Processo Administrativo nº 23422.025519/2025-00. A comissão permanente para aplicação de sanções da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso de suas atribuições e, tendo em vista as frustradas tentativas de localização da empresa, que se encontra em local incerto e não sabido, comunica a autuação de processo administrativo que visa a apuração de irregularidades e a possível IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo período de 10 meses, concomitante com aplicação de MULTA no valor de R$ 600,00, em desfavor da empresa BC SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 45.118.371/0001-00. A intenção sancionatória encontra amparo no art. 156 da Lei nº 14.133/2022 e tem por base o item 12.1.2 e 12.1.3 do Termo de referência do Edital do PE/SRP 11/2024 , pois não manteve as condições de habilitação exigidas durante a vigência do instrumento, especificamente a regularidade cadastral perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), enquadrando-se na hipótese sancionatória. Com vistas a garantir o devido processo legal e o contraditório, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de defesa caso julgue tal medida necessária, sob as advertências da revelia. Os autos do Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada, estão disponíveis para consulta no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=73663; no endereço https://sig.unila.edu.br/public/jsp/portal.jsf, utilizando o número do processo supracitado ou diretamente no link disponibilizado no cabeçalho deste documento; ou junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica por e-mail [email protected] ou via protocolo da Unila que se encontra na Avenida Tancredo Neves, 3147 - Porto Belo - Foz do Iguaçu, Paraná - Brasil - CEP 85.867-000. Nestes endereços ainda podem ser encaminhados os recursos, dúvidas ou comunicações, indicando o número dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa devidamente cientificada desta notificação de sanção nos termos deste aviso.
Processo Administrativo nº 23422.025682/2025-64. A comissão permanente para aplicação de sanções da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso de suas atribuições e, tendo em vista as frustradas tentativas de localização da empresa, que se encontra em local incerto e não sabido, comunica a autuação de processo administrativo que visa a apuração de irregularidades e a possível IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo período de 09 meses, concomitante com aplicação de MULTA no valor de R$ 410,00, em desfavor da empresa LB DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 24.632.970/0001-78. A intenção sancionatória encontra amparo no art. 156 da Lei nº 14.133/2022 e tem por base o item 5.1 do Termo de Referência 71/2023 , pois a empresa não efetuou a entrega dos bens, enquadrando-se na hipótese sancionatória. Com vistas a garantir o devido processo legal e o contraditório, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de defesa caso julgue tal medida necessária, sob as advertências da revelia. Os autos do Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada, estão disponíveis para consulta no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=73792; no endereço https://sig.unila.edu.br/public/jsp/portal.jsf, utilizando o número do processo supracitado ou diretamente no link disponibilizado no cabeçalho deste documento; ou junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica por e-mail [email protected] ou via protocolo da Unila que se encontra na Avenida Tancredo Neves, 3147 - Porto Belo - Foz do Iguaçu, Paraná - Brasil - CEP 85.867-000. Nestes endereços ainda podem ser encaminhados os recursos, dúvidas ou comunicações, indicando o número dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa devidamente cientificada desta notificação de sanção nos termos deste aviso.
Processo Administrativo nº 23422.025896/2025-31. A comissão permanente para aplicação de sanções da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso de suas atribuições e, tendo em vista as frustradas tentativas de localização da empresa, que se encontra em local incerto e não sabido, comunica a autuação de processo administrativo que visa a apuração de irregularidades e a possível IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo período de 10 meses, concomitante com aplicação de MULTA no valor de R$ 88,20,00, em desfavor da empresa LB DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 24.632.970/0001-78. A intenção sancionatória encontra amparo no art. 156 da Lei nº 14.133/2022 e tem por base o item 5.1 do Termo de Referência 71/2023 , pois a empresa não efetuou a entrega dos bens, enquadrando-se na hipótese sancionatória. Com vistas a garantir o devido processo legal e o contraditório, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de defesa caso julgue tal medida necessária, sob as advertências da revelia. Os autos do Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada, estão disponíveis para consulta no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=74653; no endereço https://sig.unila.edu.br/public/jsp/portal.jsf, utilizando o número do processo supracitado ou diretamente no link disponibilizado no cabeçalho deste documento; ou junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica por e-mail [email protected] ou via protocolo da Unila que se encontra na Avenida Tancredo Neves, 3147 - Porto Belo - Foz do Iguaçu, Paraná - Brasil - CEP 85.867-000. Nestes endereços ainda podem ser encaminhados os recursos, dúvidas ou comunicações, indicando o número dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa devidamente cientificada desta notificação de sanção nos termos deste aviso.
Robinson Alexander Sturmer
Membro da Comissão