Seção 2 — 08/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.101171/2023-79, resolve:

Designar SÉRGIO GODOY, matrícula nº 1332092 e MARTA TRINDADE VELOSO FULCAR, matrícula nº 1180516, para nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/MTE nº 1980, publicada no DOU de 24/12/2025, seção 2, página 74.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.202389/2026-93, resolve:

Designar MARTHA FARIA BORGES, matrícula nº 1896142, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Na Portaria SE/MTE nº 463, de 24 de março de 2026, publicada no DOU nº 57, de 25/03/2026, seção 2, página 66,

onde se lê:"... "para o encargo de substituta eventual do Chefe da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial...",

leia-se: "..."para o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial...."

Na Portaria SE/MTE nº 460, de 24 de março de 2026, publicada no DOU nº 57, de 25/03/2026, seção 2, página 66,

onde se lê:"..."Dispensar FLÁVIO ROBERTO LEMOS DA SILVA...",

leia-se: "..."Dispensar FLÁVIO ROBERTO LEMOS SILVA...."

Na Portaria SE/MTE nº 461, de 24 de março de 2026, publicada no DOU nº 57, de 25/03/2026, seção 2, página 66,

onde se lê:"..."Designar FLÁVIO ROBERTO LEMOS DA SILVA...",

leia-se: "..."Designar FLÁVIO ROBERTO LEMOS SILVA...."

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

EXONERAR, a pedido

LIVIA CRISTIANE GOMES MAX do cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

DISPENSAR, a pedido

CAMILA MORAES TIUSSU da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação com Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.

GUSTAVO FELICIANO

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na Advanced Corretora da Câmbio Ltda., CNPJ 92.856.905/0001-86, os servidores José Luciano Farias Junior, matrícula 5.616.785-7, como Presidente e Alvino de Paula Mendes, matrícula 0.638.998-8, como relatores.

Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2736, de 14 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 154, Seção 2, p.55, de 15 de agosto de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3275, de 13 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 196, Seção 2, p.67, de 14 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 00190.108253/2025-05.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3998, de 8 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 234, Seção 2, p.51/52, de 9 de dezembro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 216, de 6 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 2, p. 77, de 9 de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.112194/2025-61.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.516, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.50, de 27 de novembro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 218, de 6 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 2, p. 77, de 9 de feverreiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.110981/2024-98.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ddesignada pela Portaria nº 3338, de 10 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p.73, de 13 de outubro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 229, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p. 56, de 10 de de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.110385/2025-99.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3238, de 10 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p.73, de 13 de outubro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 221, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.56, de 10 de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.109882/2025-44.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.104964/2023-31, bem como o Despacho CGPAD nº 3900377, Despacho COENI nº 3905480 e Despacho DIRAP nº 4032528, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo devido à extinção da punibilidade em razão do falecimento do acusado (CPF ***.775.883-**).

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

Diretora de Responsabilização de Agentes Públicos