo administrativo de responsabilização PAR Nº 53123.013221/2024-01 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR Nº 55261458 - GPAR-DEPEC, pela conduta praticada quando de sua participação nos lotes 1, 2, 3 e 4 do Pregão Eletrônico nº 24000023/2024-CS (47922084), as seguintes sanções: I - Multa, no valor total de R$ 681.159,12 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e doze centavos), com base no artigo 5º, inciso IV, alínea "a" c/c artigo 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c artigos 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022 e cálculos demonstrados nos itens de 9 e 10 do presente Julgamento; II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do artigo 6º, II da Lei nº 12.846/2013 c/c o artigo 19 e artigo 28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias e em destaque na página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 14 (quatorze) meses, com fundamento no subitem 8.1.2 do Pregão Eletrônico nº 24000023/2024-CS (47922084). Ante o exposto, publique-se o conteúdo do tópico DA DECISÃO no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico dos Correios, na forma do artigo 14 do Decreto nº 11.129/2022. Encaminhe-se cópia do processo ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.846/2013.

AMAURY JOSÉ DE VALENÇA DE MELO

Chefe do Departamento de Correição

No exercício da competência delegada pelo Presidente dos Correios, conforme Portaria PRT/PRESI 159/2025 (62992078), e em conformidade com o disposto Artigo 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, com fundamento nas provas constantes dos autos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR SEI 53180.048701/2022-39, DECIDO aplicar à pessoa jurídica LÁPIS RARO PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ 42.973.230/0003-49, em razão da prática consistente na comercializaçao de selos falsificados, conduta que enseja o enquadramento no artigo 5º, inciso IV, "d", da Lei 12.846/2013, as seguintes sanções: Multa no valor total de R$ 15.356,10 (quinze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), com base no artigo 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c artigos 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022e cálculos demonstrados no item 8 do presente Julgamento; Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do artigo 6º, II da Lei nº 12.846/2013 c/c o artigo 19 e artigo 28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio. Ante o exposto, publique-se o conteúdo do tópico DA DECISÃO no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico dos Correios, na forma do artigo 14 do Decreto nº 11.129/2022.

AMAURY JOSÉ DE VALENÇA DE MELO

Chefe do Departamento de Correição

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 SE/SPI

Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação de acessibilidade das unidades de Correios da Superintendência Estadual de São Paulo Interior, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1090556. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 30/04/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912599336/2023; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DLULY MODA FASHION LTDA - PONTO DE COLETA JARDIM UBIRAJARA, CNPJ n.º 41.131.634/0001-60; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta- Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912632079/2023; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: FABIANO ALMEIDA RAPINI - PONTO DE COLETA AV. IMIRIM, CNPJ n.º 19.490.268/0001-87; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912675116/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: HSC COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - PONTO DE COLETA JARDIM SUL SP, CNPJ n.º 27.967.154/0001-03; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912631755/2023; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: CLEBER AIEXE DA SILVA - PAPELARIA E PRESENTES - PONTO DE COLETA P DE MAGALHAES, CNPJ n.º 13.950.533/0001-86; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912647289/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DIRECT MAIL SERVICOS LTDA - PONTO DE COLETA AVENIDA LÍDER, CNPJ n.º 08.239.928/0001-35; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912720696/2025; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: MOACIR MARQUES DA SILVA JUNIOR - PONTO DE COLETA LUZ, CNPJ n.º 50.615.623/0001-47; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta- Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912653505/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DJR EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - PONTO DE COLETA PARQUE BOLOGNE, CNPJ n.º 72.901.580/0001-07; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912636771/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: VANESSA ANTUNES DA SILVA - PONTO DE COLETA JARDIM SÃO PAULO, CNPJ n.º 48.486.481/0001-13; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912673726/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: VALERIA DA SILVA VEIGA - PONTO DE COLETA JD NS FATIMA, CNPJ n.º 44.875.261/0001-20; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912636579/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: SARAH YASMIN COSTA SILVA FERREIRA - PONTO DE COLETA PQ IMPERIAL, CNPJ n.º 50.825.353/0001-07; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912671169/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DULCELENE FRANCISCA FRANCA SILVA - PONTO DE COLETA VILA ALEXANDRIA, CNPJ n.º 42.843.197/0001-70; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912720831/2025; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: EDERSON RODRIGO RAMOS - PONTO DE COLETA DOS CASA, CNPJ n.º 56.432.789/0001-04; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.