A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 635ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 06 de abril de 2026, julgou o seguinte processo administrativo:
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Processo ANS n.º | Nome da Operadora | Relator | Decisão |
33910.008189/2023-70 | FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL | DIPRO | Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 121/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
33910.038440/2023-21 | UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 510/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038546/2023-24 | UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 509/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.008303/2023-61 | POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 502/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038568/2023-94 | UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 518/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038680/2021-63 | UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS | DIOPE | Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões exaradas na Nota Técnica nº 6133/2022/GEIRS/DIDES/ANS. |
33910.038325/2023-56 | SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 536/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038462/2023-91 | UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 537/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.020892/2023-56 | UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 523/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.020853/2023-59 | UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 522/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031635/2023-40 | UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 505/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038619/2023-88 | UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 507/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038558/2023-59 | UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 508/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038624/2023-91 | UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 539/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037825/2023-71 | ANGELI SISTEMAS DE SAÚDE S.A | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 134/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031114/2023-92 | FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BEC | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 64/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031095/2023-02 | FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 65/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031086/2023-11 | ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 66/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.008308/2023-94 | PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 43/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031641/2023-05 | UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 23/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037984/2023-75 | COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA - UNIMED ARAGUAÍNA | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 22/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.030943/2023-58 | ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 524/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031007/2023-64 | CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 124/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037905/2023-26 | BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 136/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037929/2023-85 | CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA CODEVASF - CASEC | dIGES | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 139/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037911/2023-83 | BIOVIDA SAÚDE LTDA | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 135/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038031/2023-24 | FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BEC | dIGES | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 142/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038090/2023-01 | IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 146/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038553/2023-26 | UNIMED NOROESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 151/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038547/2023-79 | UNIMED NORDESTE PAULISTA - FED. INTRAFEDERATIVA DAS COOP. MÉDICAS | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 152/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038626/2023-80 | UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 154/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038496/2023-85 | UNIMED DE VOTUPORANGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | dIGES | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 149/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038564/2023-14 | UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 150/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038360/2023-75 | SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 145/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.008675/2024-79 | UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | dIGES | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 513/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031583/2023-10 | UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 504/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031584/2023-56 | UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 503/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038644/2023-61 | UNIX SAÚDE S.A | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 528/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031099/2023-82 | FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL | dIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 533/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037987/2023-17 | COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA LTDA | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 529/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038516/2023-18 | UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 527/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.020658/2023-29 | SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 521/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.