Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CELSO DE OLIVEIRA DUARTE, ***.359.687-**, , FREVP00061872026, 773-0; CEY ENERGIA LTDA, 51.578.489/0001-14, , FREVP00061292026, 773-0; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001-68, , FREVP00056352026, 773-0; , FREVP00056362026, 773-0; , FREVP00057272026, 773-0; , FREVP00057192026, 773-0; CESAR LUIZ DA SILVA, ***.267.489-**, , FREVP00055282026, 773-0; CELMAR FERREIRA OLIVEIRA, ***.079.861-**, , FREVP00059952026, 773-0; CELSO LUIZ NEZZI, ***.711.691-**, , FREVP00055652026, 773-0; CHARLEAN DINIZ LINDOSO, ***.399.913-**, , FREVP00694572025, 773-0; , FREVP00694582025, 773-0; CFC TRANSPORTES LTDA, 09.665.056/0001-30, , FREVP00719412025, 773-0; CENTROESTE-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.757.914/0001-68, , FREVP00691362025, 773-0; CESAR LEANDRO VOELKL PEREIRA, ***.997.897-**, , FREVP00692852025, 773-0; CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA., 08.226.396/0001-00, , FREVP00719772025, 773-0; CEZAR PEREIRA DA SILVA, ***.015.707-**, , FREVP00710012025, 773-0; CENYRA LIRA DE ANDRADE, ***.480.337-**, , FREVP00711332025, 773-0; CENTRAL DE QUEIMADOS HORTIFRUTI LTDA, 05.940.195/0001-73, , FREVP00045962026, 773-0; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, , FREVP00033442026, 773-0; CENTRO DE ENSINO AUGUSTO COUTO LTDA, 36.477.271/0001-80, , FREVP00063892026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAUDINEI DA SILVA ROSA, ***.552.026-**, , FREVP00062042026, 773-0; CLAUDIA GOMES DA CUNHA, ***.351.207-**, , FREVP00057792026, 773-0; CLAUDIO DE ANDRADE, ***.529.987-**, , FREVP00052682026, 773-0; CLAUDIO CESAR RIBEIRO, ***.137.939-**, , FREVP00699012025, 773-0; CLAUDEMIR GIGLIOTTI SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 42.245.395/0001-32, , FREVP00717612025, 773-0; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS & CIA LTDA, 17.290.357/0001-54, , FREVP00695122025, 773-0; , FREVP00697112025, 773-0; CLAUDIA ROBERTA CASTILHO, ***.681.549-**, , FREVP00696672025, 773-0; CLAUDIO CASSIO SOUSA SILVA, ***.223.047-**, , FREVP00694112025, 773-0; CLAUDIA VALERIA SANTOS MENEZES, ***.902.108-**, , FREVP00719652025, 773-0; CLAUDIO ROSA, ***.602.358-**, , FREVP00688542025, 773-0; CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS, ***.790.479-**, , FREVP00689012025, 773-0; CLAUDIA REGINA RIBEIRO, ***.433.148-**, , FREVP00689482025, 773-0; CLAUDIO BOLIVAR TONIAZZO DE CAMARGO, ***.304.591-**, , FREVP00701762025, 773-0; CLAUDEVAN VIEIRA DOS SANTOS, ***.293.624-**, , FREVP00700732025, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, ***.134.607-**, , FREVP00708702025, 773-0; CLAUDIO BORBA DE PAULA, ***.508.609-**, , FREVP00700262025, 773-0; , FREVP00700252025, 773-0; CLAUDIA DE SOUZA SOARES, ***.063.827-**, , FREVP00695692025, 773-0; CLAUDINEI ALVES DA ROCHA, ***.000.016-**, , FREVP00708382025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRUNA SANTOS DA SILVA, ***.885.507-**, , FREVP00068702026, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP00058352026, 773-0; , FREVP00705922025, 773-0; , FREVP00063762026, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, ***.892.667-**, , FREVP00716742025, 773-0; , FREVP00716692025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, ***.160.247-**, , FREVP00691662025, 773-0; , FREVP00714482025, 773-0; , FREVP00694272025, 773-0; , FREVP00710242025, 773-0; , FREVP00711702025, 773-0; , FREVP00699532025, 773-0; BRUNNATH TRANSPORTES LTDA, 10.437.035/0001-46, , FREVP00696612025, 773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, , FREVP00713772025, 773-0; , FREVP00711732025, 773-0; BRUNO AUGUSTO XAVIER DE OLIVEIRA, ***.936.268-**, , FREVP00721172025, 773-0; BRUNO CESAR RAIMUNDO CAVALCANTE, ***.437.297-**, , FREVP00711582025, 773-0; BRUNO LACERDA DE CASTRO E SILVA, ***.524.661-**, , FREVP00697132025, 773-0; BRUNA DE MIRANDA LOURENCO, ***.465.239-**, , FREVP00698242025, 773-0; BRUNO CAMPOS TOLEDO, ***.858.727-**, , FREVP00705832025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COELHO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 04.333.073/0001-56, , FREVP00062552026, 773-0; COMANCHE MOBILE COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS LTDA, 48.175.534/0001-85, , FREVP00061122026, 773-0; COMPANY IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.829.904/0001-05, , FREVP00056092026, 773-0; COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, , FREVP00052322026, 773-0; COMERCIO DE FUMOS J.K. LTDA, 78.586.039/0001-20, , FREVP00695002025, 773-0; COMERCIAL ITINGA DE ALIMENTOS LTDA, 21.879.482/0001-71, , FREVP00693782025, 773-0; COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23, , FREVP00694102025, 773-0; , FREVP00710282025, 773-0; COMERCIO DE BANANAS VASCONCELOS LTDA, 11.969.331/0001-50, , FREVP00074022026, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00073882026, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00697442025, 773-0; , FREVP00703672025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00702322025, 773-0; , FREVP00702202025, 773-0; , FREVP00702212025, 773-0; , FREVP00702192025, 773-0; , FREVP00702302025, 773-0; , FREVP00702262025, 773-0; , FREVP00702242025, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS VALENTE LTDA., 88.115.415/0001-51, , FREVP00042462026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CAMILE GABRIELE LABRES, ***.586.230-**, , FREVP00055262026, 773-0; CAMILLE KURANISHI, ***.867.391-**, , FREVP00055642026, 773-0; CAMILA MADEIRA DA ROCHA ESTEVES FERREIRA, ***.184.727-**, , FREVP00054772026, 773-0; CAMILA DIAS GONCALVES, ***.035.896-**, , FREVP00694132025, 773-0; CAMILA REIS NOVAES, ***.101.537-**, , FREVP00696462025, 773-0; , FREVP00696482025, 773-0; CARDOSO CORREA CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA, 00.729.065/0001-72, , FREVP00719642025, 773-0; , FREVP00700632025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00687942025, 773-0; , FREVP00669992025, 773-0; , FREVP00669982025, 773-0; , FREVP00670072025, 773-0; , FREVP00696862025, 773-0; , FREVP00697912025, 773-0; , FREVP00700912025, 773-0; , FREVP00700962025, 773-0; , FREVP00705122025, 773-0; CAMILA MELLA, ***.915.201-**, , FREVP00696892025, 773-0; CAR CENTER PARIS SOLUCOES LTDA, 31.609.422/0001-92, , FREVP00697202025, 773-0; , FREVP00695212025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração