Seção 2 — 07/04/2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000164/2026-11, resolve:

Designar POLIANA VELASCO, matrícula Siape nº 1.798.366, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Operações Especiais, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.002494/2026-21, resolve:

Designar FERNANDO FRANKLIM DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2.038.765, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Presidente da 9ª Junta de Recursos - MG - Juiz de Fora, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.038549/2025-51, resolve:

Reconduzir ROSEMARY MACHADO ROCHA ao mandato de Conselheira, Representante dos Trabalhadores, na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado de Minas Gerais, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00058/2026/DCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 24799138, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000574/2019-77, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à ex-servidora IRANI FILOMENA TEODORO, matrícula nº 1.450.480, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, incisos IX, XI e XII, e art. 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c com art. 10, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.093227/2026-63, resolve:

Dispensar PAULO RAFAEL DE MESQUITA PINTO, matrícula nº 1.965.557, CPF nº ***.242.174-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Organização das Centrais de Análise, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.093227/2026-63, resolve:

Designar ARLEY XAVIER VIEIRA LISBOA, matrícula nº 1.517.863, CPF nº ***.492.687-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Organização das Centrais de Análise, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.013665/2026-56, resolve:

Nº 670 - Dispensar, a pedido, SIZENANDO DE OLIVEIRA SALES NETO, matrícula nº 1.986.001, CPF nº ***.631.638-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itaí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Bauru da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 671 - Dispensar EDUARDO CARDOSO ALCAIDE SERRA, matrícula nº 2.043.919, CPF nº ***.789.848-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itaí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Bauru da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 672 - Designar EDUARDO CARDOSO ALCAIDE SERRA, matrícula nº 2.043.919, CPF nº ***.789.848-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itaí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Bauru da Superintendência Regional Sudeste I.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.033015/2026-27, resolve:

Nº 673 - Dispensar, a pedido, LENITA SANTOS DE OLIVEIRA MANSO, matrícula nº 0.947.822, CPF nº ***.983.201-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão dos Canais de Atendimento, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 674 - Dispensar, a pedido, LENITA SANTOS DE OLIVEIRA MANSO, matrícula nº 0.947.822, CPF nº ***.983.201-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Acordos de Cooperação Técnica, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão das Centrais de Análise da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 675 - Designar LENITA SANTOS DE OLIVEIRA MANSO, matrícula nº 0.947.822, CPF nº ***.983.201-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Supervisão e Avaliação dos Acordos de Atendimento, código FCE 1.05, da Divisão de Gerenciamento de Acordos de Atendimento da Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Gestão do Atendimento da Diretoria de Tecnologia da Informação, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

Nº 676 - Designar LENITA SANTOS DE OLIVEIRA MANSO, matrícula nº 0.947.822, CPF nº ***.983.201-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Acordos de Atendimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Gestão do Atendimento da Diretoria de Tecnologia da Informação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.077627/2026-21, resolve:

Nº 677 - Dispensar FATIMA DA SILVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 0.911.540, CPF nº ***.750.587-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Vassouras, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Volta Redonda da Superintendência Regional Sudeste III.

Nº 678 - Designar ANDERSON DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 3.477.084, CPF nº ***.419.617-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Vassouras, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Volta Redonda da Superintendência Regional Sudeste III.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.086745/2026-21, resolve:

Nº 679 - Dispensar, a pedido, a contar de 6 de abril de 2026, LUIS CLAUDIO IZIDIO COSTA, matrícula nº 1.418.183, CPF nº ***.525.457-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Florianópolis, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul.

Nº 680 - Designar JULLIAN PEREIRA DOS ANJOS, matrícula nº 1.633.489, CPF nº ***.066.257-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Florianópolis, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.024897/2026-30, resolve:

Designar ARTUR DE PAULA FERREIRA, matrícula nº 3.352.027, CPF nº ***.362.121-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão dos Canais de Atendimento, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.039527/2026-05 e tarefa PAT nº 1385327676, resolve:

Conceder Pensão à VERA VERGINIA VIEIRA, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado ARNALDO SARTORI, matrícula SIAPE nº 0.156.838, ocupante do cargo de motorista oficial, NI, Classe S, Padrão V, falecido em 04/01/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/01/2026, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO