Seção 1 — 07/04/2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, incisos IV e VI, do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001567/2024-30 resolve:

Art. 1º Designar o Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas para exercer o encargo de Ordenador de Despesas da Sudene, em caráter de substituição, nos afastamentos, impedimentos legais e ausências eventuais da sede pelo titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, vedada a subdelegação.

Art. 2º Designar o Coordenador-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças para exercer o encargo de Gestor Financeiro da Sudene, em caráter de substituição, nos afastamentos, impedimentos legais e ausências eventuais da sede pelo titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, vedada a subdelegação.

Parágrafo único. Na hipótese de afastamentos ou impedimentos legais por parte do Coordenador-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças fica designado como Gestor Financeiro da Sudene o seu substituto eventual formalmente designado para exercer o referido encargo, sem prejuízo das atribuições dos cargos que ocupam, vedada a subdelegação.

Art. 3º Revogar, a Portaria Sudene nº 256, de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 2412, de 218 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 95.

Art. 4º Esta portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/124496 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NRD ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 42.656.583/0001-53 para atuar no Rio Grande do Norte.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta

ALVARÁ Nº 960, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/120794 - DPF/RDO/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CALDAS SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 26.459.741/0003-90, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 233/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta

ALVARÁ Nº 1.565, DE 2 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/24851 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROATIVA FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 11.271.838/0001-36, sediada em Alagoas, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12

2 (duas) Pistolas calibre .380

2 (dois) Revólveres calibre 38

25595 (vinte e cinco mil e quinhentas e noventa e cinco) Espoletas calibre 38

7045 (sete mil e quarenta e cinco) Gramas de pólvora

25595 (vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e cinco) Projéteis calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.567, DE 2 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/24971 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE ENSINO EM SEGURANÇA OPORTUNIDADE SEG LTDA, CNPJ nº 10.754.054/0001-04, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

3 (três) Espingardas de repetição calibre 12

5 (cinco) Pistolas calibre .380

10 (dez) Revólveres calibre 38

38224 (trinta e oito mil e duzentas e vinte e quatro) Munições calibre 38

2344 (duas mil e trezentas e quarenta e quatro) Munições calibre .380

35355 (trinta e cinco mil e trezentas e cinquenta e cinco) Espoletas calibre 38

9608 (nove mil e seiscentos e oito) Gramas de pólvora

35305 (trinta e cinco mil e trezentos e cinco) Projéteis calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.

1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto

1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.568, DE 2 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/25089 - DPF/UDI/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES COUNTRY CLUB LTDA, CNPJ nº 55.304.586/0001-70, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

30000 (trinta mil) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.569, DE 2 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/25364 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 4261 de 30/08/2018 à empresa CONDOMÍNIO DO FELICITTÀ SHOPPING, CNPJ/MF nº 10.431.564/0001-32, localizada no Estado de DISTRITO FEDERAL.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.570, DE 2 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/25582 - DPF/ITZ/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEFAV - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 11.391.962/0001-35, sediada no Maranhão, para adquirir:

Da empresa cedente ATACADÃO BARATÃO LTDA, CNPJ nº 12.402.398/0001-71:

1 (um) Revólver calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.571, DE 2 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/26071 - DPF/JLS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SCOUT ESCOLA DE CURSO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 52.094.099/0001-31, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5320 (cinco mil e trezentas e vinte) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO