Seção 3 — 08/04/2026

PROCESSO Nº 59506.000097/2026-50 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0014.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 139.085,00 (cento e trinta e nove mil e oitenta e cinco reais): a) 1 (uma) Grade Aradora 16 discos, Tombamento: 389.694-1; b) 1 (um) Trator Agrícola 80 CV., Tombamento: 389.906-1. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59506.000134/2026-20 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0030.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Aragominas/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a Prefeitura Municipal de Aragominas/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 146.200,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos reais): a) 1 (uma) Grade Niveladora 28 discos, Tombamento: 389.926-7; b) 1 (um) Trator Agrícola 90 CV., Tombamento: 389.978-6. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000288/2026-31-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0136.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA FAZENDA FORTALEZA PIRANHAS - ATAFF/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 402.935-1, avaliado em R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e vinte reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.168,20 (um mil, cento e sessenta e oito reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000251/2026-11-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0103.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ITAJÁ/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 402.938-2, avaliado em R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e vinte reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000261/2026-49-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0127.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CENTRAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MINAÇU/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.515-1; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.092-9; 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 402.704-3; e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 402.643-7, avaliados no total de R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.793,20 (um mil e setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000303/2026-41-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0141.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE GOIANDIRA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) Caminhão basculante, tombamento nº 402.745-2, avaliado em R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000286/2026-42-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0134.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO RURAL DE ITAPIRAPUA-GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, tombamento nº 402.778-2, avaliada em R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000281/2026-10-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0138.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO P.A. MARCOS CORREIA LINS - SÃO DOMINGOS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) máquina picadeira ensiladeira, tombamento nº 315.726-6, avaliada em R$ 17.786,75 (dezessete mil e setecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 177,87 (cento e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000298/2026-77-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0142.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município DE NAZÁRIO/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão basculante, tombamento nº 402.744-5, avaliado em R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000327/2026-09-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0150.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de SÃO SIMÃO/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão-pipa, tombamento nº 385.105-8, avaliado em R$ 489.056,38 (quatrocentos e oitenta e nove mil e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO nº 59517.000132/2026-10-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0018.00/2026. CONTRATADA: MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.549.778/0001-79. OBJETO: o fornecimento, transporte, carga e descarga de 05 (cinco) Máquinas de Fabricar Gelo, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Rio Grande do Norte, por sistema de registro de preços - SRP, referente ao Edital n.º 90043/2024, item 49, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), obedecidos os preços por item/grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: O prazo para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90043/2024, e nos subitens do contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta PTRES 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão da 12ª/SR (Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Nota de Empenho nº 2025NE471166 e 2025NE471419. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA. REPRESENTANTE DA MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0016.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do município de Senador Pompeu/CE. Processo administrativo nº 59511.000121/2026-81-e. OBJETOS: 01 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança. Tombamento(s): 382.376-7. Autorizado conforme Resolução Regional n° 030 - Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada de 16 de março de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2026. ASSINAM: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Márcia Lima De Oliveira Freire - Prefeita Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 195022

Republicação

ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000130/2025-91-e. Retificação. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para Apoio e Supervisão Técnico Administrativo na gestão de contratos e convênios de qualificação viária na área de atuação 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado do Ceará.

No Aviso de Licitação publicado no DOU de 07/04/2026, Seção 3, página 81, referente ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026, onde se lê:

"Publicação do Edital: 07/04/2026" e "Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 10h00"

leia-se:

"Publicação do Edital: 08/04/2026" e "Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 10h00"

Motivo: em razão da necessidade de atualização dos anexos do edital, especialmente Termo de Referência e Planilha Orçamentária. Informações Gerais: Conforme especificações e detalhamentos contidos no Termo de Referência, Edital e Anexos atualizados.

EMANOEL CEZAR DE SOUZA ALENCAR

Superintendente

Nº 02/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará -TCM-PA, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, LÚCIO DUTRA VALE - Conselheiro Presidente do TCM-PA e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 26 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.001223/2023-25.

Nº 07/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Estado de Roraima, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, WAGNER SEVERO NOGUEIRA - Presidente da FEMARH/RR e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 30 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.047494/2020-50.

Nº 15/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Presidente-Reitora da FUERN e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 30 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.000365/2024-56.

Nº 30/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Município de Novo Repartimento/PA, por meio da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, VALDIR LEMES MACHADO - Prefeito Municipal de Novo Repartimento/PA e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 30 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.000248/2025-73.

Nº 35/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Estado da Bahia, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, PAULO SÉRGIO MENEZES LUZ - Diretor Geral da ADAB e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 31 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08200.039041/2023-46.

Nº 39/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, RAFAEL BORGES BUENO - Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 30 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08200.019044/2024-44.

Nº 40/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, FELIPE RIGONI LOPES - Secretário de Estado Meio Ambiente e Recursos Hídricos e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 30 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.000234/2024-79.

Nº 44/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado de Pernambuco, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO - Procurador Geral de Justiça e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 26 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08200.018985/2024-61.

Nº 50/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Município de Franca/SP, por meio da Prefeitura Municipal de Franca, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - Prefeito Municipal e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 26 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.000659/2024-88.

Nº 54/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA - Procurador-Geral de Justiça e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 27 de março de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.001509/2024-91.