Seção 1 — 08/04/2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.035380/2025-13, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT0710 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.058731/2026-37, resolve:

Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD TO0171 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.062834/2026-00, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0574 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 256/SIA, de 28 DE JANEIRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 143.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.062789/2026-85, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1180 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.063680/2026-65, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO ESPÍRITO SANTO;

II - Indicador de localidade: 9PEN;

III - Indicativo de chamada da EPTA: FPSO ESPÍRITO SANTO;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Espírito Santo;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 15,90 metros;

VII - Resistência do pavimento: 8,60 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 18,70 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 23 de maio de 2029.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.988/SIA, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, Seção 1, página 113.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.021220/2022-25. resolve:

Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 202008-42/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção AERO PLATING LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 67, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.006988/2026-01, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201702-41, emitido em favor da Organização de Manutenção CENTRO TECNICO DE MANUTENCAO DE AERONAVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., a contar de 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.085345/2024-45, resolve:

Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 201509-61, emitido em favor da Organização de Manutenção TIARTE COMERCIO E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.065825/2021-47. resolve:

Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 201406-42/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção POLIJET POWER TEAM LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

1. Processo: 50300.014439/2025-70

2. Interessado: Antaq

3. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve:

3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da Concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos/SP, ocorrerá no modelo virtual no dia 23 de abril de 2026, com início às 14h e término quando da manifestação do último credenciado.

3.2. A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:

3.2.1.Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";

3.2.2. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;

3.2.3. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrições será das 9h às 15h do dia 22 de abril de 2026;

3.2.4. Para esse evento a participação dos interessados será exclusivamente ao vivo pelo Teams.

3.2.5. Após a conclusão da etapa de inscrição, cada interessado cadastrado receberá o link para acesso a sala virtual;

3.2.6. Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Teams" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".

4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

FREDERICO DIAS