Seção 1 — 07/04/2026

Data da Reunião: 23/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 12217.720020/2019-62 - Recorrente: NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 23 a 24/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/04/2026 e fim às 23h59min do dia 24/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 11065.905959/2013-28 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11065.903968/2016-27 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15578.720396/2019-66 - Recorrente: FRINCARNES FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CARNES DO ESPIRITO SANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15983.720074/2014-21 - Recorrente: TRANSPORTADORA MECA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10860.721519/2013-81 - Recorrente: TURSAN TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

6 - Processo nº: 12448.900051/2013-96 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10882.003657/2010-84 - Recorrente: NCD PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 18470.723783/2017-89 - Recorrente: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 17437.720199/2012-19 - Recorrente: ROBERTA AROZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 22/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

1 - Processo nº: 17227.722215/2023-28 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17227.722216/2023-72 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10735.723922/2023-52 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

4 - Processo nº: 12448.735473/2012-01 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.735474/2012-48 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

6 - Processo nº: 17227.721144/2022-65 - Recorrente: AUTOVIVA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 17227.721088/2022-69 - Recorrente: AUTOVIVA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

8 - Processo nº: 19515.720524/2011-18 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13136.720081/2021-15 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13136.720085/2021-95 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13136.720080/2021-62 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

12 - Processo nº: 11075.720228/2009-17 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.939895/2009-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16682.901657/2010-84 - Recorrente: CEG RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

15 - Processo nº: 16327.000919/2006-54 - Embargante: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 20 a 24/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/04/2026 e fim às 23h59min do dia 24/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

1 - Processo nº: 10805.722281/2013-76 - Recorrente: ANNA BRANZANI LOURENCINI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15374.958727/2009-53 - Recorrente: BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.731510/2014-05 - Recorrente: DIROCHA- COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13804.002646/2003-79 - Recorrente: DSM SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10140.720559/2012-51 - Recorrente: GAN - GESTAO DE APOIO A NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

6 - Processo nº: 10480.727278/2012-78 - Recorrente: KELBE COMERCIAL EXPORTADORA DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

7 - Processo nº: 11080.903345/2013-13 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11040.720021/2011-56 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO RIOGRANDENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10872.720056/2014-82 - Recorrente: SAO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13896.902212/2019-56 - Recorrente: TEMPO PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

11 - Processo nº: 15578.720321/2017-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15578.720332/2017-01 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15578.720317/2017-55 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15578.720275/2017-52 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15578.720276/2017-05 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15578.720277/2017-41 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15578.720288/2017-21 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15578.720292/2017-90 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15578.720310/2017-33 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15578.720314/2017-11 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15578.720315/2017-66 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15578.720316/2017-19 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15578.720335/2017-37 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15578.720293/2017-34 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15578.720341/2017-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15578.720337/2017-26 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

27 - Processo nº: 10410.900931/2017-98 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10530.723416/2013-98 - Recorrente: PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10865.720614/2013-18 - Recorrente: DISTRIBUICAO E COMERCIO KK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10865.721613/2012-18 - Recorrente: GALVISA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.918681/2015-44 - Recorrente: JOINVILLE SHOPPING PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.930399/2013-73 - Recorrente: MIC MERCOIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13888.903948/2009-79 - Recorrente: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13888.904178/2009-81 - Recorrente: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho