DOU 06/04/2026 — Seção 3 · Página 60

Extrato de Convênio

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2026

1. PROCESSO: 13032.195251/2026-85.

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Casa Branca/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.

5. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2026.

6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - Delegado da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e Antônio Eduardo Marçon Nogueira- Prefeito de Casa Branca/SP.

Extrato de Acordo de Cooperação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Associação de Ensino de Ribeirão Preto (Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP), CNPJ nº 55.983.670/0001-67.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Associação de Ensino de Ribeirão Preto (Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 3 de março de 2026.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/RPO, o senhor Glauco Peter Alvarez Guimarães, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP, e pela Associação de Ensino de Ribeirão Preto (Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP), o senhor Sebastião Sergio da Silveira, Reitor.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

Extrato de Acordo de Cooperação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 10/2026

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 10/2026, que entre si celebram o Município de Angatuba-SP, CNPJ: 46.634.234/0001-91 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43

2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Sr. Nícolas Basile Rochel pelo Município Angatuba-SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.

6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Extrato de Apostilamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170177

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 11060.721904/2023-89.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato que passará a ser de R$54.229,20, a partir de 06/07/2025; R$58.843,14, a partir de 01/01/2026; R$58.862,08, a partir de 01/02/2026; R$58.956,07, a partir de 09/03/2026 e R$58.971,95, a partir de 01/06/2026.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.663,52. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Edital

EDITAL STN/MF Nº 2/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

A Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido no item 16.1 do Edital STN Nº 1/2024, resolve:

Incluir ABNADAN DE MELO MARTINS no Edital STN nº 4/2024, publicado em 27 de setembro de 2024, edição 188, seção 3, página 77, que homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças de Controle, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1092200-86.2024.4.01.3400, conforme a seguir:

4.3 Pessoas com Deficiência, por ordem de classificação:

Inscrição	Nome	Nota final	Classificação	Situação
775022696	Abnadan de Melo Martins	156,2	2º	Sub judice

NATHÁLIA BAENA OHANA

Edital

EDITAL STN/MF Nº 3/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

A Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, no uso de suas atribuições e nos termos estabelecidos no Decreto 9.739/2019 e no item 16.1 do Edital STN Nº 1/2024, resolve:

Incluir a candidata FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO no item 1.2 do Edital STN nº 4/2024, publicado em 27 de setembro de 2024, edição 188, seção 3, página 77, que homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças de Controle, sem alteração das demais classificações, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1089425-98.2024.4.01.3400, na forma a seguir:

1.2 Candidatos Negros, por ordem de classificação:

Inscrição	Nome	Nota final	Classificação	Situação
775023169	Fernanda Pinheiro Monteiro	190	5º	Sub judice

NATHÁLIA BAENA OHANA

Aviso de Alteração

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90008/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a Susep Superintendência de Seguros Privados, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 06/04/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Setor Bancário Sul (sbs), Quadra 1, Bloco K, 13º Andar, Edifício Seguradoras, Cep 70 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO

Pregoeiro

(SIDEC - 02/04/2026) 173039-17203-2026NE080001

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato 0531050-52/2019-Programa PNAFM/CAIXA/MEconomia/BID e Município de Aracaju/SE: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA- Altera o valor de crédito ao Município para R$ 17.416.666,80 (Dezessete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Termo Aditivo assinado em: 31/03/2026. Assinado pela CAIXA: Vagna Cardoso Martins (Superintendente Executiva de Governo) e pelo Município de Aracaju/SE Emilia Correa Santos Bezerra (Prefeita).

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

CONTRATO	CONTRATANTE	CONTRATADO	OBJETO	INSTRUMENTO
910406/21	MAP	PM Ribeirópolis/SE	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:31/03/2026
947208/23	MDASCF	PM Ribeirópolis/SE	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:31/03/2026
949829/24	MCIDADES	PM TOMÉ-AÇU/PA	Altera vigência: 26/03/2027	T Aditivo:31/03/2026
916190/21	MESP	PM Baliza/GO	Altera vigência: 30/06/2026	T Aditivo:31/03/2026
944726/23	MCIDADES	PM Nova Cruz/RN	Altera contrap: R$ 206.267,00	T Aditivo:31/03/2026
887776/2019	MTUR	Município do Recife/PE - EMLURB	Altera vigência: 29/09/2026	T.Aditivo: 27/03/2026
758789/11	MS	Fundo Municipal de Saúde - Salvador/BA	Altera vigência: 31/08/2026	T Aditivo:31/03/2026
918624/21	MCIDADES	PM Suzano/SP	Altera vigência: 01/10/2026	Ex-Officio:31/03/2026
970756/2024	MCIDADES	PM Iporá/GO	Alt. CP.: R$ 370.100,12	T. Aditivo: 31/03/2026
0603850-68/23	MF	PM São Francisco do Sul/SC	Altera valor crédito: R$2.406.074,96; US$500.931,66	T Aditivo:31/03/2026
951934/23	MCIDADES	PM Barão de Cocais/MG	Altera contrap: R$ 14.279,67	T Aditivo: 01/04/2026
899152/2020	MESP	PM OLHO D'ÁGUA DO CASADO	Alt.Vig.para 01/07/2026	T.A: 31/03/2026
974012/25	MDASCF	PM Segredo/RS	Altera contrap: R$ 4.000,00	T Aditivo: 01/04/2026
919088/21	MJSP	SSP - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA/GO	Altera contrap: R$ 55.750,00	T Aditivo:30/03/2026
950201/23	MCIDADES	PM Naque/MG	Altera contrap: R$ 43.693,62	T Aditivo:01/04/2026
954196/23	MCIDADES	PM Naque/MG	Altera contrap: R$ 111.082,47	T Aditivo:01/04/2026
974775/25	MCIDADES	PM Campos Sales/CE	Altera contrap: R$ 162.500,00	T Aditivo:23/03/2026
974405/25	MCIDADES	PM Aramina/SP	Altera contrap: R$ 0,00	T Aditivo:01/04/2026
900188/20	MCIDADES	PM Ituberá/BA	Altera vigência: 02/07/2026	T Aditivo:01/04/2026
940440/22	MIDR	PM Indiaroba/SE	Altera vigência: 27/03/2027	T Aditivo:01/04/2026
1090378-51/950324/23	MIDR	PM Pedralva/MG	Altera contrap: R$ 489,00	T Aditivo: 01/04/2026
1094841-23/961888/24	FNDE	PM Cambuí/MG	Altera contrap: R$ 32.377,00	T Aditivo: 01/04/2026
974117/25	MCIDADES	PM Coimbra/MG	Altera contrap: R$ 0,00	T Aditivo:01/04/2026
954385/23	MTUR	PM Tanguá/RJ	Altera contrap: R$ 127.304,30	T Aditivo:01/04/2026
964385/24	MESP	PM Bom Jesus de Goiás/GO	Altera contrap: R$ 195.999,99	T Aditivo:01/04/2026
830020/16	MCIDADES	PM Mucuri/BA	Altera vigência: 01/10/2026	T Aditivo:31/03/2026
970742/2024	MCIDADES/CAIXA	PM Ipueiras/CE	Altera contrap: R$ 490.380,20	T Aditivo: 01/04/2026
945248/23	MCIDADES	PM MORRO CABECA NO TEMPO/PI	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:25/03/2026
952621/23	MS	Fundo Municipal de Saúde de Posse/GO	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:23/01/2026
940661/23	MTUR	PM Bom Jardim da Serra/SC	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo: 31/03/2026
801369/14	MCIDADES	PM União dos Palmares/AL	Altera vigência: 01/08/2026	T Aditivo:01/04/2026
892975/19	MDASCF	PM Jequiá da Praia/AL	Altera vigência: 04/10/2026	T Aditivo:01/04/2026
925202/21	MTUR	PM Porto de Pedras/AL	Altera vigência: 30/04/2027	T Aditivo:03/03/2026
914568/21	MTUR	PM Porto de Pedras/AL	Altera vigência: 30/03/2027	T Aditivo:03/03/2026
914406/21	MTUR	PM Capanema/PA	Altera contrap: R$ 155.741,39	T Aditivo:31/03/2026
1067935-95/2019	MTUR	São Pedro/RN	Alt. vig.: 31/05/2026	TAditivo: 31/03/2026
931042/22	MESP	PM MORRO CABECA NO TEMPO/PI	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:25/03/2026
0352736-25/11	MCIDADES	PM Petrópolis/RJ	Altera vigência: 30/05/2026	Ex-Officio: 31/03/2026
893926/19	MIDR	PM Guajará/AM	Altera vigência: 01/04/2028	T Aditivo:01/04/2026
0352919-35/11	MCIDADES	PM Petrópolis/RJ	Altera vigência: 01/06/2026	T Aditivo:01/04/2026
0424373-70/14	MCIDADES	PM Camocim/CE	Altera vigência: 27/09/2026	T Aditivo:31/03/2026
868532/18	MCIDADES	CISAMA/SC	Altera contrap: R$ 248.062,40	T Aditivo:01/04/2026
963488/24	MINC	ESTADO DA PARAÍBA/PB	Inclusão da SUPLAN como Unidade Executora do Termo de Compromisso	T Aditivo:31/03/2026
963489/24	MINC	ESTADO DA PARAÍBA/PB	Inclusão da SUPLAN como Unidade Executora do Termo de Compromisso	T Aditivo:31/03/2026
0350836-90/11	MCIDADES	ESTADO DO PARA/PA	Altera vigência: 25/08/2026	T Aditivo:27/03/2026
0398364-04/15	CAIXA	PM Tarabai/SP	Altera vigência: 05/10/2026	T Aditivo:01/04/2026
963486/24	MINC	ESTADO DA PARAÍBA/PB	Inclusão da SUPLAN como Unidade Executora do Termo de Compromisso	T Aditivo:31/03/2026
963649/24	MINC	ESTADO DA PARAÍBA/PB	Inclusão da SUPLAN como Unidade Executora do Termo de Compromisso	T Aditivo:31/03/2026
963648/24	MINC	ESTADO DA PARAÍBA/PB	Inclusão da SUPLAN como Unidade Executora do Termo de Compromisso	T Aditivo:31/03/2026
961128/24	FNDE	PM Querência do Norte/PR	Altera contrap: R$ 102.485,97	T Aditivo:01/04/2026
963647/24	MINC	ESTADO DA PARAÍBA/PB	Inclusão da SUPLAN como Unidade Executora do Termo de Compromisso	T Aditivo:31/03/2026
916670/21	MIDR	PM Itanhém/BA	Altera vigência: 31/07/2026	Termo Aditivo
959299/24	MIDR	PM Acaiaca/MG	Altera contrap: R$ 411,06	T Aditivo: 01/04/2026
941485/23	MESP	PM Rio dos Índios/RS	Altera contrap: R$ 101.488,70	T Aditivo:01/04/2026
983495/25	MCIDADES	PM Novo Barreiro/RS	Altera contrap: R$ 70.000,00	T Aditivo:01/04/2026
920607/22	MESP	PM Esplanada/BA	Altera vigência: 10/10/2026	Termo Aditivo
926579/22	MESP	PM Esplanada/BA	Altera vigência: 05/10/2026	Termo Aditivo
914341/21	MAP	PM Petrolina de Goiás/GO	Altera vigência: 28/09/2026	T Aditivo:01/04/2026
983417/25	MCIDADES	PM Guaraqueçaba/PR	Altera contrap: R$ 80.000,00	T Aditivo:01/04/2026
974642/25	MCIDADES	PM Guaraqueçaba/PR	Altera contrap: R$ 506.013,97	T Aditivo:01/04/2026
943569/23	MCIDADES	SECRETARIA DAS CIDADES/PI	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:01/04/2026
981005/25	MCIDADES	PM Paraisópolis/MG	Altera contrap: R$ 15.987,70	T Aditivo:01/04/2026
928228/22	MESP	PM Barra de São Francisco/ES	Altera contrap: R$ 22.083,79	T Aditivo:01/04/2026
914990/21	MIDR	PM Serra Talhada/PE	Altera contrap: R$ 666.612,32	T Aditivo:01/04/2026
984867/25	MCIDADES	PM Botucatu/SP	Altera contrap: R$ 10.232.570,95	T Aditivo:01/04/2026
981511/25	MCIDADES	PM Francisco Morato/SP	Altera contrap: R$ 268.485,27	T Aditivo:31/03/2026
950032/23	MCIDADES	PM Itapecerica da Serra/SP	Altera repasse e contrap: R$ 4.503.014,92 e R$ 45.485,00	T Aditivo:01/04/2026
946732/23	MCIDADES	PM Virgínia/MG	Altera contrap: R$ 9.888,34	T Aditivo:01/04/2026
797945/2013	MTUR	PM Arapiraca/AL	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo: 31/03/2026
806449/2014	MTUR	PM Arapiraca/AL	Altera vigência: 31/08/2026	T Aditivo: 30/03/2026
873603/2018	MCIDADES	PM Arapiraca/AL	Altera vigência: 28/02/2027	T Aditivo:30/03/2026
1064052-26/2019	MCIDADES	São Paulo do Potengi/RN	Alt. vig.: 31/05/2026	TAditivo: 31/03/2026
903174/20	MCIDADES	PM Parazinho/RN	Altera vigência: 31/08/2026	T Aditivo: 01/04/2026
943683/23	MCIDADES	PM ZABELÊ/PB	Altera contrap: R$ 70.390,40	T Aditivo:01/04/2026
914932/21	MIDR	PM LIVRAMENTO/PB	Altera vigência: 01/10/2026	T Aditivo:01/04/2026
914147/21	MESP	PM SANTA TERESINHA/PB	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:01/04/2026
1038320-89/2017	MESP	São Paulo do Potengi/RN	Alt. vig.: 31/05/2026	TAditivo: 31/03/2026
924359/21	MAP	PM Parazinho/RN	Altera vigência: 31/07/2026	T Aditivo: 30/03/2026
953979/23	MDASCF	PM Gramado/RS	Altera contrap: R$ 750,00	T Aditivo:31/03/2026
1077740-77/2021	MCIDADES	Arez/RN	Alt. vig.: 30/04/2026	TAditivo: 31/03/2026
905906/20	MS	Fundo Municipal de Saúde de Messias Targino/RN	Altera vigência: 30/06/2026	T Aditivo: 31/03/2026
1057784-54/2018	MESP	Arez/RN	Alt. vig.: 30/04/2026	TAditivo: 31/03/2026
917012/21	MCIDADES	PM CARMO/RJ	Altera vigência: 01/10/2026	T Aditivo: 01/04/2026
925048/21	MCIDADES	PM CARMO/RJ	Altera vigência: 01/07/2027	T Aditivo: 01/04/2026
909256/20	MIDR	PM Nísia Floresta/RN	Altera contrap: R$ 37.895,92	T Aditivo:01/04/2026
963746/24	MTUR	PM Cedro de São João/SE	Altera contrap: R$ 124.879,48	T Aditivo:01/04/2026
0292751-47/09	MCIDADES	PM Itapema/SC	Altera vigência: 30/10/2026	T Aditivo:01/04/2026