Seção 3 — 08/04/2026

Espécie: Convênio Código 993019, Nº Processo: 01400003567202635, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE ESTANCIA CNPJ nº 13097050000180, Objeto: Custeio de Cachês Artísticos para realização de Festejos Juninos da Cidade de Estância/SE, Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000245, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 267570, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027, Data de Assinatura: 07/04/2026, Signatários: Concedente: THIAGO ROCHA LEANDRO CPF nº ***.048.664-**, Convenente: ANDRE GRACA SANTOS CPF nº ***.963.285-**.

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a EMPRESA CINE SÃO LUIZ LTDA., CNPJ: 17.066.754/0001-47, bem como seus sócios ELISANGELA ALBUQUERQUE DE LIMA, Maria do Carmo Leão de Lima e Marcos Eugenio Leão de Lima que o projeto "Centerplex Lavras (PAR 2008)" (Processo 01580.026678/2009-48) foi alvo de bloqueios judiciais na conta bloqueada do projeto. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de explicações ou recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2026.

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa MZN PUBLICIDADE AUDIO VISUAL LTDA., CNPJ 23.694.871/0001-58, bem como seus sócios DIEGO GOIS MAZARON e MARCIO JOSE MAZARON, a respeito da reprovação das contas do projeto "Gigantes de Palmas" - SALIC 16-7762, com a consequente decisão pela devolução dos recursos recebidos. Em função dessa decisão, foi aberto o processo de cobrança administrativa n° 01416.001852/2026-42. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 15 dias para recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. A ausência de regularização das pendências, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado poderá gerar a inscrição do mesmo em dívida ativa, e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos serviços de proteção ao crédito, com o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU n° 98/2024. O processo administrativo de cobrança terá prosseguimento independentemente de resposta a essa notificação nos prazos concedidos. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2026.

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa BEMBE FILMES SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA. - ME, CNPJ 12.514.813/0001-89, bem como o sócio ERIK MEDEIROS DE SOUZA, a respeito da reprovação das contas do projeto "A Arquitetura de Duda" - SALIC 17-0523, com a consequente decisão pela devolução dos recursos recebidos. Em função dessa decisão, foi aberto o processo de cobrança administrativa n° 01416.000851/2026-81. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 15 dias para recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. A ausência de regularização das pendências, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado poderá gerar a inscrição do mesmo em dívida ativa, e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos serviços de proteção ao crédito, com o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU n° 98/2024. O processo administrativo de cobrança terá prosseguimento independentemente de resposta a essa notificação nos prazos concedidos. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2026.

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 07/04/2026, ao Instrumento código 962221. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: MUNICIPIO DE OURO BRANCO, CNPJ nº 18295329000192. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/04/2026 a 03/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 14/05/2025. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: SAVIO RODRIGUES FONTES, CPF nº ***.635.729-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 07/04/2026, ao Instrumento código 962232. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343002. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, CNPJ nº 05252176000154. Aditivo de Prazo por 150 dias. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/04/2026 a 04/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 13/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA, CPF nº ***.078.812-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 07/04/2026, ao Instrumento código 963085. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343002. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, CNPJ nº 05252176000154. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 257.844,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/04/2026 a 04/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 13/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA, CPF nº ***.078.812-**.

O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para COMUNICAR que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em sua 112ª reunião, realizada nos dias 10 e 11 de março de 2026, decidiu por unanimidade, em conformidade com a competência a si determinada por legislação federal, proceder ao "Registro da Festa de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos de Lençóis" como Patrimônio Cultural do Brasil, Processo nº 01450.000417/2018-74.

AMPARO LEGAL: Inciso X, Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações; Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução Iphan nº 01, de 03 de agosto de 2006.

LEANDRO GRASS

Presidente do Instituto

PROJETO 914BRZ4027

EDITAL Nº 21/2026

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Comunicação Social para o Iphan-Sede com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 08/04/2026 e 12/04/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

DANIEL BORGES SOMBRA

Diretor Nacional do Projeto

EDITAL Nº 22/2026

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e Urbanismo para o Iphan-MG com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 08/04/2026 e 12/04/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

DANIEL BORGES SOMBRA

Diretor Nacional do Projeto

EDITAL Nº 23/2026

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil para o Iphan-MG com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 08/04/2026 e 12/04/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

DANIEL BORGES SOMBRA

Diretor Nacional do Projeto

Nº Processo: 01478.000103/2025-92.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-RJ.

Contratado: 09.023.884/0001-74 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tratamento fitossanitário, diagnóstico, monitoramento e registro da sanidade vegetal do acervo botânico-paisagístico do srbm/iphan, com fornecimento de materiais e equipamentos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2031. Valor Total: R$ 3.504.125,77. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 01478.000115/2021-93.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-RJ. Contratado: 11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 04/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 17/05/2026 e término em 17/05/2027.. Vigência: 31/03/2026 a 17/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.358.943,12. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 01403.000278/2021-40.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-AL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.076,36. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).