Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

V VILELA FERREIRA LTDA, 41.063.746/0001-21, QRL2H58, FRMEV01060882026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAQ9I81, FRMEV01061152026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYS3A22, FRMEV01061102026, 606-82; JOCENEI RENATO METZGER, ***.358.889-**, QJW0G30, FRMEV01061192026, 606-82; LM TRANSPORTES LTDA, 39.627.059/0001-40, RDU9E98, FRMEV01062002026, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, SVR9J64, FRMEV01062022026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXY9G46, FRMEV01062062026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBS4H16, FRMEV01062092026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLK6H00, FRMEV01062102026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GCT5B83, FRMEV01061762026, 606-82; LEONARDO GABARDO VIRGILINO, ***.535.479-**, LXE8I70, FRMEV01062172026, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYX2I95, FRMEV01062192026, 606-82; VALDEMIR SILVEIRA LOPES, ***.614.011-**, NKH7B69, FRMEV01062212026, 606-82; REGINA BECKER GRANVILLE, ***.057.312-**, REA4A88, FRMEV01062302026, 606-82; PAULO DE MELLO, ***.843.339-**, ANF6188, FRMEV01062362026, 606-82; MATANA TRANSPORTES LTDA, 05.714.827/0001-80, QCD8G37, FRMEV01062382026, 606-82; TAMIRES CRISTINA PERES SANTOS, ***.244.308-**, AVS2C70, FRMEV01062522026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, JCJ3D41, FRMEV01062512026, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, IZS4I86, FRMEV01062732026, 606-82; JL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.202.565/0001-09, QCP0C78, FRMEV01063362026, 606-82; RSJ TRANSPORTES LTDA, 52.818.917/0001-00, OBJ6H18, FRMEV01063542026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAM6J95, FRMEV01063982026, 606-82; TATIANE LOUGUE SOUZA MARTINS, 30.345.321/0001-99, IEC6C42, FRMEV01064242026, 606-82; NICO DAHM TRANSPORTES LTDA, 01.428.388/0001-99, JCL6I31, FRMEV01064202026, 606-82; VRC TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 34.773.067/0001-80, ONI9B69, FRMEV01064302026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYJ8B65, FRMEV01064422026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RYU5F38, FRMEV01064472026, 606-82; RICARDO LONGO DA SILVA, ***.831.549-**, MKT8J26, FRMEV01064532026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EEA8G66, FRMEV01064542026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

4M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 36.289.550/0001-10, FELTF00036572026, 02/01/2026; 123 CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 46.573.909/0001-30, FELTF00039662026, 05/01/2026; 47.770.327 CLEUBER DE OLIVEIRA ARAUJO, 47.770.327/0001-06, FELTF00042982026, 05/01/2026; FELTF00805622026, 12/03/2026; 42.365.774 JOSE ELTON CAVALCANTE, 42.365.774/0001-66, FELTF00801172026, 12/03/2026; 333 TRANSPORTES LTDA, 57.343.667/0001-04, FELTF00802592026, 12/03/2026; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FELTF00802812026, 09/03/2026; 2JRT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.691.558/0001-99, FELTF00803002026, 09/03/2026; 3T - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.604.496/0001-88, FELTF00809802026, 12/03/2026; 51.033.709 ANASTACIO CRISPIM JAQUES, 51.033.709/0001-24, FELTF00811772026, 11/03/2026; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0001-58, FELTF00812302026, 11/03/2026; 2E TRANSPORTES LTDA, 23.530.507/0001-52, FELTF00816012026, 13/03/2026; 2M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 25.213.564/0001-33, FELTF00824612026, 09/02/2026; 49.589.447 JORLAN ROCHA DE OLIVEIRA, 49.589.447/0001-37, FELTF00828052026, 14/03/2026; 2 A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GNV E LUBRIFICANTES LTDA, 14.238.511/0001-50, FELTF00828412026, 12/03/2026; FELTF00828432026, 12/03/2026; 39.932.848 ADENIS GOMES DA SILVA, 39.932.848/0001-94, FELTF00832922026, 14/03/2026; 3 X PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 54.651.344/0001-90, FELTF00837772026, 11/02/2026; 46.318.746 MARCELO DE MELO CORDEIRO, 46.318.746/0001-49, FELTF00840902026, 13/02/2026; 48.295.098 MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO, 48.295.098/0001-88, FELTF00045452026, 06/01/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A RECICLAR INDUSTRIA E COM. MAT. RECICLAVEIS LTDA, 25.275.238/0001-50, FELTF00797712026, 11/03/2026; A S CAMPOS TRANSPORTES, 28.728.096/0001-28, FELTF00801122026, 12/03/2026; 63.876.660 ELIZA AMAPOLA FARIA SIQUEIRA, 63.876.660/0001-50, FELTF00796872026, 12/03/2026; 59.739.841 DAYANE ROSA RODRIGUES CABRAL, 59.739.841/0001-68, FELTF00809722026, 12/03/2026; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, FELTF00811852026, 12/03/2026; 61.060.748 YAN CARVALHO MILHOMEM, 61.060.748/0001-74, FELTF00811932026, 11/03/2026; A J COSTA TRANSPORTES LTDA, 29.732.793/0001-15, FELTF00813212026, 13/03/2026; 54.548.436 EDISON RODRIGUES DE SOUZA, 54.548.436/0001-49, FELTF00813292026, 13/03/2026; 54.059.745 LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA, 54.059.745/0001-55, FELTF00814062026, 13/03/2026; 54.349.085 JOSE ODAIR MACCARI, 54.349.085/0001-47, FELTF00814112026, 13/03/2026; 60.596.550 ELISANGELA CARDOSO VIANA, 60.596.550/0001-47, FELTF00814662026, 13/03/2026; 54.311.413 CARLOS ALBERTO SCHIESSL, 54.311.413/0001-16, FELTF00815552026, 13/03/2026; 51.360.993 RENAN PINHEIRO DOS SANTOS, 51.360.993/0001-43, FELTF00816422026, 13/03/2026; A S F RECICLAVEIS E TRANSPORTES LTDA, 34.737.958/0001-81, FELTF00817572026, 13/03/2026; A L TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 39.977.410/0001-22, FELTF00832222026, 10/02/2026; FELTF00832242026, 10/02/2026; 59.234.155 FABRICIO MODESTO DE OLIVEIRA, 59.234.155/0001-35, FELTF00832352026, 09/03/2026; 53.651.012 ADRIANA DAS NEVES ALVES OLIVEIRA, 53.651.012/0001-42, FELTF00843362026, 19/02/2026; FELTF00843382026, 19/02/2026; 55.904.475 MARIA LUIZA GARCIA DE GODOY, 55.904.475/0001-02, FELTF00045492026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROMARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.638.475/0001-20, FELTF00033442026, 05/01/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF00033512026, 05/01/2026; AGRO COMERCIAL MUNIZ LTDA, 02.501.471/0001-09, FELTF00038742026, 05/01/2026; AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, 10.558.126/0001-30, FELTF00043172026, 05/01/2026; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, FELTF00802292026, 10/03/2026; FELTF00802302026, 10/03/2016; FELTF00802442026, 10/03/2026; FELTF00802462026, 10/03/2026; FELTF00802542026, 10/03/2026; FELTF00802312026, 10/03/2026; AGROAC LOGISTICA LTDA, 56.342.717/0001-76, FELTF00814142026, 11/03/2026; AGRICOLA PAITER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 43.885.815/0001-08, FELTF00815542026, 13/03/2026; AGROPECUARIA BARAUNA LTDA, 35.347.537/0001-07, FELTF00825272026, 13/03/2026; FELTF00825282026, 13/03/2026; AGRO TRANSPORTE CHAPADA DIAMANTINA LTDA, 49.539.710/0001-83, FELTF00830312026, 14/03/2026; AGRO NEGOCIOS VIEIRA LTDA, 38.502.184/0001-60, FELTF00832172026, 10/02/2026; AGRO GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 50.317.660/0001-79, FELTF00836742026, 10/02/2026; AGRO COURACA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 60.772.478/0001-61, FELTF00836782026, 13/03/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0001-02, FELTF00837112026, 11/02/2026; AGROGUATAMBU OLEOS E GORDURAS LTDA, 48.024.783/0001-70, FELTF00829132026, 10/02/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A.C.G TRANSPORTES LTDA, 43.076.320/0001-38, FELTF00801202026, 12/03/2026; A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09, FELTF00802782026, 12/03/2026; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, FELTF00804392026, 12/03/2026; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0002-00, FELTF00804612026, 12/03/2026; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, FELTF00804952026, 12/03/2026; FELTF00804982026, 12/03/2026; FELTF00838842026, 15/03/2026; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF00805772026, 12/03/2026; A. I. MURTA RESENDE - TEIM TECNOLOGIA EM INFORMACAO DE MERCADOS LTDA, 16.843.826/0001-52, FELTF00807192026, 09/03/2026; A.CAMPANINI & FILHOS LTDA., 02.038.169/0001-66, FELTF00812102026, 12/03/2026; A. SILVA FERRAGENS LTDA, 02.492.310/0006-00, FELTF00821902026, 09/02/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0002-60, FELTF00823582026, 09/02/2026; A.R.F. COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 04.279.067/0002-49, FELTF00823672026, 13/03/2026; ABF SERVICE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 60.937.104/0001-59, FELTF00828552026, 12/03/2026; FELTF00828652026, 12/03/2026; FELTF00828662026, 12/03/2026; ABACAXI NORDESTINO LTDA, 46.741.337/0001-50, FELTF00836612026, 10/02/2026; A S R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.960.078/0001-44, FELTF00842192026, 13/02/2026; A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA., 01.644.931/0006-08, FELTF00847342026, 16/03/2026; A10 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 48.938.063/0001-10, FELTF00045532026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração