Seção 2 — 08/04/2026

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 680/2026, resolve:

Exonerar o servidor GEAN CHARLES SOUZA PIMENTEL do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE JUIZ(A) CONVOCADO(A) VAGA RENATO SIMÕES, com efeitos a contar de 1º/4/2026.

SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a indicação do servidor UELSON MACENA GOMES para exercer a função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá, FC-2, do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá, conforme mensagem eletrônica de 25 de março de 2026;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2998/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor UELSON MACENA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3711, para exercer a função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá, FC-2 (vaga nº 42), do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Caio Romulo Diniz Saldanha.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que, no Concurso Público C-336/2022, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, regido pelo Edital nº 1/2022, não foi contemplada a categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial;

CONSIDERANDO que, no Edital nº 1/2024 do 8º Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, promovido no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), constou a previsão expressa sobre a possibilidade de aproveitamento de candidatos aprovados no referido certame para fins de nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, mediante a observância dos requisitos legais;

CONSIDERANDO o PARECER ASJUR ML n.º 71/2025, expedido pela Assessoria Jurídico-Administrativo, no sentido de ser possível o aproveitamento de candidatos dos mesmos entes da unidade federativa da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região;

CONSIDERANDO a concordância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em ceder candidato aprovado no seu concurso público, para fins de nomeação junto a este Regional e a manifestação de interesse do candidato consultado por aquela Corte;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990, bem como na Decisão Normativa nº 212/1998 e no Acórdão nº 569/2006, ambos do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2625/2026, resolve:

Art. 1º - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no 8º Concurso Público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

- 1º lugar pela lista de ampla concorrência - RURICK LOBATO DE MATOS, para a localidade de Macapá, em vaga decorrente da aposentadoria de Maurício Tavares Piedade (código 66).

Art. 2º - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR 365869, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA FRANCO MARTINS ALVES, no cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 12, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003 c.c o art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos calculados de acordo com a média aritmética ditada pela Lei nº 10.887/2004 e com reajustes na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

ARION MAZURKEVIC

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar IGOR LUIZ EBIHARA BARBOSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11311), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2026);

II - dispensar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022 e do contido na "Solicitação Genérica 01ª Vara Do Trabalho De Francisco Beltrão 001/2026", resolve:

I - designar PATRICIA COLOMBO RIBEIRO PAIZE, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-8787), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Francisco Beltrão, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente De Secretaria Vi (c-11507), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2026);

II - dispensar CINTHIA EMMANUELLE LIMA SANTANA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-8787), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Francisco Beltrão, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002596-04.2026.5.10.8000, resolve:

CONCEDER pensão civil vitalícia a MARCOS CESAR ANTUNES DAVI, cônjuge da servidora AKEMI LEILA BOTELHO DAVI, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei n.º 8.213/1990 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com efeitos a contar de 05/03/2026, data em que ocorreu o óbito.

Des. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, usando de sua competência delegada pelo art. 4º, VI, da Portaria da Presidência 99/2022, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003465-64.2026.5.10.8000, resolve:

DESIGNAR MARIA JOANA VASCONCELOS PIAUILINO, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete da Presidência, Código FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência.

RAFAEL ALVES BELLINELLO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11289/2025, resolve:

Aposentar o servidor MARCELO DE SOUZA BRANDÃO (matrícula n.º 255.064.256), por incapacidade permanente para o trabalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (com redação da EC 103, de 2019), e art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos correspondentes a 90% (noventa por cento) do valor da média aritmética simples de suas remunerações de contribuição, atualizadas monetariamente, correspondendo a 100% do período contributivo desde julho de 1994, e reajustado de acordo com o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, dessa mesma Emenda, com efeitos a contar de 27/03/2026, data de publicação do Ato no Diário Oficial da União.

Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Republicado por ter saído no DOU de 27-03-2026 - Edição 59 - Seção 2 - Página 74, com incorreção no original.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3866/2026, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MARIANA DE SOUZA ALVES FERREIRA (matrícula n.º 201.368.030), do cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 34, caput, da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar de 31 de março de 2026.

Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o interessado migrou para o Regime de Previdência Complementar;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.º 8083/2025, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARCIEL MELOCRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994, limitado ao teto do RGPS, e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, nos moldes dos arts. 20, §2º, II, §3º, II, e art. 26, §3º, I, e §7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região