Seção 3 — 07/04/2026

Número do Contrato: 75/2025.

Nº Processo: 08111.000010/2025-66.

Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: 04.955.538/0001-00 - JC SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação de serviços de fornecimento de internet, por meio de dispensa de licitação, para atender às necessidades da coordenação regional kayapó sul do pará, e de suas coordenações técnicas locais de são félix do xingu - pa e de redenção - pa,com fundamento no art. 132 da lei nº 14.133, de 2021, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.196,00. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 104/2021.

Nº Processo: 08763.001008/2019-91.

Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: SONIA MARIA PINTO GURGEL ROCHA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original. Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.579,28. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 73/2025.

Nº Processo: 08749.000069/2025-68.

Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 11.053.611/0001-14 - H F ANDRADE GIRAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de preços, com previsão na cláusula sétima do contrato e amparo legal no inciso i do caput do artigo 136 da lei nº 14.133, de 2021, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.327,34. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Jose Francisco Souza da Costa (NB: 1331890834, CPF: 518*****53, Protocolo: 861218029) comparecer às 12:40 do dia 28/04/2026 no INSS (RUA COM ARI PARREIRAS 76 PORTO VELHO SÃO GONÇALO RJ CEP 24426-470) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonio de Paulo Oliveira Maranhao (NB: 5475789777, CPF: 700*****72, Protocolo: 983239014); Jair do Carmo Oliveira (NB: 1150123661, CPF: 624*****20, Protocolo: 900978802); Maria Ida Tiburtino (NB: 1305439110, CPF: 704*****44, Protocolo: 630882826); Josival Dias de Souza (NB: 2132995421, CPF: 391*****91, Protocolo: 97477795); Valdumiro Pereira da Silva (NB: 1382188169, CPF: 738*****00, Protocolo: 1705819936); Leicimar Pereira da Silva (NB: 5207030562, CPF: 987*****00, Protocolo: 161918568, Representante Legal: Leiny Pereira da Silva, CPF 290*****53); Francisca Pereira Mendes Frazao (NB: 7007052674, CPF: 065*****48, Protocolo: 981164014, Representante Legal: Antonia Pereira de Sousa Frazao, CPF 984*****34); Paulo Henrique dos Santos Teodoro (NB: 5194448950, CPF: 015*****77, Protocolo: 1286346108, Representante Legal: Josilene Josefa da Conceicao, CPF 015*****36); Lucas Daniel Soares Padilha (NB: 7009551236, CPF: 077*****63, Protocolo: 1712169627); Adrian Guerrero Quintero (NB: 7142844486, CPF: 713*****95, Protocolo: 1682691251); Ademir Rodrigues da Silva (NB: 5454164131, CPF: 004*****07, Protocolo: 1611812289); Jose Francisco Braga de Oliveira (NB: 6178225826, CPF: 017*****80, Protocolo: 1715372655); Sebastiao Jonas da Silva (NB: 1011768990, CPF: 778*****34); Jose Geraldo de Oliveira (NB: 6094746558, CPF: 041*****58, Protocolo: 1662534176); Joareci Brites Farsura (NB: 1147157852, CPF: 501*****20, Protocolo: 1267497947); Elis Nayanne Freitas da Silva (NB: 1000368227, CPF: 001*****22, Protocolo: 1566363025, Representante Legal: Edna Lucia Freitas da Silva, CPF 586*****49); Izabel de Oliveira Domingues (NB: 5416719881, CPF: 637*****04, Protocolo: 917917949); Carmem Dias Pinheiro (NB: 7002945700, CPF: 809*****00, Protocolo: 102412968); Sherlynette Rosaria Marques (NB: 5481043790, CPF: 660*****34, Protocolo: 479605425); Emanoel Geovane dos Santos (NB: 1905824227, CPF: 134*****79, Protocolo: 484706849, Representante Legal: Jacinta Aparecida Dalabeneta dos Santos, CPF 794*****20); Renato Moura da Silva (NB: 6077389564, CPF: 823*****20, Protocolo: 1548438348); Ana Paula de Deus (NB: 1203733140, CPF: 128*****35, Protocolo: 1398299524, Representante Legal: Maria Helena de Deus, CPF 089*****82); Antonia Bento Sobrinho Goncalves (NB: 1335532711, CPF: 218*****86, Protocolo: 1642569022); Pedro Genaro Delgado (NB: 7105528452, CPF: 713*****92, Protocolo: 1998552421); Cruz Maria Toyo (NB: 7123903898, CPF: 706*****51, Protocolo: 2072515736); Edinaldo Joaquim do Nascimento (NB: 5130893006, CPF: 020*****47, Protocolo: 1046612955); Jeferson Santana dos Santos (NB: 7024922959, CPF: 085*****45, Protocolo: 1133552381, Representante Legal: Patricia Santos de Santana, CPF 029*****45); Raylton Araujo da Silva (NB: 6036933740, CPF: 921*****59, Protocolo: 1668618280); Adriana Cristina Rambo (NB: 5411860896, CPF: 008*****64, Protocolo: 1439383663); Nicoly de Oliveira Albuquerque (NB: 7007706437, CPF: 075*****57, Protocolo: 493161510, Representante Legal: Vandiza Alves de Oliveira, CPF 032*****42); Nazareth Rosa Prata (NB: 7012246783, CPF: 049*****06, Protocolo: 678656731); Lauro Costa (NB: 5411655419, CPF: 195*****04, Protocolo: 671499053); Marcus Vinicius Tiago da Conceicao (NB: 1004343989, CPF: 041*****90, Protocolo: 1533566975); Jose Oires de Castro Silva (NB: 5161329862, CPF: 019*****48, Protocolo: 1526897671, Representante Legal: Maria Paixao de Castro Silva, CPF 808*****34); Marcos Vinicius Dias Vaccarezza (NB: 7085820994, CPF: 627*****68, Protocolo: 315760282); Kaua Victor Souza dos Santos (NB: 6363195024, CPF: 071*****08, Protocolo: 196956374, Representante Legal: Liliane Ferreira Souza, CPF 050*****23); Cesar de Oliveira Lopes (NB: 1122476008, CPF: 816*****04, Protocolo: 1092324804); Paulo Simoes (NB: 1122476245, CPF: 479*****49, Protocolo: 2032265732); Jorge Luiz Silva Miranda (NB: 5205203508, CPF: 477*****25, Protocolo: 1815582816); Gessiane Domingues da Silva Almeida (NB: 6091943522, CPF: 027*****29, Protocolo: 1835074775); Aline Galdino dos Santos (NB: 2067758637, CPF: 113*****77); Jose Machado Tenorio (NB: 7013284271, CPF: 041*****56, Protocolo: 1648018685, Representante Legal: Lucia Edite Machado Tenorio, CPF 714*****00); Maria de Lourdes Santos Cerqueira (NB: 7025854914, CPF: 140*****20, Protocolo: 104395006); Maria da Conceicao Leal de Carvalho (NB: 7128301241, CPF: 312*****68, Protocolo: 432887919); Geraldo Jose dos Santos (NB: 7023245287, CPF: 709*****73, Protocolo: 659372734);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Elizabeti Gomes Moniz, CPF 081*****06, referente a Ivan Gomes Monis (NB: 6006088693, CPF: 076*****02, Protocolo: 1689610089); Adao Alves de Mesquita (NB: 2031991390, CPF: 006*****94, Protocolo: 1445147233); Adao Alves dos Santos (NB: 1765985479, CPF: 453*****00, Protocolo: 1170988116); Francisco Das Chagas Ribeiro Alves (NB: 1057479443, CPF: 600*****23); Jose Alberto Oliveira (NB: 1892587120, CPF: 651*****91); Rafaela Nascimento Gomes (NB: 2046646384, CPF: 096*****10, Protocolo: 1120746177); Tais Rosa Santos de Jesus (NB: 5504605160, CPF: 451*****10, Protocolo: 47188010, Representante Legal: Maria Tania Rosa dos Santos, CPF 489*****34);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria do Carmo Silva (NB: 0521328926, CPF: 000*****00, Protocolo: 2977909);

Gilberto Waller Junior

Presidente

RESCISÃO DE ACT

REFERÊNCIA: Processo n° 35014.490372/2022-65. Referente ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Canindé de São Francisco (CNPJ nº 01.327.987/0001-16) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância, publicado em 04/05/2023.

DO OBJETO: Rescisão do ACT, devido a descumprimento de cláusula contratual prevista no Termo de Adesão (INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23), em observância aos princípios da legalidade e da autotutela administrativa.

DA VIGÊNCIA: A presente rescisão extingue o Acordo de Cooperação Técnica a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DOS SIGNATÁRIOS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Canindé de São Francisco - SE.

RESCISÃO DE ACT

REFERÊNCIA: Processo n° 35014.499379/2022-42. Referente ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Malhada dos Bois (CNPJ nº 13.154.117/0001-71) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância, publicado em 24/05/2023.

DO OBJETO: Rescisão do ACT, devido a descumprimento de cláusula contratual prevista no Termo de Adesão (INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23), em observância aos princípios da legalidade e da autotutela administrativa.

DA VIGÊNCIA: A presente rescisão extingue o Acordo de Cooperação Técnica a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DOS SIGNATÁRIOS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Malhada dos Bois- SE.

Nº Processo: 35014.465466/2025-49.

Dispensa Nº 147/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE.

Contratado: 18.783.532/0001-08 - DOZE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial orgânica desarmada no âmbito da gerência executiva do inss em rio branco/ac.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 06/04/2026 a 20/12/2026. Valor Total: R$ 1.008.717,36. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 35014.085094/2024-90.

Pregão. Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 11.907.591/0001-00 - MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 14/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 03/04/2026 a 03/04/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, tendo em vista tratar-se de serviço de natureza contínua.. Vigência: 03/04/2026 a 03/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.934,80. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

PROCESSO Nº 35014.389092/2025-58.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALMEIRIM - SINPRA, CNPJ Nº 84.059.047/0001-10.

OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 20/03/26

PARTÍCIPES: Francinei Almeida da Silva, Gerente Executivo do INSS em Santarém e Regionison Lima da Fonseca, Presidente do SINPRA.