Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00106132026, 15/02/2026; GUARANTA AUTO PECAS LTDA, 37.062.592/0001-86, FELVP00106232026, 15/02/2026; GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, FELVP00106862026, 14/02/2026; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, FELVP00107072026, 15/02/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00107092026, 15/02/2026; HARSCO METALS LTDA, 32.592.073/0014-20, FELVP00107582026, 14/02/2026; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 16.328.932/0010-99, FELVP00108062026, 15/02/2026; GR SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 62.764.267/0001-02, FELVP00108282026, 15/02/2026; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, FELVP00109402026, 08/02/2026; GYN-BRASIL TRANSPORTES LTDA, 54.748.468/0001-98, FELVP00109592026, 14/02/2026; GVM TRANSPORTES LTDA, 86.393.832/0001-30, FELVP00109642026, 17/02/2026; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0031-48, FELVP00110152026, 15/02/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00110172026, 15/02/2026; GVINAH LTDA, 01.585.358/0002-77, FELVP00110692026, 16/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00110852026, 14/02/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00112452026, 15/02/2026; D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA., 05.651.966/0015-08, FELVP00110572026, 16/02/2026; CIALAKE NEGOCIOS E LAZER LTDA, 28.911.084/0001-34, FELVP00110582026, 16/02/2026; BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 57.711.917/0001-11, FELVP00112492026, 15/02/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELVP00112502026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, FELVP00103642026, 07/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELVP00103932026, 15/02/2026; J M TURISMO LTDA, 50.786.247/0005-87, FELVP00104862026, 14/02/2026; J. P. VOLKWEIS TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 32.662.240/0001-48, FELVP00105132026, 06/02/2026; INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA, 82.901.000/0014-41, FELVP00105512026, 15/02/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELVP00105722026, 13/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0016-11, FELVP00106012026, 14/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00107522026, 15/02/2026; FELVP00107912026, 15/02/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00108842026, 15/02/2026; FELVP00110232026, 15/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS BRISA LTDA, 11.851.866/0001-22, FELVP00108952026, 16/02/2026; INOVAMED HOSPITALAR LTDA, 12.889.035/0001-02, FELVP00109232026, 17/02/2026; INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA, 30.251.841/0001-32, FELVP00109312026, 16/02/2026; IRMAOS PALHANO TRANSPORTES LTDA, 53.438.227/0001-80, FELVP00109802026, 09/02/2026; JAB VASCO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.641.375/0001-69, FELVP00110902026, 16/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELVP00111462026, 14/02/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0001-04, FELVP00111772026, 14/02/2026; J. FRANCISCO DA SILVA & CIA LTDA, 02.998.361/0001-02, FELVP00111842026, 14/02/2026; J.L FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 69.083.244/0001-81, FELVP00112262026, 08/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, 51.780.468/0002-68, FELVP00104322026, 14/02/2026; JULIANA APARECIDA ZONTA DE JESUS, 10.854.900/0001-50, FELVP00104432026, 14/02/2026; FELVP00104802026, 14/02/2026; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0002-25, FELVP00104962026, 14/02/2026; JOICE DA ROSA ARANHA, 53.148.651/0001-90, FELVP00105322026, 08/02/2026; JV RIBEIRO TRANSPORTE LTDA, 57.791.861/0001-52, FELVP00105342026, 15/02/2026; JOSE FLAVIO NETO E OUTRO, 07.952.188/0002-06, FELVP00105902026, 15/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00106462026, 16/02/2026; FELVP00109742026, 17/02/2026; JALAPAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 48.842.105/0002-03, FELVP00106482026, 15/02/2026; JPR SANTIAGO - TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 40.343.278/0001-86, FELVP00106702026, 14/02/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0167-34, FELVP00106732026, 08/02/2026; JR ESTACIONAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.098.019/0001-09, FELVP00106932026, 14/02/2026; JOAO ROBERTO BAIRD, ***.227.621-**, FELVP00107602026, 15/02/2026; JCF ALIMENTOS LTDA, 48.326.377/0001-61, FELVP00107802026, 16/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0239-68, FELVP00108092026, 08/02/2026; JRA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.401.409/0001-46, FELVP00108382026, 16/02/2026; JSL S.A., 52.548.435/0120-02, FELVP00110112026, 16/02/2026; JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A, 06.314.327/0002-03, FELVP00112432026, 15/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00112482026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, FELVP00103922026, 15/02/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0027-70, FELVP00104082026, 15/02/2026; KONUS ICESA SA, 30.740.781/0004-64, FELVP00104202026, 07/02/2026; LANCHAS CORAL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA, 27.376.630/0001-11, FELVP00104442026, 14/02/2026; FELVP00105982026, 15/02/2026; LATICINIOS SANTA MONICA LTDA, 06.862.774/0001-08, FELVP00105042026, 15/02/2026; KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A., 11.074.190/0010-07, FELVP00105882026, 15/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0044-46, FELVP00106632026, 14/02/2026; FELVP00109032026, 15/02/2026; L T TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 63.275.270/0001-25, FELVP00107652026, 15/02/2026; KNAUF ISOPOR LTDA, 01.685.556/0010-12, FELVP00108052026, 09/02/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00108412026, 16/02/2026; LACTOSUL INDUSTRIA DE LATICINIOS -LTDA, 05.915.146/0002-61, FELVP00108792026, 15/02/2026; L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA, 06.369.673/0001-08, FELVP00109362026, 16/02/2026; L R WEIZENMANN, 20.050.466/0001-09, FELVP00109902026, 16/02/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00111372026, 16/02/2026; FELVP00111412026, 14/02/2026; FELVP00112142026, 14/02/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, FELVP00111652026, 06/02/2026; L.C.TRANSPORTES LOGISTICAS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.017.938/0001-02, FELVP00112412026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00104852026, 14/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00104952026, 14/02/2026; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0010-24, FELVP00105442026, 08/02/2026; SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA, 41.930.199/0010-25, FELVP00105542026, 15/02/2026; SUPER INCRIVEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.269.505/0001-50, FELVP00105582026, 15/02/2026; FELVP00107852026, 09/02/2026; TANIA CRISTINA AZEVEDO LIMA, 37.098.812/0001-21, FELVP00105822026, 08/02/2026; STT SOLUCOES EM TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 53.766.230/0001-22, FELVP00106082026, 15/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0741-91, FELVP00106332026, 15/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00106942026, 16/02/2026; STORK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.525.822/0016-23, FELVP00107192026, 14/02/2026; TEMPERMED INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 02.148.510/0001-36, FELVP00107312026, 13/02/2026; SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA, 00.610.350/0013-03, FELVP00107572026, 15/02/2026; SUSANA BORDIGNON, ***.533.640-**, FELVP00108292026, 16/02/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0001-55, FELVP00108712026, 09/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00110032026, 16/02/2026; SPHEROS DO BRASIL - S/A, 04.576.105/0004-97, FELVP00110592026, 16/02/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0098-25, FELVP00111252026, 07/02/2026; TAM LINHAS AEREAS S/A., 02.012.862/0004-02, FELVP00111932026, 16/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00111962026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 11.157.927/0001-56, FELCG00011742026, 24/02/2026; TRANSPORTADORA GIRA LTDA, 59.425.424/0001-40, FELCG00011862026, 09/02/2026; FELCG00012582026, 03/03/2026; VINICIUS BUCHELT VIOLADA LTDA, 29.114.038/0001-77, FELCG00012062026, 26/02/2026; VITOR TAVARES, ***.943.928-**, FELCG00012192026, 29/01/2026; TREVO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.964.443/0001-99, FELCG00012202026, 11/02/2026; VERA LUCIA FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO, ***.675.677-**, FELCG00012222026, 19/02/2026; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, FELCG00012302026, 09/02/2026; WELLINGTON ALVES GONCALVES, ***.585.168-**, FELCG00012392026, 12/02/2026; VS SOLUCOES LTDA, 51.076.690/0004-46, FELCG00012572026, 17/02/2026; WELLINTHON TORCHITE, ***.664.082-**, FELCG00012632026, 27/01/2026; TUAREG LOGISTICA LTDA, 86.953.866/0001-32, FELCG00012722026, 26/02/2026; VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 10.737.595/0001-16, FELCG00013002026, 12/02/2026; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, FELCG00013212026, 20/02/2026; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, FELCG00013342026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0001-59, FELCG00013352026, 13/02/2026; 05.982.594 ARNO TUCHTENHAGEN, 05.982.594/0001-05, FELCG00013372026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração