Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRANCIS MARCEL PINHEIRO BASTOS, ***.320.207-**, , FREVP00052122026, 773-0; FRANCISCO ALCIDES LOPES DE FARIAS, 07.979.050/0001-01, , FREVP00694732025, 773-0; FORTLOG TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 46.687.565/0002-70, , FREVP00714132025, 773-0; FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 05.548.218/0001-07, , FREVP00715432025, 773-0; , FREVP00712912025, 773-0; FRANKLIN FRANCISCO DA SILVA, ***.570.786-**, , FREVP00715242025, 773-0; FRANK TERUHIKO FUKUNARI, ***.525.328-**, , FREVP00719032025, 773-0; FREDERICO MAIA SIQUEIRA, ***.642.567-**, , FREVP00689372025, 773-0; FORTE DO CARVAO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 22.891.574/0001-30, , FREVP00709332025, 773-0; , FREVP00709202025, 773-0; FRANCHUBERTHE DE OLIVEIRA, ***.457.866-**, , FREVP00712782025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS LOPES, ***.551.846-**, , FREVP00709482025, 773-0; FREITAS MARIANO FARIAS, ***.803.131-**, , FREVP00700822025, 773-0; FRANCIRLEY ANTENOR BATALHA DOS SANTOS, ***.938.617-**, , FREVP00699502025, 773-0; FRIONEL COMERCIO, FABRICACAO E INDUSTRIA LTDA, 68.212.497/0001-45, , FREVP00702552025, 773-0; FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARMINATI, ***.718.897-**, , FREVP00697862025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, ***.010.527-**, , FREVP00699282025, 773-0; FTMED SOLUCOES BIONUCLEARES LTDA, 25.259.529/0001-55, , FREVP00075032026, 773-0; FRANCISCO ADRIANO DE MACEDO, ***.872.564-**, , FREVP00075752026, 773-0; FRANCISCO ANTONIO JHONNALTY ARAUJO DA SILVA, ***.137.772-**, , FREVP00065612026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVANDRO SILVA DO CANTO, ***.492.377-**, , FREVP00718402025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00694312025, 773-0; , FREVP00696052025, 773-0; , FREVP00699512025, 773-0; , FREVP00697102025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00722022025, 773-0; , FREVP00689172025, 773-0; EXPRESSO AGUIA LTDA, 11.299.285/0001-20, , FREVP00695662025, 773-0; , FREVP00690802025, 773-0; , FREVP00710492025, 773-0; EVERTON LUIZ TAVARES, ***.565.848-**, , FREVP00696122025, 773-0; EVERTON SOARES DE PINHO, ***.306.987-**, , FREVP00692772025, 773-0; EVERTON MAIA, ***.508.589-**, , FREVP00692152025, 773-0; EXATA RIO CONSTRUTORA LTDA, 10.288.821/0001-29, , FREVP00709292025, 773-0; EXCARGO TRANSPORTES LTDA, 14.709.618/0001-30, , FREVP00690332025, 773-0; EVELINE FERNANDA VIEIRA PINTO MONTEIRO, ***.120.538-**, , FREVP00688532025, 773-0; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, , FREVP00671752025, 773-0; EVEREST COMERCIO DE VEICULOS S/A, 49.082.000/0001-77, , FREVP00703522025, 773-0; EVERTON GONCALVES SANTOS MONTEIRO, ***.891.659-**, , FREVP00698782025, 773-0; EVERSON JOSE JACINTO, ***.335.988-**, , FREVP00700432025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELIX DE LIMA SIQUEIRA, ***.940.036-**, , FREVP00066062026, 773-0; FELIPE JOSE PEREIRA DA SILVA, ***.174.259-**, , FREVP00693732025, 773-0; FELISBERTO DA SILVA, ***.951.389-**, , FREVP00695682025, 773-0; FELIPE HORACIO DO CARMO SANTOS, ***.765.727-**, , FREVP00721512025, 773-0; FELIPE SILVA DE CARVALHO, ***.930.056-**, , FREVP00713392025, 773-0; , FREVP00713402025, 773-0; , FREVP00713512025, 773-0; FELIPE BARBOSA SILVA, ***.431.026-**, , FREVP00713382025, 773-0; , FREVP00709362025, 773-0; FELIPE BRAZIL FERNANDES, ***.006.007-**, , FREVP00716852025, 773-0; FERNANDA ALINE DE ALMEIDA MOURA, ***.098.809-**, , FREVP00689072025, 773-0; FELOG TRANSPORTES LTDA, 45.707.983/0001-39, , FREVP00689602025, 773-0; , FREVP00705222025, 773-0; FELIPE SCHULZ, ***.497.859-**, , FREVP00711252025, 773-0; FELIPE MAGALHAES CUNHA, ***.233.138-**, , FREVP00703022025, 773-0; , FREVP00702672025, 773-0; FELIPE MOREIRA DE CHRISTO, ***.240.687-**, , FREVP00708622025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE, ***.469.528-**, , FREVP00703802025, 773-0; FERNANDA APARECIDA SCUSSIATO, ***.894.979-**, , FREVP00064612026, 773-0; FELIPE BRITO SOARES, ***.853.957-**, , FREVP00066092026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JULIANA CAMPOS BUENO, ***.292.507-**, , FREVP00714242025, 773-0; JUAREZ SILVEIRA SANT ANNA, ***.934.968-**, , FREVP00719732025, 773-0; JULIANA OLIVEIRA COSTA E SANTOS, ***.514.459-**, , FREVP00717802025, 773-0; JULIANA MARTINS DE SOUZA, ***.438.527-**, , FREVP00691422025, 773-0; JULIA MANUELLA SILVA CARVALHO, ***.182.517-**, , FREVP00716172025, 773-0; , FREVP00717822025, 773-0; JULIANA FERNANDES PEREIRA RICCI, ***.109.028-**, , FREVP00689242025, 773-0; JUAN FIRMINO DA SILVA, ***.372.927-**, , FREVP00673712025, 773-0; JUCELIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA, ***.976.964-**, , FREVP00673672025, 773-0; JULIANA DA CONCEICAO PEREIRA ALVARENGA, ***.407.707-**, , FREVP00709662025, 773-0; JULIA RUBIA ALBINO, ***.635.349-**, , FREVP00698282025, 773-0; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, ***.276.736-**, , FREVP00705702025, 773-0; , FREVP00705412025, 773-0; , FREVP00705452025, 773-0; JUAN CARLOS AGUIAR FERREIRA, ***.030.706-**, , FREVP00698212025, 773-0; JUCILENE SILVA CARDOSO, ***.544.817-**, , FREVP00702272025, 773-0; , FREVP00064762026, 773-0; JOSIANY FATIMA DA SILVA, ***.066.670-**, , FREVP00701862025, 773-0; JULIANA ALVES BATISTA, ***.700.787-**, , FREVP00708372025, 773-0; JULIANO DOS SANTOS MARQUES, ***.806.259-**, , FREVP00064692026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, RAT2A24, FRMEV01064452026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, UEB4E64, FRMEV01064592026, 606-82; EDICARLO DA CUNHA, ***.114.079-**, REB6F70, FRMEV01064632026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV01064662026, 606-82; ELIZEU MOREIRA MATIAS, ***.640.895-**, PJN4D16, FRMEV01064732026, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, SXR7A22, FRMEV01064762026, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXV7J32, FRMEV01064792026, 606-82; EMPREITEIRA RENGEL LTDA, 01.452.932/0001-38, SXL4F05, FRMEV01064992026, 606-82; GJG ESTRUTURAS EM ACO E CONCRETO LTDA, 20.290.950/0001-05, PLY7A21, FRMEV01065032026, 606-82; GERSON ANTONIO MAURINA, ***.995.831-**, SQA6J30, FRMEV01065112026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXL9H56, FRMEV01065332026, 606-82; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, SXI9G53, FRMEV01065352026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B84, FRMEV01065372026, 606-82; EDACIR NICOLINI, 15.622.866/0001-01, IKG2F40, FRMEV01065382026, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, TPK6B26, FRMEV01065612026, 606-82; GERMANO MISSEL SILVA MARQUES, ***.485.550-**, BBB5A76, FRMEV01065642026, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, ***.727.291-**, OAY4J90, FRMEV01065822026, 606-82; F A GUAITANELI TRANSPORTES, 43.638.307/0001-25, TBN0E22, FRMEV01065832026, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GGW5G35, FRMEV01065772026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR5A17, FRMEV01065922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração