Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TAN1C74, FRMEV01066462026, 606-82; JOSE L ZAMBON TRANSPORTES, 15.250.930/0001-70, TAY7B68, FRMEV01066502026, 606-82; JULIANO RODRIGUES TRANSPORTES, 32.772.952/0001-10, MLF1G04, FRMEV01066512026, 606-82; LPH COMBUSTIVEIS LTDA, 59.749.596/0001-70, JAH7F40, FRMEV01066562026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, TPO0A98, FRMEV01066592026, 606-82; RKY6A05, FRMEV01067642026, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV01066632026, 606-82; JOVANI RICARDO ZANOTTO, 22.819.921/0001-13, BWK1E89, FRMEV01066752026, 606-82; JESUS ANTONIO NUNES DE FREITAS, ***.520.141-**, NJH2E82, FRMEV01066792026, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, FGY8281, FRMEV01066782026, 606-82; MEDALHA MILAGROSA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 57.166.051/0001-05, NCM7G74, FRMEV01066812026, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RAX2C86, FRMEV01066872026, 606-82; MIRAVAL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.337.299/0001-25, EQU5F60, FRMEV01066932026, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE TRANSPORTES LTDA, 25.238.698/0001-09, KRR2H46, FRMEV01067472026, 606-82; MIKAEL MULLER HOERLLE, 29.944.419/0001-83, AUW8H21, FRMEV01067492026, 606-82; JOAO PAULO GUESSER, ***.193.159-**, SXB4H79, FRMEV01067482026, 606-82; MANCHUR & CIA LTDA, 78.068.491/0001-08, AWB6694, FRMEV01067622026, 606-82; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, RYW3C99, FRMEV01067662026, 606-82; DR FIORESI TRANSPORTES LTDA, 19.243.973/0001-80, BCX9F16, FRMEV01067722026, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, RYB5B23, FRMEV01067732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO ROGERIO BOENO DE MOURA LTDA, 47.281.253/0001-44, JCJ8B28, FRMEV01069772026, 606-82; PAULO SERGIO SALVALAGIO, ***.642.811-**, QWE0A33, FRMEV01063692026, 606-82; SMN2A82, FRMEV01050372026, 606-82; PAV CONCRETO E SERVICOS LTDA, 27.097.387/0001-00, DEE4452, FRMEV01051992026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDL9G18, FRMEV01052232026, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, ***.801.449-**, QII0H94, FRMEV01053662026, 606-82; PAULO SERGIO NUNES, ***.459.349-**, MDZ7H87, FRMEV01055722026, 606-82; PAULO SERGIO GARBIN, ***.908.060-**, SPG8F03, FRMEV01164552026, 606-82; PAULO VINICIUS ROMANIUK PLACEDES, ***.887.979-**, JJJ4E01, FRMEV01042152026, 606-82; PAULO ROBERTO WITT LTDA, 29.780.150/0001-47, PSD9G89, FRMEV01060572026, 606-82; PAULO SERGIO CHARNEI, ***.367.639-**, MHH8I37, FRMEV01066332026, 606-82; MR AMENDOIM LTDA, 39.395.854/0001-50, TJG9B86, FRMEV01066482026, 606-82; OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, ***.612.651-**, DVS0D79, FRMEV01066602026, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKC9545, FRMEV01066852026, 606-82; NISETUR TURISMO LTDA, 32.555.293/0001-60, JCO7J44, FRMEV01066882026, 606-82; ONORIO PASQUALOTO, ***.159.099-**, CPI5H24, FRMEV01067142026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV01067192026, 606-82; MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL, 95.954.509/0001-80, RXO8B74, FRMEV01067222026, 606-82; PAULINO & GOMES LTDA, 82.698.051/0001-01, MLD7B32, FRMEV01067252026, 606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, JDJ0I00, FRMEV01067762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRO DARCI HIPOLITO DA LUZ, ***.265.261-**, QCJ6B00, FRMEV01038562026, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0003-69, SPG8J92, FRMEV01068422026, 606-82; SPI1A61, FRMEV01175952026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV01048302026, 606-82; SXC5C12, FRMEV01049052026, 606-82; SXM0A94, FRMEV01065662026, 606-82; PEDRO PAULO TIRLONIO, ***.124.009-**, RAX4F11, FRMEV01048382026, 606-82; PEDRO ROGERIO PEREIRA, ***.232.009-**, IUS5B10, FRMEV01184592026, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ4H79, FRMEV01035362026, 606-82; PEDRO APARECIDO FERRO, ***.114.699-**, EOS1G52, FRMEV01054882026, 606-82; PEDRO SERGIO GUISSO, ***.331.760-**, INW8751, FRMEV01180312026, 606-82; PEDRO SALVADOR FILHO, ***.530.871-**, NJN9217, FRMEV01174692026, 606-82; PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA, 61.586.129/0002-07, UGE4E27, FRMEV01044892026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV01175732026, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SGA9I04, FRMEV01165782026, 606-82; PEDRO CARMELIO GASPARELLO, ***.538.449-**, ATJ5106, FRMEV01161602026, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV01058202026, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, QIP4952, FRMEV01058382026, 606-82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, JCX6E98, FRMEV01067792026, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, OOZ9G84, FRMEV01067802026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYQ0F15, FRMEV01089182026, 606-82; TPO5E58, FRMEV01166772026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC1E11, FRMEV01185712026, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBG3H88, FRMEV01047202026, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV01047662026, 606-82; SXT7D53, FRMEV01160882026, 606-82; RODDAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 22.482.680/0001-60, NUF1H77, FRMEV01050452026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7G47, FRMEV01054202026, 606-82; QIM1A85, FRMEV01058102026, 606-82; QIM9F76, FRMEV01060792026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCG2E82, FRMEV01171932026, 606-82; RYO4F64, FRMEV01169052026, 606-82; RYK1H11, FRMEV01167012026, 606-82; RYJ4B94, FRMEV01050362026, 606-82; RODO SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.697.946/0001-82, API2D89, FRMEV01181122026, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAC7E07, FRMEV01177342026, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV01173632026, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGG6F77, FRMEV01058572026, 606-82; RODO NEVES TRANSPORTES LTDA, 10.916.556/0001-86, IHQ9E34, FRMEV01059492026, 606-82; RODO ESTRADEIRO LTDA, 48.863.399/0001-60, AWH0A92, FRMEV01050742026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração