Seção 2 — 08/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº15000.000857/2026-44, resolve:

Art. 1º Designar ALANE BEATRIZ GONÇALVES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3518580, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas para Mulheres, CCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Direitos Sociais Indígenas, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.020763/2025-48, resolve:

Art. 1° Designar JONATHAN ALBERTO OLIVEIRA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação Regional Roraima II-RR da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.11, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.003657/2026-81, resolve:

Art. 1° Dispensar, a partir de 04 de março de 2026, MARCO AURÉLIO MILKEN TOSTA da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.13.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.003302/2026-91, resolve:

Art. 1° Dispensar IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS da função comissionada executiva de Coordenadora de Ouvidoria, da Ouvidoria, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.

Art. 2° Designar RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora de Ouvidoria, da Ouvidoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.002449/2026-64, resolve:

Art. 1° Nomear MUNIQUE MENDES DE LIMA, matrícula nº 3063250, para ocupar o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.11, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nomear KALYNE ALVES ANDRADE SANTOS, matrícula n° 09997338, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Alto Purus-AC.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar KALYNE ALVES ANDRADE SANTOS, matrícula n° 1228919, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Alto Purus-AC.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 1º de abril de 2026, FRANCIELE TREIS, matrícula n° 1260784, do cargo de Chefe do Serviço de Qualificação e Localização, código CCE 1.06, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé-RO.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 13, inciso VII, e o art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta dos Processos SEI nº 19955.103592/2023-64, nº 19955.100540/2023-36, nº 19955.102233/2022-17, nº 19955.100925/2019-17 e nº 10128.006454/2026-59, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho (GT), em regime de dedicação integral, destinado a atuar em cooperação com a Corregedoria do Ministério da Previdência Social (Correg/MPS), com a finalidade de atender às demandas correcionais represadas, relacionadas a eventuais irregularidades cometidas por servidores no âmbito deste Ministério.

Parágrafo único. A cooperação terá duração de 36 meses, a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante ato da Corregedoria do MPS.

Art. 2º O Grupo de Trabalho (GT), a que se refere esta Portaria, será composto pelos seguintes servidores peritos médicos federais:

I - BRUNO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 1519982, Belo Horizonte/MG;

II - CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, matrícula nº 1502407, São Gonçalo Paraíso/RJ;

III - CLARISSA CAMPELO PEIXOTO, matrícula nº 1483999, Recife/PE;

IV - CLÁUDIA APARECIDA SANTOS, matrícula nº 1509682, São João Del Rey/MG;

V - EVANDRO CEZAR GUERREIRO DE VASCONCELOS, matrícula nº 1872500, Curitiba/PR;

VI - FABRÍCIA SANTOS FURTADO, matrícula nº 1502470, Varginha/MG;

VII - GIOVANNI MOTA DE MENEZES, matrícula nº 1537472, Recife/PE;

VIII - JEFFERSON ANTONIO LIMA DE BRITO, matrícula nº 1610037, Brasília/DF;

IX- JOÃO CARLOS BEZERRA VELOSO, matrícula nº 1501135, Recife - PE;

X - HERCULANO DENI DA SILVA, matrícula nº 1583503, Leopoldina/MG;

XI - JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 1787920, Brasília/DF;

XII - MÁRCIA ANDRADE PRADO, matrícula nº 2515741, Salvador/BA;

XIII - MÁRCIA REGINA MONTEZ HALASZ, matrícula nº 1554685, São Paulo/SP;

XIV - MURILO CASTILHOS EIDT, matrícula nº 2037717, Porto Alegre/RS;

XV - RENATO MARANO ROCHA, matrícula nº 1542152, Brasília/DF; e

XVI - VIVIANE CABRAL, matrícula nº 1499838, Aracaju/SE.

Parágrafo único. A composição do Grupo de Trabalho (GT), definida nos incisos do art. 2º, poderá ser alterada mediante decisão motivada da Corregedoria do Ministério da Previdência Social, para fins de substituição, recomposição ou acréscimo de membros, observado o limite máximo de até 25% (vinte e cinco por cento) do total de integrantes originalmente previstos.

Art. 3º Caberá à Corregedoria promover a restituição dos servidores integrantes do GT ao respectivo local de lotação ou exercício funcional de origem, nas seguintes hipóteses:

I - quando concluídos os trabalhos ou extinto o GT, esgotada a possibilidade de prorrogação;

II - a pedido do servidor perito médico federal; e

III - por decisão da Corregedoria, observados os critérios de oportunidade e conveniência, mediante a dispensa do servidor do GT.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta CORREG/SRGPS/MPS nº 26, de 30 de abril de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.039739/2025-95, resolve:

Reconduzir GUSTAVO MOREIRA BAVOSO ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Paraná, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria Normativa nº 27/CGU, de 11/10/2022, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e OFÍCIO Nº 4846/2026/DIREP/SIPRI/CGU, de 02/04/2026, resolve:

Art. 1º - Determinar o sobrestamento do Processo de Responsabilização PAR, sob o nº 35014.409206/2025-93, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa Provider Soluções Tecnológicas Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.159.435/0093-64, até ulterior deliberação ou até que sobrevenha decisão da Controladoria-Geral da União em definitivo sobre a avocação do processo, na forma do Art. 5º, §4º, da Portaria Normativa CGU n° 155/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.087334/2026-52, e Tarefa PAT nº 365331984, e na forma da legislação vigente, resolve:

Alterar a Portaria nº 537, de 16 de julho de 2025, publicada no DOU nº 134, de 18 de julho de 2025, página 70, seção 2, referente a aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ ALMEIDA SOUZA OMENA, matrícula SIAPE 0042021, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, classe "E", padrão 019, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, em decorrência de revisão a pedido, protocolada em 31 de julho de 2025, para constar que os proventos passam a fundamentar-se no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO