Seção 3 — 08/04/2026

PROCESSO: 21024.001126/2026-41.

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MAPA/CIDESAA

OBJETO: Envidar esforços para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consórcios, aptos à etapa de execução do Projeto ConSIM-MT, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.

ASSINATURA: 13/03/2026.

VIGÊNCIA: 16 meses a partir da data da publicação.

ASSINAM: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e Parassu de Souza Freitas, pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia.

PROCESSO: 21024.001126/2026-41.

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MAPA/CODESAVJ.

OBJETIVO: Envidar esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao consórcio, considerados aptos a participar da etapa de execução do Projeto ConSIM-MT, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa.

ASSINATURA: 13/03/2026.

VIGÊNCIA: 16 meses a partir da data da publicação.

ASSINAM: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e Milton de Souza Amorim, pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena.

PROCESSO: 21024.001126/2026-41.

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MAPA/CIDVAT.

OBJETIVO: Envidar esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao consórcio, considerados aptos a participar da etapa de execução do Projeto ConSIM-MT, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa.

ASSINATURA: 13/03/2026.

VIGÊNCIA: 16 meses a partir da data da publicação.

ASSINAM: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e Edemilson Marino dos Santos, pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires.

PROCESSO: 21024.001126/2026-41.

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MAPA/CINDVALE.

OBJETIVO: Envidar esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao consórcio, considerados aptos a participar da etapa de execução do Projeto ConSIM-MT, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa.

ASSINATURA: 13/03/2026.

VIGÊNCIA: 16 meses a partir da data da publicação.

ASSINAM: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e Valdinei Holanda Moraes, pelo Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos.

PROCESSO: 21024.001126/2026-41.

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MAPA/CIDESAPA.

OBJETO: Envidar esforços para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao consórcio, aptos à etapa de execução do Projeto ConSIM-MT, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.

ASSINATURA: 13/03/2026.

VIGÊNCIA: 16 meses a partir da data da publicação.

ASSINAM: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e Francisco Gonçalvez Naves, pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia.

PROCESSO: 21024.001126/2026-41.

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MAPA/CIDESARP.

OBJETO: Envidar esforços para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao consórcio, aptos à etapa de execução do Projeto ConSIM-MT, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.

ASSINATURA: 13/03/2026.

VIGÊNCIA: 16 meses a partir da data da publicação.

ASSINAM: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e Jefferson Nogueira Souto, pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai.

PROCESSO: 21024.001126/2026-41.

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MAPA/CIDESPA.

OBJETIVO: Envidar esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao consórcio, considerados aptos a participar da etapa de execução do Projeto ConSIM-MT, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa.

ASSINATURA: 13/03/2026.

VIGÊNCIA: 16 meses a partir da data da publicação.

ASSINAM: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e Rodrigo Luiz Benassi, pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia.

PROCESSO: 21000.040486/2025-55

ESPÉCIE: Acordo Sanitário entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia.

OBJETO: Estabelecer os termos e condições para a certificação sanitária e fitossanitária de produtos e categorias agropecuárias especificados no instrumento, exportados do Brasil para a Etiópia.

ASSINATURA: 06/04/2026

VIGÊNCIA: 5 anos, automaticamente renovado por igual período, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes.

ASSINAM: André Carlos Alves de Paula Filho, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil, e Dr. Fikru Regassa, pelo Ministério da Agricultura da República Democrática Federal da Etiópia.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Mirassol D'Oeste. PROCESSO: 21160.001925/2025-71. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Mirassol D'Oeste/MT: HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito.

Espécie: Acordo de Cooperação nº 89/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Fundação Maronna. PROCESSO: 21042.016147/2025-61. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades visando aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a disponibilização de espaço físico para a instalação, operação e a manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Fundação Maronna: CARMEN LÚCIA TRINDADE E SILVA, Presidente.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 4/2026/1725

NOTIFICAÇÃO DE TERMO Auto de Infração nº 004/2026/1725

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento LEOMI MENDES DOS SANTOS, CPF 010.769.691‑60 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 004/2026/1725, referente ao Processo n.º 21016.002061/2026-50

Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do interessado, o processo será encaminhado aos tramites legais.

Robério Alves Machado

Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA

EDITAL Nº 48/2026

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6279394/2026, protocolado em 31/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Vila Campos Ltda. Matriz , CNPJ nº 11.200.191/0001-51, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/01/2026 a 30/01/2029.

SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6318279/2026, protocolado em 27/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Indústria e Comércio de Laticínios Tróçô Bom Roceria Ltda, CNPJ nº 40.904.238/0001-66, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/04/2026 a 31/03/2029.

Sheider Donie Jardim Santos