Seção 3 — 06/04/2026

Nº 2/2026

Nº Processo: 08099.013047/2025-60

PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0102-80, representada pela SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA e a SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS. OBJETO: integrar a RFB ao Programa Rede-Lab como órgão parceiro, mediante o compartilhamento de metodologias, tecnologias e ações colaborativas de capacitação e treinamento de servidores, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinam: MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, Secretária Nacional de Justiça e ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS. DATA DA ASSINATURA: 18.03.2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2026, assinado em 31/03/2026, ao Instrumento código 931415. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 00820295000142. Autorização de Suplementação Financeira com o objetivo de assegurar a manutenção da equipe técnica pelo período adicional de 24 (vinte e quatro) meses, bem como Prorrogação da vigência até 31 de março. Valor Total: R$ 242.595,90, Valor de Contrapartida: R$ 7.990,47, Vigência: 01/04/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 10/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, CPF nº ***.119.714-**.

No Extrato publicado Diário Oficial da União de 02/04/2026 I Edição: 63 I Seção: 3 I Página: 119

Onde se lê: Extrato de Contrato

Leia-se: Extrato de Doação

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/04/2026, ao Instrumento código 942920. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: POLICIA CIVIL DA BAHIA, CNPJ nº 33390921000167. Prorrogação do prazo de vigência: 29 de maio de 2026 até 28 de maio de 2027, estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Convênio. Valor Total: R$ 1.402.495,60, Valor de Contrapartida: R$ 14.024,96, Vigência: 29/05/2026 a 28/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/11/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº ***.061.158-**, Convenente: ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANA, CPF nº ***.709.245-**.

Processo nº 08020.000646/2026-16. Espécie: Acordo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. Signatário: ANDRÉ AUGUSTO DE MENDONÇA VIANA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 01/04/2026. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.