Seção 3 — 06/04/2026

PROCESSO: 59570.000037/2026-63-e.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0008.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ - PI, CNPJ: 06.553.697/0001-04. OBJETO: Doação de 3 (três) microcomputadores Desktop HP PRO 6305SFF, mouse e teclado padrão, Tombamento(s): 221.459-7, 221.464-5, 221.466-9; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 809,31. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Diogo Janes de Oliveira, ***.385.583-**, Prefeito Municipal.

ESPÉCIE: Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida relacionado ao Convênio n.º 8.282.00/2020 (Transferegov n.º 905091/2020), que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de Alto Alegre do Pindaré (MA). Processo n.º 59580.000585/2025-93-e. 1 - OBJETO: O CONFITENTE, por meio do presente Termo, reconhece a existência da dívida, atualizada, no valor de R$ 1.363.877,48 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil e oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), decorrente da prestação de contas do Convênio n.º 8.282.00/2020 (Transferegov n.º 905091/2020), firmado entre as partes, que tem por objeto a pavimentação asfáltica no referido município, no valor total de R$ 2.680.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil reais), em que R$ 2.674.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil reais) corresponde ao repasse da 8ª Superintendência Regional da Codevasf e R$ 6.000,00 (seis mil reais) corresponde à contrapartida financeira da Convenente. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - TERMOS E CONDIÇÕES 2.1. O presente termo de parcelamento será regido segundo os termos e condições abaixo discriminados: a) Parcelar o valor de R$ 1.363.877,48 (um milhão, trezentos e sessenta e três reais e oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a título de ressarcimento de recursos não aplicados na execução do Convênio n.º 8.282.00/2020 (Transferegov n.º 905091/2020), em 36 (trinta e seis) parcelas, a serem atualizadas a cada parcela que recolher; vencendo-se a primeira no prazo de cinco dias úteis, contados da data da efetiva assinatura do acordo e as demais, no último dia útil de cada mês; b) Os valores devidos deverão ser efetuados utilizando-se a Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor e com as informações para preenchimento a serem fornecidas pela CODEVASF; c) Após autorizado pela Diretoria Executiva e assinado o instrumento pelas partes, será registrado pela CODEVASF a condição de inadimplência suspensa vinculada ao CPF do gestor /CNPJ do Município no CADIN condicionada ao recolhimento da primeira parcela, permanecendo assim até a quitação da dívida objeto do parcelamento; d) Deverá ser apresentado o comprovante de recolhimento até o quinto dia útil do mês seguinte ao pagamento à unidade da CODEVASF responsável pela prestação de contas; e) O atraso no adimplemento de qualquer das parcelas implicará na reinserção da municipalidade no CADIN; f) A atualização do débito observará os parâmetros do art. 8º da Portaria nº 2.282/2023 do MIDR, considerando a ausência de previsão normativa específica interna; g) O devedor poderá, a qualquer tempo, durante o período ajustado para a quitação da dívida, solicitar o pagamento antecipado à vista, da integralidade do saldo devedor; h) O pedido de parcelamento não gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer os requisitos para concessão. DATA DE ASSINATURA: 1º de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da CODEVASF-8ª/SR e JOSÉ FRANCINETE BENTO LUNA - Prefeito do Município de Alto Alegre do Pindaré (MA). CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA. Superintendente Regional 8ª SR da CODEVASF

PROCESSO Nº 59504.000039/2025-65-e

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0021.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. DO OBJETO: aditivar o Contrato nº 9.0021.00/2024, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de 20 (vinte) tratores agrícolas 90 CV, no valor unitário de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) e valor total de R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais). DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: fica por este instrumento acrescido o valor contratual em R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), passando o valor contratual de R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais) para R$ 2.667.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil reais) considerando o acréscimo de 01 (uma) unidade de trator agrícola 90 CV (item 8 do SRP nº 90034/2024), totalizando 21 (vinte e uma) unidades. DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000263/2026-38-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0129.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CENTRAL DE ASSOCIACOES DE MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NIQUELANDIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta - agrícola, Tombamento(s): 402.516-8; 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento(s): 402.097-4; 01 (uma) Plantadeira e adubadeira mecanizada, Tombamento(s): 415.020-8; 1 (um) Trator - Agrícola, Tombamento(s): 402.735-9; avaliados no total de R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.793,20 (um mil, setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000273/2026-73-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0128.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CENTRAL DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE TROMBAS - CEART/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.521-6; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.106-1; 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 402.930-6; e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 402.740-7, avaliados no total de R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.793,20 (um mil e setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000121/2026-71-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0083.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de MOZARLÂNDIA-GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 350.661-9, 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 316.442-8, 01 (uma) grade niveladora, tombamento nº 316.414-3, 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 316.455-2 e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 385.399-5, avaliados no valor total de R$ 215.300,00 (duzentos e quinze mil e trezentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000987/2025-09-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0111.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINORTE/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) máquina de costura industrial, tombamento nº 315.535-0; 01 (uma) máquina de costura galoneira, tombamento nº 315.800-9; 01 (uma) máquina de costura interlok, tombamento nº 315.872-4; 01 (uma) máquina de costura com refilador, tombamento nº 315.908-6; e 01 (uma) máquina de corte, tombamento nº 315.884-1, avaliadas no total de R$ 12.340,00 (doze mil e trezentos e quarenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000247/2026-45-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0130.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE IACIARA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta - agrícola, Tombamento(s): 402.522-3; 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento(s): 402.107-8; 01 (uma) Plantadeira e adubadeira mecanizada, Tombamento(s): 402.931-3; 1 (um) Trator - Agrícola, Tombamento(s): 402.741-4; avaliados no total de R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000277/2026-51-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0135.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO RURAL DE BURITI ALEGRE-GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, tombamento nº 402.620-0, avaliada em R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000217/2026-39-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0108.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU-GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, tombamento nº 402.755-5, avaliada em R$ 337.305,00 (trezentos e trinta e sete mil, trezentos e cinco reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE: Termo de apostilamento ao contrato nº 0.0076.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PPB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.911.135/0001-41. A Codevasf resolve apostilar o reajustamento para o índice percentual de 5,071% (cinco inteiros e setenta e um milésimos por cento), correspondente ao valor de R$ 581.307,88 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos), será aplicado às medições por ocasião do aniversário da proposta, ocorrido em 17/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. Marcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF

ESPÉCIE: Termo de apostilamento ao contrato nº 0.0364.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.120.837/0001-49. A Codevasf resolve apostilar o reajustamento para o índice percentual de 6,85% (seis inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), correspondente ao valor de R$ 477.713,74 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), será aplicado às medições por ocasião do aniversário da proposta, ocorrido em 20/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026. Marcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF.

PROCESSO nº 59517.00089/2026-84-e

ESPÉCIE: Contrato nº 12.0045.00/20. CONTRATADA: VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.601.480/0001-58. OBJETO: o fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 pá carregadeira, destinada ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf, no Estado do Rio grande do Norte (12ª/SR), por sistema de registro de preços - SRP, conforme descrito no Termo de Referência, anexo do Edital 90041/2025 (item 06). DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA . DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90041/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta P T R E S 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão da 12ª/SR (Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Nota de Empenho 2025NE471170. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. VANESSA SOARES DE FARIA. REPRESENTANTE DA VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.